Questões de Contabilidade Pública

Considere as afirmativas sobre conceito da Contabilidade Pública:

I. É uma ciência formada pelo conjunto de partidas dobradas simples e complexas.

II. É o ramo da Ciência Contábil que aplica na Administração Pública as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos, levando em conta as normas de Direito Financeiro (Lei nº 4.320/64).

III. A Contabilidade Pública estuda, registra, controla e demonstra o orçamento aprovado e acompanha a sua execução, os atos administrativos da Fazenda Pública e o patrimônio público e suas variações.

IV. É aplicada na Administração Pública Indireta.

Está(ão) correta(s) apenas:

• A. II e III
• B. I, III e IV
• C. II, III e IV
• D. II
• E. III e IV

Com base nos conceitos e na legislação aplicáveis a contabilidade pública, orçamentos e balanços, julgue os itens a seguir.

A determinação dos custos dos serviços industriais, na administração pública, é irrelevante, visto que os sistemas de contas estão estruturados para o controle orçamentário, financeiro e patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as afirmativas abaixo, estão corretas:

I. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes e da declaração do ordenador de despesa da compatibilidade com LDO, PPA e LOA.

II. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

III. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores adotando-se o regime de competência.

• A. I e II
• B. II e III
• C. I
• D. I e III
• E. I, II e III

O valor principal das operações de crédito por antecipação orçamentária (ARO) é classificado como receita

• A.

  extraordinária.

• B.

  orçamentária.

• C.

  de capital.

• D.

  corrente.

• E.

  extraorçamentária.

Quanto às receitas e despesas públicas, assinale a alternativa correta.

• A.

  As receitas públicas obedecem ao regime de competência e as despesas públicas ao regime de caixa.

• B.

  Os estágios da despesa pública obedecem à seguinte ordem: empenho, pagamento e liquidação

• C.

  investimentos e as inversões financeiras compreendem as despesas de capital.

• D.

  As operações de crédito e amortizações de empréstimos concedidos compreendem as receitas correntes.

• E.

  As despesas de custeio compreendem as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas aos investimentos e inversões financeiras.

O patrimônio das entidades de direito público é constituído por

• A.

  bens e direitos, somente.

• B.

  direitos e obrigações, somente.

• C.

  bens e obrigações, somente.

• D.

  elementos ativos, somente.

• E.

  bens, direitos e obrigações.

Nos termos da Lei nº 4.320, de 1964, considera-se material permanente aquele com duração superior a

• A.

  cinco anos.

• B. seis meses.
• C.

  um ano.

• D.

  dois anos.

• E.

  quatorze meses.

Sobre o Plano Plurianual - PPA de que trata o art. 165 da Constituição Federal é correto afirmar, exceto:

• A.

  sua duração atual é de quatro anos.

• B.

  estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital.

• C.

  a elaboração dá-se no primeiro ano do mandato do governante.

• D.

  os programas de governo e seus principais elementos constitutivos são objeto do PPA.

• E.

  os valores a serem aplicados nos programas não constam do PPA por serem objeto da Lei Orçamentária Anual – LOA.

Nas entidades regidas pelo direito público, o exercício financeiro alcança o período de tempo:

• A.

  de 1ª de janeiro a 31 de dezembro.

• B.

  de 2 de janeiro a 31 de dezembro.

• C.

  de 1ª de julho de um ano até 30 de junho do ano seguinte.

• D.

  do 1ª trimestre de um ano até o 1ª trimestre do próximo ano.

• E.

  de 2 de janeiro a 31 de dezembro, com período adicional de mais 1 mês para a despesa.

A respeito da elaboração do Orçamento Geral da União, é correto afirmar, exceto:

• A.

  o Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional propondo a alteração do projeto de lei orçamentária a qualquer tempo.

• B.

  é prerrogativa do Presidente da República a iniciativa dos projetos de lei orçamentária.

• C.

  as emendas parlamentares aos projetos de lei orçamentária anual não poderão indicar como despesas a serem anuladas as destinadas ao pagamento de pessoal e seus encargos.

• D.

  na fase de tramitação no Congresso Nacional, cabe a uma comissão mista de Senadores e Deputados examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei que tratam de orçamento.

• E.

  a proposta orçamentária para o exercício seguinte deverá ser enviada ao Congresso Nacional até 31 de agosto do ano anterior.