Questões de Contabilidade Pública

A contabilidade pública realizada com o uso do SIAFI registra a entrada de dados necessários à execução orçamentária, financeira e contábil por meio de documentos constantes no próprio sistema. O documento que se destina a registrar os eventos vinculados ao comprometimento da despesa é a nota de:

• A.

  programação financeira;

• B.

  dotação;

• C.

  lançamento;

• D.

  empenho;

• E.

  movimentação de crédito.

Levando-se em consideração que um determinado gestor administrativo com vistas a manter um serviço público anteriormente criado por lei, resolve realizar uma obra para conservar e adaptar um bem imóvel da repartição em que trabalha, naturalmente com a finalidade de melhor atender a população. Segundo a Lei Nº 4.320/64, a presente despesa será classificada como:

• A.

  Despesas de Capital-Transferências Correntes.

• B. Despesas Correntes-Inversões Financeiras.
• C. Despesas Correntes- Despesas de Custeio.
• D. Despesas de Capital-Transferências de Capital.
• E. Despesas de Capital-Inversões Financeiras.

É característica do orçamento base-zero:

• A.

  ênfase no acréscimo de gastos em relação ao orçamento anterior.

• B.

  decisões considerando as necessidades financeiras das unidades operacionais.

• C.

  justificativa, em cada ano, de todas as atividades a serem desenvolvidas.

• D.

  dissociação do conceito de planejamento e alocação de recursos.

• E.

  inexistência de mensuração dos resultados das atividades desenvolvidas.

Com relação ao patrimônio dos entes públicos, sua composição e avaliação, julgue os próximos itens.

Para efeito de avaliação patrimonial, os créditos e débitos em moeda estrangeira serão convertidos à taxa média de câmbio no exercício financeiro correspondente.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as informações a seguir, hipoteticamente extraídas de um Balanço Orçamentário, para responder às questões de números 44 e 45.

O resultado orçamentário atingiu a importância de

• A.

  R$ 18.000,00 déficit.

• B.

  R$ 12.000,00 superávit.

• C.

  R$ 8.000,00 equilíbrio.

• D.

  R$ 6.000,00 déficit.

• E.

  R$ 6.000,00 superávit.

NÃO são procedimentos de Prestação e Tomada de Contas exigidos pelo Decreto no 93.872/86:

• a.

  o julgamento pelo Tribunal de Contas da União da prestação de contas da gestão de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações criadas pela União ou mantidas com recursos federais, sob supervisão ministerial.

• b.

  fazer a tomada de contas anual de forma a evidenciar os resultados da gestão, mediante confronto do programa de trabalho com os recursos financeiros programados e utilizados e também com dados ou informações sobre a execução física.

• c.

  sujeitar à tomada de contas especial todo aquele que deixar de prestar contas da utilização de recursos públicos, no prazo e forma estabelecidos, ou que cometer ou der causa a desfalque, desvio de bens ou praticar qualquer irregularidade de que resulte prejuízo para a Fazenda Nacional.

• d.

  a inscrição, pelos órgãos de Contabilidade, como responsáveis de todos quantos estejam sujeitos a tomada de contas ou que devam prestar contas para julgamento pelo Tribunal de Contas.

• e.

  evidenciar, na tomada de contas semestral, a situação perante a Fazenda Nacional, do ordenador de despesas, do agente recebedor/pagador e do responsável pela guarda ou administração de valores e outros bens da União.

Considere o estabelecido pela Lei nº 4.320/64 e os dados da Prefeitura de Beija Flor Dourado fornecidos abaixo.

O valor máximo, em termos de recursos para abertura do crédito adicional suplementar, que essa Prefeitura poderá utilizar no exercício de X2 é, em R$, de

• A. 13.000
• B. 20.000
• C. 25.000
• D. 43.000
• E. 70.000

A propósito da gestão das entidades públicas, seu exercício e regime contábil adotado, julgue os itens que se seguem.

Quando os benefícios sociais são superiores aos econômicos, o poder público pode interferir nos mercados, seja concedendo subsídios ou isenções tributárias, de forma a aumentar os benefícios econômicos do setor privado, seja assumindo diretamente a responsabilidade pela produção de bens e serviços de interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

Nas entidades de direito público, o exercício financeiro vai de

• A.

  1^o de janeiro a 31 de dezembro, com período adicional de 30 dias para liquidação de empenhos.

• B.

  2 de janeiro a 31 de dezembro.

• C.

  1^o de janeiro a 31 de dezembro.

• D.

  1^o de janeiro a 31 de dezembro, com período adicional de 60 dias para liquidação de empenhos.

• E.

  1^o de janeiro a 30 de novembro.

Com relação à receita e à despesa públicas, seus estágios e o regime de adiantamento de numerário, julgue os seguintes itens.

As aposentadorias e pensões constituem transferências correntes, por não exigirem contrapartida ao Estado por ocasião de seu recebimento pelos beneficiários.

• C. Certo
• E. Errado