Questões de Contabilidade Pública

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 32, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A respeito do planejamento financeiro, avalie as seguintes afirmativas:

I - É distinto do orçamento, por se tratar de uma atividade própria das organizações da esfera privada, enquanto o orçamento é atividade exclusiva da administração pública.

II - Não tem utilidade em situações de incerteza.

III - Ao se definirem os planos financeiros e orçamentos, estabelecem-se roteiros para atingir objetivos da empresa.

IV - O plano financeiro permite determinar o tipo e a natureza das necessidades de financiamento.

O correto está somente em:

• A.

  III e IV.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  I.

Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no balanço orçamentário, no balanço financeiro, no balanço patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais. Com relação ao conteúdo e à estrutura dessas demonstrações, julgue os itens subseqüentes.

As contas de compensação são demonstradas no balanço patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Os princípios orçamentários são regras que cercam a instituição orçamentária, visando a dar-lhe consistência, principalmente no que se refere ao controle pelo Poder Legislativo. Relativamente aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

• A.

  Pelo princípio da anualidade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento para o exercício financeiro, para cada ente da Federação.

• B.

  Em observância ao princípio da universalidade, as despesas devem ser classificadas de forma detalhada, o que facilita sua análise e compreensão.

• C.

  O princípio da exclusividade dispõe que o conteúdo orçamentário deve ser divulgado por meio dos veículos oficiais de comunicação, para conhecimento público e para a eficácia de sua validade.

• D.

  Conforme estabelece o princípio da unidade, as previsões de receita e de despesa devem fazer referência, sempre, a um período limitado de tempo.

• E.

  Segundo a Lei n.º 4.320/1964, a Lei de Orçamento conterá discriminação da receita e da despesa, atendidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

É classificado como despesa corrente orçamentária o gasto decorrente de

• A. aquisição de bens móveis e imóveis.
• B. débitos de tesouraria.
• C. restos a pagar de exercícios anteriores.
• D. pagamento de juros da dívida pública interna.
• E. amortização da dívida pública interna.

Todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

• A.

  Os restos a pagar lançados como despesa extra-orçamentária representam o montante financeiro pago durante o exercício.

• B.

  Os restos a pagar de despesas não processadas correspondem à despesa extra-orçamentária que passou unicamente pelo estágio do empenho.

• C.

  Despesa extra-orçamentária é aquela paga à margem da lei orçamentária e, por-tanto, independente de autorização legislativa.

• D.

  No Balanço Financeiro, a parcela relativa a despesa extra-orçamentária é com-posta da movimentação financeira, correspondente a restos a pagar, serviço da dívida a pagar, depósitos e outras operações.

Julgue os itens seguintes, relativos a despesas de exercícios anteriores.

I Após o cancelamento da inscrição da despesa como restos a pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de despesas de exercícios anteriores.

II A STN é o órgão competente para controlar as despesas de exercícios anteriores e disciplinar o tratamento delas.

III As dívidas de exercícios anteriores que dependam de requerimento do favorecido prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou do fato que tiver dado origem ao respectivo direito.

 IV Podem ser pagos à conta de exercícios anteriores os compromissos decorrentes de obrigação de pagamento criada em virtude de lei e reconhecidos após o encerramento do exercício.

V A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) vedou o reconhecimento de despesas de exercícios anteriores pelo titular de poder ou órgão nos últimos dois quadrimestres de seu mandato, caso não haja suficiente disponibilidade de caixa.

• A.

  1

• B.

  2

• C.

  3

• D.

  4

• E.

  5

As dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços classificam-se como

• A. despesas de custeio.
• B. extra-orçamentárias.
• C. investimentos.
• D. inversões financeiras.
• E. transferências correntes.

De acordo com a Lei 4.320/64 são considerados restos a pagar as despesas:

• A.

  licitadas e não empenhadas dentro do exercício financeiro

• B.

  licitadas e não pagas dentro do exercício financeiro

• C.

  empenhadas e não liquidadas dentro do exercício financeiro

• D.

  empenhadas e não pagas dentro do exercício financeiro

• E.

  liquidadas e não pagas dentro do exercício financeiro

O resultado patrimonial do exercício é apurado pela diferença entre

• A.

  receitas orçamentárias e despesas orçamentárias.

• B.

  mutações patrimoniais ativas e mutações patrimoniais passivas.

• C.

  ativo e passivo.

• D.

  variações ativas e variações passivas.

• E.

  ativo real e passivo real.

São operações especiais as despesas que

• A. resultam em um produto.
• B. geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
• C. não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
• D. contribuem para a manutenção das ações de governo.
• E. concorrem para a expansão da ação de governo.