Questões de Contabilidade Pública

Indique a afirmativa verdadeira abaixo, no que diz respeito ao código de classificação da Despesa Orçamentária Pública.

• A.

  Os dois primeiros dígitos indicam a Categoria Econômica da Despesa.

• B.

  O 3º e o 4º dígitos indicam o Elemento de Despesa.

• C.

  O 5º e o 6º dígitos indicam o Elemento de Despesa.

• D.

  O 5º e o 6º dígitos indicam a Modalidade de Aplicação.

• E.

  O 3º dígito indica a Modalidade de Aplicação.

Após a liquidação da despesa, o lançamento que registra a baixa do empenho no sistema orçamentário é:

• A.

  D: Orçamento da despesa

  C: Créditos disponíveis

• B.

  D: Consignações

  C: Despesa realizada

• C.

  D: Despesa liquidada a pagar

  C: Bancos – Movimento

• D.

  D: Créditos disponíveis

  C: Despesa empenhada

• E.

  D: Despesa empenhada

   C: Execução da despesa

De acordo com o Princípio da Legitimidade, a despesa pública, para ser legítima, além de atender ao princípio da utilidade, precisa se fundamentar nas seguintes condições

• A.

  proteção da sociedade contra violências externas e proteção contra as injustiças e opressões internas.

• B.

  existência de uma necessidade pública ou existência de uma necessidade coletiva

• C.

  consentimento coletivo e possibilidade contributiva

• D.

  análise da viabilidade do investimento e satisfação plena da sociedade.

• E.

  estimativa do impacto financeiro no exercício orçamentário e compatibilidade com as diretrizes das Leis Orçamentárias

A Contabilidade Pública em nosso país adota o regime

• A.

  de competência para receitas e despesas.

• B.

  de caixa para receitas e despesas.

• C.

  misto, sendo de caixa para receitas e de competência para despesas.

• D.

  misto, sendo de competência para receitas e de caixa para despesas.

• E.

  híbrido, sendo de competência para receitas e de caixa para despesas.

Dentre as especializações da Contabilidade Pública, existe a classificação em contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial. Essas especialidades objetivam:

• A.

  evidenciar o patrimônio da Fazenda Pública.

• B.

  evidenciar o superavit ou o deficit do exercício, exclusivamente.

• C.

  demonstrar a diferença entre o que foi orçado e o que foi realizado

• D.

  registrar os atos que afetam o patrimônio das empresas públicas, exclusivamente

• E.

  tornar a contabilidade pública semelhante à contabilidade empresarial

A tabela de eventos é um instrumento utilizado pelas unidades gestoras no preenchimento das telas e/ou documentos de entradas de dados no SIAFI para transformar atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis de uma maneira rápida e aproveitando recursos da tecnologia da informação. Na relação de classes de eventos tem-se uma que trata da Movimentação de Crédito.

Assinale, nas alternativas abaixo, a que descreve corretamente, aspectos desta classe de eventos:

• A.

  Os eventos devem ser indicados de forma agregada numa Nota de Movimento de Crédito específica e normalmente se destinam a registrar a descentralização interna (cota) e a descentralização externa (repasse) da disponibilidade financeira, suas liberações periódicas ou contingenciamento e excluir outros fatos ligados à movimentação de créditos financeiros.

• B.

  Os eventos devem ser indicados de forma individual em uma Nota de Movimento de Crédito específica e normalmente se destinam a registrar a descentralização interna (transferência) e a descentralização externa (desincorporação) do crédito patrimonial ou aditivos (até o limite de 25% do principal), suas anulações e excluir outros fatos ligados à movimentação de créditos patrimoniais.

• C.

  Os eventos devem ser indicados de forma agregada em uma Nota de Movimento de Crédito específica e normalmente se destinam a registrar a descentralização interna (responsabilidades) e a descentralização externa (contratos) do crédito por projetos ou atividades delegadas, suas anulações e excluir outros fatos ligados à movimentação de responsabilidade e pactos para o registro de créditos compensáveis.

• D.

  Os eventos devem ser indicados de forma individual em uma Nota de Movimento de Crédito específica e normalmente se destinam a registrar a descentralização interna (provisão) e a descentralização externa (destaque) do crédito orçamentário ou adicional, suas anulações e excluir outros fatos ligados à movimentação de créditos orçamentários.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

As receitas efetivas são aquelas que, sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, integram-se ao patrimônio público, como elemento novo e positivo, e deste modo aumentam o patrimônio líquido da entidade governamental. Entre os tipos de receitas efetivas temos:

• A.

  receitas de taxas municipais; receitas decorrentes da extração de recursos vegetais; receita de aluguéis; e receita de alienação de bens.

• B.

  receita de mercados; receita de serviços de transporte; receita de operações de créditos; e receita de demolição de prédios e edifícios.

• C.

  receita de cemitérios; receita de prestação de serviços financeiros; receita de saneamento; e receita de cobrança de juros de mora.

• D.

  receita de feiras; receita de cobrança de tarifas; receita de amortização de empréstimos; e receita de abastecimento de água potável.

O ciclo da gestão financeira da Fazenda Pública, envolve o movimento de entradas e saídas de numerário, os meios para obtenção dos recursos necessários às aplicações e os métodos de satisfação dos desembolsos em tempo oportuno de modo a estabelecer o equilíbrio e pode ser demonstrada pela seguinte equação:

• A. Receita = Despesa
• B. Receita – Passivo + Ativo - Despesa = 0
• C. Ativo + Patrimônio Líquido = Passivo
• D. Ativo + Passivo – Despesa + Receita = 0
• E. Ativo + Despesa = Passivo + Patrimônio Líquido + Receita

Quanto aos Serviços Sociais Autônomos é correto afirmar que:

• A. por serem entidades oficializadas pelo Estado, cooperando nos setores, atividades e serviços que lhes são atribuídos, integram a administração indireta.
• B. são entidades que prestam serviço público delegado pelo Estado, isto é, atividade privada de interesse público e, portanto, são incentivadas pelo poder público.
• C. são instituídos por lei, com personalidade de Direito Público, para ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, sem fins lucrativos, sendo mantidos por dotações orçamentárias ou por contribuições para-fiscais.
• D. São entes paraestatais, de cooperação com o Poder Público, com administração e patrimônio próprios, revestindo a forma de instituições particulares convencionais (fundações, sociedades civis ou associações) ou peculiares ao desempenho de suas incumbências estatutárias.
• E. a participação do Estado na criação desses tipos de entidade se dá simplesmente para incentivar a iniciativa privada, sendo-lhe vedada a concessão de subvenção.

Em um ente público, diante da necessidade de um crédito especial, verificou-se que:

- a arrecadação prevista era de R$ 430 milhões, tendo sido arrecadados R$ 390 milhões;

- o superávit financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior fora de R$ 65 milhões;

- já haviam sido reabertos créditos não utilizados no exercício anterior, de R$ 33 milhões;

- das despesas orçadas, R$ 28 milhões podiam ser cancelados.

Nessa situação, nos termos da Lei n.º 4.320/1964, seria possível propor um crédito especial de até

• A. R$ 126 milhões.
• B. R$ 86 milhões.
• C. R$ 60 milhões.
• D. R$ 20 milhões.