Questões de Contabilidade Pública

O ramo que aplica, na administração pública, as técnicas de registro dos atos e fatos de natureza econômica, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos é

• A.

  Direção Executiva.

• B.

  Câmara Orçamentária.

• C.

  Economia Orçamentária.

• D.

  Conta Pública.

• E.

  Contabilidade Pública.

No que diz respeito à análise econômico-financeira, ao orçamento empresarial e ao mercado de capitais, julgue os seguintes itens.

Uma vantagem do orçamento flexível, em comparação com o estático, é que ele é ajustado às mudanças no nível de atividades, tornando mais apropriada a análise das variações ocorridas em relação ao previsto.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção que indica um dado que pode ser obtido do Balanço Financeiro.

• A.

  O montante dos Restos a Pagar inscritos no exercício.

• B.

  O total da incorporação de bens em razão das despesas de capital.

• C.

  O montante das Antecipações de Receitas Orçamentárias ocorridas no exercício.

• D.

  O total de cancelamento de empenhos do exercício.

• E.

  O montante da dívida fundada.

Identifique, dentre as afirmativas a seguir, a que está em desacordo com a Lei 4.320/64.

• A.

  Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.

• B.

  Não serão admitidas emendas ao orçamento que visem a conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.

• C.

  Não serão admitidas emendas ao orçamento que visem a alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta.

• D.

  Não serão admitidas emendas ao orçamento que visem a conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.

• E.

  Para a concessão de auxílios e subvenções, serão admitidas emendas ao orçamento que visem a conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo.

Com base na legislação aplicável à contabilidade pública e à administração orçamentária e financeira, julgue os itens subseqüentes.

A Lei n.º 4.320/1964 determina que devem ser objeto de registro, individuação e controle contábil todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária. Trata-se de movimentações que não transitam pelo caixa, denominadas extrapatrimoniais.

• C. Certo
• E. Errado

Identifique a única opção incorreta com relação ao conteúdo de um Balanço Financeiro da Administração Pública, segundo a Lei n. 4.320/64.

• a.

  Contém os créditos e valores realizáveis independentemente de autorizações orçamentárias e valores numerários.

• b.

  Contém as operações de recebimento e pagamento no período demonstrado.

• c.

  Contém os saldos do exercício anterior e os saldos para o exercício seguinte.

• d.

  Contém as operações orçamentárias de receita e despesa.

• e.

  Contém as operações de caráter financeiro que alteram o fluxo de caixa no período para o qual se elabora a demonstração.

Indique, dentre as afirmativas a seguir, aquela que é incorreta, segundo a Lei 4.320/64.

• A.

  Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

• B.

  Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

• C.

  O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior será sempre considerado recurso disponível para abertura de crédito especial.

• D.

  Para o fim de apurar os recursos utilizáveis na abertura de créditos orçamentários adicionais, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

• E.

  Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo.

Os Restos a Pagar decorrem do

• A. regime de caixa.
• B. regime de competência para a Receita.
• C. acompanhamento da execução orçamentária.
• D. regime de caixa para a despesa.
• E. regime de competência para a despesa.

Com base na legislação aplicável à contabilidade pública e à administração orçamentária e financeira, julgue os itens subseqüentes.

A contabilização das antecipações, dos adiantamentos, como receitas e despesas, antes mesmo da ocorrência do fato gerador, é uma das peculiaridades da contabilidade pública no Brasil, que ainda não incorporou os princípios fundamentais adotados há muito tempo no âmbito da contabilidade empresarial.

• C. Certo
• E. Errado

Indique, dentre as afirmativas abaixo, aquela que não é verdadeira.

• A.

  A Liquidação da despesa consiste na efetivação do seu pagamento, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

• B.

  Na liquidação da despesa são verificados a origem e o objeto do que se deve pagar;

• C.

  Na liquidação da despesa são verificados a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, para extinguir a obrigação.

• D.

  A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base, entre outros documentos, o contrato, ajuste ou acordo respectivo.

• E.

  A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base, entre outros documentos, a respectiva nota de empenho.