Questões de Contabilidade Pública

Segundo o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas (3.ª edição), receita pública é uma derivação do conceito contábil de receita que agrega outros conceitos utilizados pela administração pública em virtude de suas peculiaridades. Em relação a receita pública, assinale a opção correta.

• A.

  As peculiaridades da receita pública interferem nos resultados contábeis regulamentados pelo Conselho Federal de Contabilidade por meio dos Princípios Fundamentais de Contabilidade.

• B.

  Nem todo ingresso orçamentário constitui uma receita pública, ainda que tenha como finalidade atender às despesas públicas.

• C.

  Receitas públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo, auferidos pelo poder público para alocação e cobertura das despesas públicas.

• D.

  Segundo a Lei n.º 4.320/1964, a receita pública é classificada economicamente como orçamentária ou extra-orçamentária.

• E.

  O empenho, a liquidação e o pagamento são estágios da receita pública.

Em relação ao SIAFI, que é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal, assinale a opção incorreta.

• A.

  A implantação do SIAFI foi viabilizada mediante a criação da Secretaria do Tesouro Nacional.

• B.

  Coube ao SERPRO a implementação do SIAFI como sistema computacional que fornece informações de maneira segura e tempestiva.

• C. O SIAFI permite que as unidades gestoras, na efetivação dos seus registros, acessem-no de forma online ou offline.
• D.

  O acesso ao SIAFI para o registro de documentos ou para consultas é autorizado somente após prévio cadastramento e habilitação dos usuários.

• E.

  Cabe ao SERPRO a alteração na forma de acesso ao SIAFI, de acordo com a necessidade do solicitante.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Segundo a lei 6.939, de 28 de dezembro de 2006, a Lei Orçamentária Anual - LOA, o Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares no valor do seu excesso de arrecadação, às dotações referentes a:

I _ Transferências Constitucionais aos Municípios.

II _ Contribuição para o programa de formação do Patrimônio do servidor público.

III _ Recursos de fundos Municipais.

IV _ Variação Cambial de operações de crédito previstas na LOA.

V _ Receitas resultantes de impostos vinculados à educação e à saúde.

VI _ Recursos provenientes das aplicações financeiras oriundas do Sistema Único de Saúde _ SUS.

O correto está em:

• A.

  I, II, III, IV, V e VI.

• B.

  I, III, IV, V e VI, apenas.

• C.

  I, II, IV, V e VI, apenas.

• D.

  I, II, IV e VI, apenas.

“O resultado do período de apuração, antes de computar a provisão para o seu próprio pagamento e a provisão do I. R. P. J., ajustado por adições e exclusões prescritas ou autorizadas pela legislação tributária, sendo possível a compensação de base de cálculo negativa de períodos anteriores com a base de cálculo relativa ao período corrente, desde que não reduza esta em mais de 30%”. A base de cálculo citada refere-se a

• A. Lucro Real.
• B. PIS / PASEP.
• C. COFINS.
• D. CIDE.
• E. CSLL.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Analise as assertivas abaixo, quanto aos princípios orçamentários:

I. A Lei Orçamentária Anual ? LOA, não deve conter matéria estranha à fixação das despesas e previsão das receitas, ressalvada a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de créditos, ainda que por antecipação de receita.

II. No orçamento é vedada qualquer dedução dos valores das receitas e despesas, é o que estabelece o princípio da unidade.

III. O princípio da universalidade estabelece que todas as receitas e todas as despesas devem constar da lei orçamentária.

Estão corretas:

• A.

  I, II e III.

• B.

  I e II, apenas.

• C.

  I e III, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

As despesas operacionais e custos realizados por pessoa jurídica, necessárias, usuais e normais, contratadas, assumidas e pagas, podem ser dedutíveis do lucro real, quando comprovadas por

• A. nota fiscal simplificada.
• B. cupom fiscal de acordo com o convênio ICMS n.º 156/94.
• C. nota fiscal global.
• D. demonstração de rateio de despesas.
• E. documento hábil e idôneo.

Considerando que no balanço financeiro ilustrado acima tenham sido inscritas como restos a pagar do exercício despesas no montante de R$ 180.500,00, julgue o item abaixo.

O resultado financeiro do exercício apresentou superavit no valor de R$ 243.580,00.

• C. Certo
• E. Errado

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 32, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Sobre as etapas da despesa pública é correto afirmar que:

• A.

  a liquidação é a última etapa da despesa pública.

• B.

  o empenho deve ser sempre global, seguindo o princípio da unidade.

• C.

  o empenho extraordinário destina-se a despesas cujo montante seja conhecido e cujo pagamento deve ocorrer de uma única vez.

• D.

  poderá ser admitida a dispensa de emissão de nota de empenho para realização de despesas com pessoal e encargos

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Relacione a primeira coluna com a segunda e assinale a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo:

A seqüência correta é:

• A.

  3; 2; 1.

• B.

  3; 1; 2.

• C.

  2; 1; 3

• D.

  2; 3; 1

Conforme disposto no Manual de Procedimentos das Receitas Públicas (3ª edição), estágio da receita orçamentária é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. São estágios da receita pública a previsão, a arrecadação e o recolhimento. Relativamente aos estágios da receita orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

 I A previsão é a legalização da receita pela sua instituição e inclusão no orçamento.

II A arrecadação ocorre somente uma vez, vindo, em seguida, o recolhimento.

III O recolhimento consiste na entrega do recurso ao agente ou banco arrecadador pelo contribuinte ou devedor.

IV O comportamento dos estágios da receita orçamentária depende da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e III.

• B.

  II e IV.

• C.

  III e IV

• D.

  I, II e III.

• E.

  I, II e IV