Questões de Contabilidade Pública

No estágio da liquidação da despesa governamental

• a.

  a Administração efetua o devido abatimento do saldo da dotação.

• b.

  o fornecedor recebe cópia da Nota de Empenho.

• c.

  o fornecedor recebe o pagamento pelos materiais entregues ou serviços prestados.

• d.

  o fornecedor dá total quitação à Administração.

• e.

  a Administração recebe o objeto contratado, habilitando- se o fornecedor ao pagamento.

O orçamento público, em seu aspecto subjetivo, pode ser considerado como o(a):

• A.

  ramo das Ciências das Finanças que estuda a Lei do Orçamento e o conjunto de normas que se refere à sua preparação, execução e controle.

• B.

  desenvolvimento de princípios democráticos e de soberania popular, que permitem ao povo eleger seus representantes do Poder Legislativo, para elaborar e aprovar o orçamento público

• C.

  controle sobre os recursos públicos, exercido pelo Poder Legislativo, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emanada do Poder Executivo.

• D.

  conjunto de valores monetários disponíveis para a realização de um programa plurianual de governo, devidamente aprovado pelos representantes legitimamente eleitos pelo povo.

• E.

  faculdade adquirida pelo povo de aprovar, a priori, através de seus representantes legitimamente eleitos, os gastos que o Estado realizará durante o exercício

Serviços públicos compreendem um conjunto de atividades e de bens que são colocados à disposição da sociedade para proporcionar uma melhora de seu bem-estar social. Quanto aos serviços públicos e bens públicos, julgue os itens a seguir.

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

• C. Certo
• E. Errado

O Plano Plurianual deverá:

• A.

  compreender as metas e prioridades da administração pública federal;

• B.

  estabelecer as diretrizes e metas para as despesas de capital;

• C.

  dispor sobre as alterações na legislação tributária;

• D.

  estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento;

• E.

  orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

No direito financeiro pátrio, a estimativa da receita orçamentária se baseia na

• A. arrecadação havida no exercício anterior.
• B. receita executada nos dois últimos exercícios.
• C. arrecadação dos três últimos exercícios.
• D. projeção de receita para o exercício em que se executará a lei de orçamento.
• E. receita corrente apenas, pois a de capital é imprevisível.

De acordo com as formas de acesso e as modalidades de uso do SIAFI, as Unidades Gestoras on line totais caracterizam-se por

• A.

  enviarem balancetes para incorporações de saldos.

• B.

  utilizarem seus próprios operadores para registrarem no SIAFI, por intermédio de terminais de vídeo, todos os seus atos e fatos, inclusive eventuais receitas próprias.

• C.

  suas disponibilidades financeiras serem individualizadas em conta corrente bancária e não comporem a conta única.

• D.

  emitirem seus documentos orçamentários, financeiros e contábeis previamente à entrada dos respectivos dados no sistema.

• E.

  não introduzirem os dados relativos aos seus documentos no sistema, o que é feito por meio de outra unidade, denominada Pólo de Digitação.

Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:

• A. Podem ser definidos como autorização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.
• B. Os créditos suplementares são aqueles destinados a despesas para as quais não exista dotação orçamentária específica.
• C. Os créditos especiais são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
• D. São considerados como recursos para fins de abertura de créditos: o superávit orçamentário apurado em balanço orçamentário do exercício anterior, os provenientes de excesso de arrecadação, os resultantes de anulação de dotação total ou parcial e o produto de operações de crédito.
• E. A apuração dos recursos decorrentes de excesso de arrecadação não deve levar em conta a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

O prazo de encaminhamento da proposta orçamentária ao Congresso Nacional é:

• A.

  15 de abril;

• B.

  30 de abril;

• C.

  30 de junho;

• D.

  31 de agosto;

• E.

  15 de dezembro.

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

A intervenção do governo na produção de bens públicos se justifica por se tratarem de bens divisíveis, sujeitos à manifestação individual das preferências.

• C. Certo
• E. Errado

Indique, dentre as alternativas abaixo, relativas ao orçamento público, aquela que não contém Receitas Correntes.

• A.

  Alienação de Bens Móveis e Imóveis, Amortização de Empréstimos Concedidos, Transferências de Capital.

• B.

  Receitas Imobiliárias, Contribuições, Outras Receitas de Capital.

• C.

  Receitas de Serviços Industriais, Alienação de Bens Móveis e Imóveis, Contribuições de Melhoria.

• D.

  Participações e Dividendos, Receitas de Valores Mobiliários, Transferências de Capital.

• E.

  Multas, Receitas Imobiliárias, Operações de Crédito.