Questões de Contabilidade Pública

Assinale a opção que indica uma operação que não envolve uma conta de variações ativas.

• A.

  Recebimento de receitas de dívida ativa.

• B.

  Recebimento de depósito de terceiros.

• C.

  Recebimento de um bem por transferência de unidade gestora pertencente ao mesmo órgão.

• D.

  Recebimento de cota financeira do órgão central de programação financeira.

• E.

  Recebimento de bens por doação.

No exercício financeiro de 2005, um ente da federação realizou a amortização da primeira parcela de uma operação de crédito autorizada e efetuada em 2004. O correto registro contábil desse fato implicará:

• A.

  lançamentos somente no sistema orçamentário e no sistema financeiro.

• B.

  no sistema financeiro, lançamento a débito da conta Despesas Correntes, por ter sido realizada no orçamento que está em execução em 2005.

• C.

  lançamento a crédito na conta Variações Ativas – Mutação Patrimonial da Despesa, no sistema patrimonial.

• D.

  no sistema orçamentário, lançamento a débito da conta execução da Despesa; no sistema financeiro, a crédito da conta Banco Conta Movimento e, no sistema patrimonial, um débito na conta Dívida Fundada Interna.

• E.

  uma diminuição da situação líquida financeira, aumento da situação líquida patrimonial e, conseqüentemente, um aumento da situação líquida global do patrimônio.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 38, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A Demonstração das Variações Patrimoniais é constituída de três subgrupos, dois que resultam da execução do orçamento e um outro, independentemente de sua realização. As mutações ativas são consideradas como variações ativas devido ao seu impacto no patrimônio de uma entidade pública.

São exemplos de mutações ativas:

• A.

  cobrança da dívida ativa e empréstimos concedidos.

• B.

  aquisição de bens móveis e empréstimos tomados.

• C.

  construção de bens imóveis e recebimento de créditos.

• D.

  aquisição de títulos e empréstimos concedidos.

Durante um exercício financeiro, a realização do pagamento de um determinado empréstimo contraído em uma instituição financeira será classificada como despesa orçamentária do exercício e, em decorrência, implicará uma variação patrimonial resultante de uma:

• A. insubsistência ativa orçamentária.
• B.

  insubsistência passiva orçamentária.

• C.

  superveniência passiva orçamentária.

• D. mutação ativa orçamentária.
• E.

  mutação passiva orçamentária.

De acordo com o plano de contas único da administração federal direta, o lançamento de descentralização interna de créditos, na unidade gestora recebedora, é representado da seguinte maneira.

• A.

  D crédito disponível

  C provisão concedida

• B.

  D crédito disponível

  C créditos transferidos

• C.

  D créditos recebidos

  C crédito disponível

• D.

  D provisão recebida

  C crédito disponível

   

As receitas originadas das multas e dos juros de mora são classificadas como:

• A.

  receitas patrimoniais;

• B.

  receitas tributárias;

• C.

  outras receitas correntes;

• D.

  transferências de capital;

• E.

  outras receitas de capital.

Considerando os estágios da receita, o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta é denominado:

• A.

  previsão;

• B.

  lançamento;

• C.

  fixação;

• D.

  recolhimento;

• E.

  arrecadação.

Assinale a alternativa correta.

Há um tipo de receita pública estatal onde ocorre o simples ingresso de recursos financeiros. O Estado, portanto, é um simples depositário, uma vez que os recursos nele permanecem temporariamente. Exemplos: operação de crédito por antecipação da receita; consignações; depósitos de terceiros.

A descrição refere-se a:

• A. receita patrimonial.
• B. receita extra-orçamentária.
• C. receita de contribuições.
• D. transferências correntes.
• E. receitas de capital.

Em relação à elaboração, votação e aprovação da proposta orçamentária anual no Brasil, é correto afirmar:

• A. O Poder Judiciário e o Ministério Público têm autonomia para apresentar sua própria proposta orçamentária, respeitados os parâmetros fixados na Lei das Diretrizes Orçamentárias.
• B. A fase de elaboração da proposta orçamentária anual é coordenada pelo Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF).
• C. A iniciativa de encaminhar a proposta orçamentária anual ao Congresso Nacional cabe ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.
• D. A Constituição da República Federativa do Brasil permite a utilização de medidas provisórias para estabelecer diretrizes sobre matéria orçamentária.
• E. O Presidente da República não tem poder de veto sobre a lei orçamentária anual aprovada pelo Congresso Nacional.

Indique, dentre as alternativas abaixo, relativas ao orçamento público, aquela que não contém, apenas, Receitas Correntes.

• A.

  Contribuições de Melhoria, Receitas Imobiliárias, Receitas de Valores Mobiliários.

• B.

  Taxas, Receitas de Serviços Industriais, Multas.

• C.

  Impostos, Operações de Crédito, Participações e Dividendos.

• D.

  Contribuições, Cobrança da Dívida Ativa, Contribuições de Melhoria.

• E.

  Outras Receitas Patrimoniais, Outras Receitas Industriais, Outras Receitas Diversas.