Questões de Contabilidade Pública

O orçamento-programa contribui para o planejamento governamental, pois é capaz de expressar com maior veracidade a responsabilidade do governo para com a sociedade, visto que o orçamento deve indicar com clareza os objetivos perseguidos pela nação da qual o governo é intérprete. Esse processo de planejamento deve atender a diversos princípios. O princípio que indica que o planejamento deve estar necessariamente ligado às organizações é o da:

• A.

  universalidade;

• B.

  aderência;

• C.

  unidade;

• D.

  entidade;

• E.

  competência.

A Lei Orçamentária Anual pode

• A. autorizar a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital.
• B. alterar, desde que aprovada pelo Congresso Nacional, o conteúdo do Plano Plurianual.
• C. autorizar a utilização de recursos orçamentários para cobrir déficits de empresas públicas.
• D. conter emendas de parlamentares que modifiquem a composição das despesas previstas.
• E. instituir fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.

De acordo com a legislação, as receitas orçamentárias são as que podem ser previstas no orçamento e constituem fonte para o pagamento das despesas autorizadas, estabelecendo-se que a receita classifica-se economicamente em receitas correntes e receitas de capital. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A receita orçamentária passa por três fases, denominadas estágios: previsão, arrecadação e recolhimento, referindo-se o repasse dos estabelecimentos bancários ao Banco Central do Brasil, na conta única do governo federal, ao segundo estágio — arrecadação.

• C. Certo
• E. Errado

Sistema que registra atos praticados pelo administrador que não produzem afetação imediata  nas variações patrimoniais, mas poderão a vir a afetá-lo no futuro.

Assinale, nas alternativas abaixo aquela que contém a denominação do sistema acima descrito e que faz parte da contabilidade governamental.

• A.

  sistema de compensação.

• B.

  sistema financeiro.

• C.

  sistema orçamentário.

• D.

  sistema patrimonial.

O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, é denominado:

• A.

  obrigações públicas contratuais;

• B.

  dívida pública fundada;

• C.

  obrigações públicas creditícias;

• D.

  dívida pública mobiliária;

• E.

  obrigações públicas de longo prazo.

Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará:

• A.

  a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma consolidada;

• B.

  as demonstrações orçamentárias compreenderão conjuntamente as operações de cada órgão, inclusive empresa estatal dependente;

• C.

  as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos;

• D.

  as inscrições em Restos a Pagar deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, sem detalhar a natureza e o tipo de credor;

• E.

  a despesa será registrada segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.

Considerando as demonstrações contábeis elaboradas segundo a Lei 4.320/64 e os sistemas contábeis utilizados na administração pública, assinale a alternativa correta.

• A.

  O sistema orçamentário tem dupla finalidade, ele produz o balanço orçamentário e alimenta o sistema patrimonial para que este dê origem ao balanço patrimonial e o balanço financeiro.

• B.

  O sistema financeiro tem dupla finalidade, ele produz o balanço financeiro e alimenta o sistema patrimonial para que este dê origem ao balanço patrimonial e à demonstração das variações patrimoniais.

• C.

  O sistema patrimonial tem dupla finalidade, ele produz o balanço patrimonial e a demonstração das variações patrimoniais e alimenta o sistema orçamentário para que este dê origem ao balanço orçamentário.

• D.

  O sistema de compensação tem dupla finalidade, ele produz a demonstração das variações patrimoniais e alimenta o sistema patrimonial para que este dê origem ao balanço patrimonial.

• E.

  O sistema patrimonial tem dupla finalidade, ele produz o balanço patrimonial e alimenta o sistema financeiro para que este dê origem à demonstração das variações patrimoniais.

O empenho que se destina a atender despesa determinada e quantificada, mas a ser liquidada e paga parceladamente durante a fluência do exercício, é denominado empenho

• A. ordinário.
• B. operacional.
• C. por estimativa.
• D. global.
• E. de gestão.

Para a Contabilidade Pública, variação patrimonial decorre de alteração de valor de qualquer elemento integrante do patrimônio público. Portanto, não é correto afirmar que

• A.

  as variações patrimoniais se dividem em dois grandes grupos: variações ativas e variações passivas.

• B.

  as variações patrimoniais são efetuadas por meio de incorporações e desincorporações.

• C.

  existem incorporações ativas que não implicam aumento do patrimônio público.

• D.

  toda desincorporação passiva implica aumento do patrimônio público.

• E.

  as insubsistências passivas são classificadas como variações ativas.

São fontes de recursos disponíveis para abertura de créditos adicionais, EXCETO:

• A.

  Economia orçamentária

• B.

  Operações de crédito.

• C.

  Insuficiência de previsão na receita.

• D.

  Superávit financeiro.

• E.

  Excesso de arrecadação no exercício.