Questões de Contabilidade Pública

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O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, corresponde ao estágio da despesa pública conhecido por:

  • A.

    liquidação;

  • B.

    licitação;

  • C.

    pagamento;

  • D.

    empenho;

  • E.

    fixação.

Cia. Paraná é uma empresa comercial e está desenvolvendo

um orçamento de caixa para o quarto trimestre de 2005.

O objetivo é se programar para efetuar os pagamentos do

mês de janeiro de 2006, normalmente um mês com operações

reduzidas. A empresa revende suas mercadorias da

seguinte forma: 50% à vista, 30% para recebimento no mês

seguinte e 20% no segundo mês após as vendas. As compras

correspondem a 60% do valor das vendas e são pagas

integralmente no mês seguinte. A empresa tem desembolso

mensal fixo de despesa de R$ 700,00 e despesas variáveis

mensais de 10% das vendas. O saldo do caixa no final do

mês de setembro era de R$ 750,00. As vendas são apresentadas

a seguir.

• Julho R$ 2.000,00

• Agosto R$ 2.500,00

• Setembro R$ 3.000,00

• Outubro R$ 3.500,00

• Novembro R$ 4.000,00

• Dezembro R$ 5.000,00

Com base apenas nas informações apresentadas, a previsão

orçamentária para o saldo do caixa no final do mês de

dezembro, em reais, é:

  • A.

    300,00

  • B.

    1.550,00

  • C.

    1.750,00

  • D.

    2.300,00

  • E.

    2.500,00

Dentre os itens de despesa abaixo, indique aquele que, na classificação da despesa pública, é considerado um elemento de despesa.

  • A.

    Amortização da Dívida Externa.

  • B.

    Juros e Encargos da Dívida Interna.

  • C.

    Aplicações Diretas.

  • D.

    Inversões Financeiras.

  • E.

    Obrigações Patronais.

Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.

O passivo financeiro compreenderá as dívidas fundadas e as que independem de autorização orçamentária. Já o passivo permanente evidenciará as dívidas fundadas e as que dependem de autorização legislativa para amortização ou resgate.

  • C. Certo
  • E. Errado

Na classificação da Receita Orçamentária Pública, o quinto nível da codificação representa a

  • A.

    rubrica.

  • B.

    fonte.

  • C.

    subfonte.

  • D.

    categoria econômica.

  • E.

    alínea.

A arrecadação das receitas extra-orçamentárias não depende de autorização do Legislativo, nem é considerada renda do Estado, que fica apenas como depositário desses valores. Os valores recebidos através de receitas extra-orçamentárias somam-se às disponibilidades financeiras do Estado, mas, em contrapartida, constituem-se também em um passivo exigível, denominado:

  • A. dívida flutuante
  • B. crédito suplementar
  • C. crédito extraordinário
  • D. superavit orçamentário
  • E. passivo caucionado

Quanto às despesas públicas, considere as seguintes afirmativas:

1. As despesas correntes são aquelas realizadas com o propósito de formar e/ou adquirir ativos reais, envolvendo o planejamento e a execução de obras, a compra de instalações, equipamentos, material permanente, títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza.

2. As despesas públicas são classificadas, segundo a categoria econômica, em corrente e capital, as quais, por sua vez, são subdivididas por natureza da destinação da aplicação dos recursos.

 3. As despesas extra-orçamentárias são constituídas de saídas do passivo financeiro, compensatórias de entradas no ativo financeiro, oriundas de receitas extra-orçamentárias, que correspondem à restituição ou à entrega de valores recebidos como cauções, depósitos, consignações, entre outros.

4. As despesas de capital são aquelas de natureza operacional realizadas para a manutenção dos equipamentos e para o funcionamento dos órgãos governamentais, e subdividem-se em despesas de custeio e transferências.

 Assinale a alternativa correta.

  • A.

    Somente as afirmativas1 e 2 são verdadeiras

  • B.

    Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras

  • C.

    Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

  • D.

    Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras

  • E.

    Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

Dentre as alternativas abaixo, indique aquela que contém o significado correto do código de classificação da Despesa Orçamentária Pública.

  • A.

    Os dois primeiros dígitos indicam a Categoria Econômica da Despesa.

  • B.

    O 3º e o 4º dígitos indicam o Grupo de Despesa.

  • C.

    O 2º dígito indica a Modalidade de Aplicação.

  • D.

    O 5º e o 6º dígitos indicam o Elemento de Despesa.

  • E.

    O 3º dígito indica a Modalidade de Aplicação.

Richard Musgrave propôs uma classificação das funções econômicas do Estado, que se tornou clássica e se confunde com a classificação das funções do orçamento. Em decorrência disso, passaram a ser consideradas do orçamento as funções:

  • A. financeira, econômica e social.
  • B. alocativa, distributiva e estabilizadora
  • C. perceptiva, repressiva e arbitrária
  • D. determinista, compromissória, ordenatória e avaliadora
  • E. de planejamento, direção e controle

Encampação de dívida passiva corresponde a

  • A. mutação patrimonial passiva.
  • B. variação passiva independente da execução orçamentária.
  • C. despesa extra-orçamentária.
  • D. variação ativa independente da execução orçamentária.
  • E. despesa orçamentária no exercício em que assumiu.
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