Questões de Contabilidade Pública

Identifique a alternativa que corresponde ao regime contábil para a apuração dos resultados na contabilidade pública brasileira, no que tange às receitas e despesas.

• A.

  Misto, ou seja, receitas arrecadadas (regime de caixa) e despesas empenhadas (regime de competência).

• B.

  Competência, ou seja, receitas e despesas orçadas.

• C.

  Caixa, ou seja, receitas recebidas e despesas pagas.

• D.

  Misto, ou seja, receitas arrecadadas (regime de caixa) e despesas orçadas (regime orçamentário).

• E.

  Orçamentário, ou seja, receitas e despesas orçadas e legalmente empenhadas.

O Sistema Financeiro Nacional é constituído por um conjunto de instituições financeiras públicas e privadas que atuam por meio de diversos instrumentos financeiros, na captação de recursos, distribuição e transferências de valores entre os agentes econômicos. Abaixo estão algumas afirmativas sobre o funcionamento de alguns destes instrumentos e instituições. Assinale a opção INCORRETA:

• A. Em relação ao mercado primário de títulos e valores mobiliários, pode-se afirmar que é nele que ocorrem a compra e a venda de ações, onde os possuidores dos títulos negociam o preço livremente entre si.
• B. O lançamento de novas ações ordinárias das empresas de capital aberto sempre ocorre no mercado primário de títulos e valores mobiliários.
• C. O setor financeiro movimenta ativos financeiros, monetários e não-monetários para finalidade de liquidação das transações comerciais, de manutenção e precaução da moeda, bem como a da moeda em atividades especulativas.
• D. O Sistema Financeiro Nacional é composto por um subsistema normativo e um subsistema de intermediação financeira.
• E. Quando o Banco Central diminui a alíquota do depósito compulsório dos bancos comerciais, ele estimula os investimentos das empresas, porque sobra dinheiro no caixa dos bancos comerciais e estes o invertem para o mercado produtivo, sob forma de financiamentos

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Como o exercício financeiro corresponde, no Brasil, ao ano-calendário, as receitas arrecadadas e as despesas pagas no ano-calendário subseqüente pertencem ao respectivo exercício financeiro, ainda que seus fatos geradores correspondam a anos-calendário anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

No final do exercício financeiro, os seguintes dados constavam no balanço patrimonial de um ente público, elaborado conforme a estrutura apresentada no SIAFI:

Com as informações disponíveis, o valor do superávit financeiro, apurado no balanço, era igual a:

• A. R$ 55.000,00.
• B. R$ 49.000,00.
• C. R$ 43.000,00.
• D. R$ 38.000,00.
• E. R$ 13.000,00.

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

A arrecadação de receita relativa a exercício anterior, inscrita em dívida ativa, produz uma variação ativa no patrimônio que é, ao mesmo tempo, compensada por uma variação passiva decorrente de baixa da inscrição da dívida ativa.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre as afirmativas abaixo, indique a correta, tendo em vista os conceitos relacionados aos créditos adicionais ao orçamento público.

• A.

  O crédito especial aberto em determinado exercício financeiro pode ser prorrogado para o exercício financeiro seguinte, desde que o ato de autorização tenha sido promulgado nos seis últimos meses do exercício findo.

• B.

  O crédito suplementar, necessariamente aberto através de lei, tem por finalidade o reforço de despesas já previstas no orçamento.

• C.

  A finalidade do crédito especial, que carece de autorização legislativa, é atender a despesas não previstas no orçamento.

• D.

  O crédito suplementar requer autorização legislativa e tem por finalidade o reforço de despesa já prevista no orçamento.

• E.

  O crédito extraordinário tem por finalidade atender a despesas imprevistas e urgentes, tais como greves, guerras e calamidades públicas.

Assinale a opção correta acerca dos registros contábeis na administração pública.

• A. As operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, devem ser registradas pela contabilidade.
• B. Os débitos de tesouraria não serão classificados como dívida flutuante. Os serviços da dívida a pagar devem ser considerados como dívida flutuante.
• C. O registro dos restos a pagar deve ser feito por exercício e por credor, agrupando as despesas processadas com as não processadas.
• D. Todo montante registrado como restos a pagar é dívida flutuante.

A anulação de Restos a Pagar é, em contrapartida, usualmente registrada como fato

• A. de mutação patrimonial ativa.
• B. de impacto sobre a lei orçamentária anual.
• C. resultante da execução orçamentária − variação passiva.
• D. independente da execução orçamentária − variação passiva.
• E. independente da execução orçamentária − variação ativa.

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Na avaliação dos bens de almoxarifado, a legislação complementar de finanças públicas determina que se adote o preço médio ponderado das compras, o que significa que o custo das unidades em estoque vai modificando-se à medida que novas unidades sejam adquiridas a preços diferentes do custo médio do estoque.

• C. Certo
• E. Errado

Considere os seguintes dados de execução orçamentária e financeira (valores em mil reais):

No encerramento do exercício de 2005, Restos a Pagar Processados significaram o valor de

• A. 4.600
• B. 3.200
• C. 1.100
• D. 700
• E. 400