Questões de Contabilidade Pública

Existem circunstâncias que fazem com que haja necessidade de recursos financeiros para atender os bens públicos. Os bens públicos são aqueles cujo consumo (ou uso) é indivisível e não rival. Apesar das várias virtudes do sistema econômico destacam-se alguns defeitos, tidos como motivadores para atuação do Estado e que na prática são supridos pelas finanças publicas. Dentre os defeitos, costuma-se citar: competitividade imperfeita pela existência dos monopólios e outras anomalias; externalidades; mercados incompletos; falhas de informação; ocorrência de desemprego e inflação.

Assinale nas alternativas abaixo a única que contem a expressão pela qual são conhecidos nas finanças públicas os defeitos acima descritos:

• A.

  falhas econômicas naturais.

• B.

  falhas de mercado.

• C.

  circunstâncias defeituosas.

• D.

  circunstâncias devastadoras.

O Balanço Patrimonial compreende:

• A. receita e despesas orçamentárias, recebimentos e pagamentos de natureza extra-orçamentária, saldos do exercício anterior e saldos que se transferem para o exercício seguinte.
• B. comparativo entre receitas e despesas previstas e realizadas, onde a despesa fixada pode ser realizada somente até o valor autorizado.
• C. as operações de natureza compensada, quer ativas ou passivas.
• D. os elementos ativos do patrimônio governamental com os saldos do exercício anterior e saldos que se transferem para o exercício seguinte.
• E. o ativo e o passivo financeiros, bem assim o ativo e o passivo permanentes.

Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Dentre estes, os que dependem de prévia autorização do Legislativo e de indicação dos recursos disponíveis que compensarão suas respectivas aberturas são os créditos:

• A. ordinários e extraordinários
• B. financeiros, operacionais e cambiais
• C. autorizados, emergenciais e contingenciais
• D. provisionados e reservados
• E. suplementares e especiais

A arrecadação de receita corrente tributária gera, em conseqüência, lançamento contábil:

• A. somente no Sistema Orçamentário;
• B. somente no Sistema Financeiro;
• C. somente no Sistema Patrimonial;
• D. nos Sistemas Orçamentário e Financeiro;
• E. nos Sistemas Financeiro e Patrimonial.

Em ambas as colunas tem-se características típicas da contabilidade geral e da contabilidade pública. Cada característica deve ser atribuída somente a um destes tipos de contabilidade.
Leia, interprete e analise as características diferenciais entre o auditor interno e o auditor externo, contidas no enunciado abaixo, e, depois, assinale nas alternativas apresentadas a única que oferece a resposta correta:

• A.

  Na coluna 1 tem-se três características típicas da contabilidade governamental e na coluna 2 tem-se quatro características típicas da contabilidade geral.

• B.

  Na coluna 1 tem-se uma característica típica da contabilidade governamental e na coluna 2 tem-se uma característica típica da contabilidade geral.

• C.

  Na coluna 1 tem-se quatro características típicas da contabilidade governamental e na coluna 2 tem-se três características típica da contabilidade geral.

• D.

  Na coluna 1 tem-se duas características típicas da contabilidade governamental e na coluna 2 tem-se duas características típicas da contabilidade geral.

Indique, abaixo, a afirmação falsa relativa aos estágios da Receita Orçamentária Pública.

• A.

  A Lei 4.320/64 desconsiderou a Fixação como um dos estágios da Receita.

• B.

  A Previsão é a estimativa do que se espera arrecadar durante o exercício.

• C.

  A Arrecadação é o momento em que o contribuinte recolhe o valor do seu débito.

• D.

  O Lançamento é a contabilização dos valores recebidos dos contribuintes.

• E.

  O Recolhimento é o momento em que a receita é repassada ao Tesouro.

Restos a Pagar são

• A. despesas empenhadas mas não quitadas até 31 de dezembro, cujo pagamento, posteriormente, necessita de autorização na lei orçamentária anual.
• B. direitos e créditos a receber.
• C. despesas empenhadas mas não quitadas até 31 de dezembro, cujo pagamento, posteriormente, não depende de autorização na lei orçamentária anual.
• D. despesas liquidadas, mas não empenhadas até o encerramento do exercício financeiro.
• E. compromissos assumidos nos dois últimos quadrimestres do mandato.

O SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) está estruturado:

• A.

  em 12 subsistemas, correspondentes ao cronograma mensal de desembolso;

• B.

  em exercícios, equivalendo cada ano a um sistema diferente;

• C.

  em módulos, correspondendo às diferentes esferas da administração (direta e indireta);

• D.

  em unidades gestoras, às quais compete criar tabelas próprias de eventos;

• E.

  de forma a possibilitar a elaboração "on line" da proposta orçamentária.

O registro do cancelamento de dívida ativa afeta o(s) seguinte(s) sistema(s):

• A. Orçamentário e Financeiro;
• B. Financeiro e Compensado;
• C. Orçamentário e Patrimonial;
• D. Financeiro;
• E. Patrimonial.

A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios, corresponde à seguinte fase da despesa:

• A.

  Abertura do crédito orçamentário.

• B.

  Ordem de pagamento.

• C.

  Abertura de crédito especial ou extraordinário.

• D.

  Empenho da despesa.

• E.

  Liquidação da despesa.