Questões de Contabilidade Pública

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Constituem bens públicos os assim denominados dominicais, integrantes do patrimônio das pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

Em uma entidade da administração pública o registro contábil, no sistema orçamentário, correspondente à aquisição de um veículo, é:

• A.

  Débito - Crédito Disponível; Crédito - Despesa Orçamentária

• B.

  Débito - Equipamento e Material Permanente; Crédito - Despesas Orçamentária.

• C.

  Débito - Despesa Orçamentária; Crédito - Equipamento e Material Permanente.

• D.

  Débito - Equipamento e Material Permanente; Crédito - Crédito Disponível.

• E.

  Débito - Crédito Disponível; Crédito - Equipamento e Material Permanente.

Em determinado exercício financeiro, apuraram-se os seguintes saldos ao final do período (valores em R$):

Diante do exposto, assinale a opção correta.

• A.

  Houve excesso de arrecadação de R$ 20.

• B.

  Houve excesso de despesa de R$ 30.

• C.

  Houve desequilíbrio de R$ 10

• D.

  Houve economia na despesa de R$ 20.

• E.

  Houve excesso de arrecadação de R$ 60.

É exemplo de Despesa extra-orçamentária:

• A. Participação no aumento de capital de entidades comerciais.
• B. Aquisição de material permanente.
• C. Subvenções econômicas dadas a empresas estatais.
• D. Restos a pagar do exercício corrente.
• E. Débitos de tesouraria.

 As demonstrações contábeis previstas pela atual legislação que norteiam as entidades públicas são:

I. Balanço orçamentário, Balanço Financeiro e Balanço das Variações Patrimoniais, os quais representam a apuração dos resultados;

II. Balanço patrimonial, o qual apresenta o resultado;

III. Balanço econômico, o qual representa as variações econômicas.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B. II, apenas.
• C.

  I e II, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

O ato do servidor público responsável que estabelece a redução do valor da despesa a ser executada na dotação orçamentária, cuja destinação é atender gasto quantificado e liquidável de uma só vez, é denominado empenho

• A. global.
• B. por estimativa.
• C. suplementar.
• D. especial.
• E. ordinário.

O regime de apuração adotado nas finanças públicas brasileiras é o misto, que combina características do regime de caixa e do regime de competência. Em relação aos três regimes, é correto afirmar:

• A. O regime de competência considera as receitas efetivamente recebidas no exercício em apuração e as despesas cujos fatos geradores tenham ocorrido dentro do mesmo exercício; o regime de caixa considera as receitas cujos fatos geradores tenham ocorrido dentro do exercício em apuração e as despesas efetivamente recebidas no exercício em apuração; o regime misto combina as duas anteriores, pois, considera as receitas efetivamente recebidas no exercício em apuração e as despesas cujos fatos geradores tenham ocorrido dentro do exercício em apuração.
• B. O regime de competência considera os recebimentos e pagamentos ocorridos efetivamente no exercício; o regime de caixa considera todos os fatos contábeis ocorridos durante o exercício para fins de apuração dos resultados do mesmo; o regime misto utiliza o regime de competência para as receitas e o regime de caixa para as despesas.
• C. O regime de competência considera apenas os pagamentos efetivamente ocorridos no exercício em apuração; o regime de caixa considera todos os recebimentos cujos fatos geradores tenham ocorrido dentro do exercício em apuração; o regime misto combina os dois regimes anteriores.
• D. O regime de caixa considera apenas os recebimentos efetivamente ocorridos no exercício em apuração; o regime de competência considera todos os pagamentos cujos fatos geradores tenham ocorrido dentro do exercício em apuração; o regime misto combina os dois anteriores.
• E. O regime de caixa considera apenas os pagamentos e recebimentos ocorridos efetivamente no exercício; o regime de competência considera os fatos contábeis ocorridos durante o exercício em apuração; já o misto adota o regime de caixa para as receitas e o regime de competência para as despesas.

De acordo com a Lei 4.320/64, indique das alternativas abaixo aquela que contém a composição do Passivo Financeiro.

• A.

  Restos a Pagar, Serviço da Dívida a Pagar, Depósitos e Débitos de Tesouraria.

• B.

  Valores exigíveis que dependem de lei orçamentária a serem pagos.

• C.

  Todas as dívidas do Circulante.

• D.

  Todas as Dívidas Fundadas.

• E.

  Dívida Interna e Dívida Externa a Curto Prazo.

A Lei das Diretrizes Orçamentárias

• A. estabelece os planos e programas do ente público.
• B. inclui as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.
• C. é elaborada para um período coincidente com o mandato do Presidente da República.
• D. tem por função estabelecer medidas que reduzam as desigualdades inter-regionais.
• E. autoriza as operações de crédito do ente público por antecipação de receita.

De acordo com a legislação, as receitas orçamentárias são as que podem ser previstas no orçamento e constituem fonte para o pagamento das despesas autorizadas, estabelecendo-se que a receita classifica-se economicamente em receitas correntes e receitas de capital. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

As receitas correntes, também denominadas primárias ou efetivas, correspondem a receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e de operações de créditos.

• C. Certo
• E. Errado