Questões de Contabilidade Pública

Dentre os relatórios resumidos da execução orçamentária tem-se o Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção. Nele, tem-se seis colunas principais que especificam o movimento de determinado período.

Assinale a alternativa correta.

• A. As colunas principais são: “função/subfunção; dotação inicial; dotação revisada; despesas empenhadas; despesas liquidadas; saldo a liquidar” e o período é o trimestral.
• B. As colunas principais são: “função/subfunção; dotação inicial; dotação atualizada; despesas empenhadas; despesas liquidadas; saldo a liquidar” e o período é o bimestral.
• C. As colunas principais são: “função/subfunção; dotação primária; dotação atualizada; despesas empenhadas; despesas liquidadas; saldo a liquidar” e o período é o semestral.
• D. As colunas principais são: “função/subfunção/ programa; dotação inicial; dotação atualizada; despesas empenhadas; despesas pagas; saldo a liquidar” e o período é o quadrimestral.
• E. As colunas principais são: “função/subfunção; dotação inicial; dotação atualizada; despesas empenhadas; despesas liquidadas; total a liquidar” e o período é o mensal.

Assinale a alternativa que contém a resposta correta.

Tipo de receita pública, na qual as causas são as rendas produzidas por ativos do Poder Público, que uma vez alugados ou aplicados em instituições financeiras admitidas em Lei, produzem ingressos. A aplicação de ativos em atividades econômicas (produção agropecuária, comércio ou serviços) também se enquadra nesta denominação.

• A. Receita pública derivada.
• B. Receita ordinária.
• C. Receita pública originária.
• D. Receita financeira.
• E. Receita extra-orçamentária.

O campo de atuação da contabilidade pública define-se tanto nos atos e fatos objeto de seu registro quanto nas entidades alcançadas pelas suas regras. Assinale a opção em que a entidade não está obrigada, por força de lei, a seguir as regras de contabilidade pública.

• A.

  Autarquias municipais.

• B.

  Empresas públicas dependentes.

• C.

  Empresas de economia mista não dependentes.

• D.

  Fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

• E.

  Autarquias federais que arrecadem recursos próprios.

A Lei n. 4.320/64 classifica a dívida dos entes públicos em dívida flutuante e dívida fundada. Assinale a opção correta em relação à dívida flutuante.

• A.

  A dívida flutuante depende de autorização legislativa para que ocorra o seu pagamento.

• B.

  Os depósitos de terceiros integram a dívida flutuante.

• C.

  Restos a Pagar Não-Processados não integram a dívida flutuante por se tratarem de despesas ainda não liquidadas.

• D.

  A rubrica "Dívida Flutuante" consta do Passivo Permanente do Balanço Patrimonial.

• E.

  Os Serviços da Dívida a Pagar não integram a dívida flutuante por se tratarem de passivo de longo prazo.

O Plano de Contas Único da Administração Federal gerido de forma centralizada pelo Órgão Central do Sistema de Contabilidade Federal apresenta as seguintes características, exceto:

• A.

  as contas destinadas ao controle da execução da despesa pertencem aos subgrupos 1.9.2 e 2.9.2.

• B.

  está estruturado em 5 (cinco) classes sendo o código das contas composto por 9 (nove) dígitos.

• C.

  o sistema Compensado integra os grupos 1.9 e 2.9.

• D.

  a despesa orçamentária e a receita orçamentária são registradas nas contas de classe 3 e 4, respectivamente.

• E.

  as contas redutoras ou retificadoras são identificadas pelo sinal de "*" colocado antes da intitulação da conta.

Julgue os itens seguintes, acerca da contabilidade pública e seus reflexos.

Há situações em que o ente da Federação, por meio de atos contratuais, recebe equipamentos para usufruto, destinados à realização de suas obrigações. Assim, terá direito de utilizar o bem ou receber os benefícios vinculados a ele, caso uma parcela do bem esteja alugada a outrem. Dessa maneira, o registro do bem, no sistema de compensação, pelo recebimento de bens em usufruto, será a débito da conta de contrapartida de responsabilidade do governo e a crédito de bens recebidos em usufruto.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta em relação ao controle da transferência de recursos mediante convênios.

• A.

  Na entidade concedente, a classificação da despesa ocorre somente após a apresentação da prestação de contas por parte do convenente.

• B.

  É realizado controle contábil de recursos a liberar.

• C.

  A não prestação de contas enseja a imediata contabilização do montante liberado como crédito da entidade.

• D.

  O montante de recursos liberados é registrado em conta do disponível como créditos da entidade junto ao convenente.

• E.

  A contabilização da despesa de transferência é o único registro contábil que se faz dessa modalidade de transferência.

Para que ocorra concessão de suprimento de fundos, é necessário que

• A.

  as despesas correspondentes sejam realizadas sistematicamente.

• B.

  as despesas correspondentes já pudessem ter sido previstas.

• C.

  o empenho para a realização da despesa não possa ser efetuado.

• D.

  a despesa tenha de ser feita em caráter sigiloso, conforme regulamento.

É exemplo de interferência passiva:

• A. alienação de bens;
• B. consumo de materiais;
• C. empréstimos concedidos;
• D. cancelamento de dívidas passivas;
• E. repasse concedido.

A estruturação do Plano de Contas em Sistemas de Contas tem por finalidade proporcionar a emissão das demonstrações contábeis previstas na Lei n. 4.320/64. Assinale a opção que indica uma operação que realiza lançamento em todos os sistemas de contas.

• A.

  Celebração de contrato de prestação de serviços.

• B.

  Liquidação de Restos a Pagar não processados.

• C.

  Registro do recolhimento da receita aos cofres do Tesouro.

• D.

  Liquidação de despesa referente à aquisição de material de consumo mediante contrato.

• E.

  Transferência de créditos entre unidades do mesmo órgão.