Questões de Contabilidade Pública

No Plano de Contas da Administração Pública Federal, a classe representa o nível máximo de agregação das contas. Assinale, a seguir, a opção que exprime corretamente uma classe.

• a.

  Passivo circulante.

• b.

  Ativo circulante.

• c.

  Receita.

• d.

  Ativo realizável a longo prazo.

• e.

  Patrimônio líquido.

Considere os seguintes números:

Déficit Financeiro de 2004 ................................................ $ 1.000

Superávit de Execução Orçamentária de 2005................. $ 450

Cancelamento de Restos a Pagar em 2005 ...................... $ 50

Resultado Financeiro (patrimônio financeiro) apurado em 2005:

• A.

  Déficit Financeiro de $ 600

• B.

  Déficit Financeiro de $ 550

• C.

  Déficit Financeiro de $ 500

• D.

  Superávit Financeiro de $ 550

• E.

  Superávit Financeiro de $ 500

Na Contabilidade Pública, as contas do Plano de Contas são separadas em sistemas de contas independentes, visando facilitar a elaboração dos balanços e demonstrativos. Acerca de tais sistemas, assinale a opção correta.

• a.

  O Sistema Orçamentário está relacionado com os ingressos (entradas) e os dispêndios (saídas) de recursos, ou seja, com o registro dos recebimentos e pagamentos de natureza orçamentária e extra-orçamentária.

• b.

  O Sistema Financeiro registra os bens móveis, imóveis, estoques, créditos, obrigações, valores, inscrição e baixa da dívida ativa, operações de créditos, superveniências e insubsistências ativas e passivas.

• c.

  As contas do grupo "Disponível" (Caixa, Bancos Conta Movimento, Aplicações Financeiras etc.) pertencem ao Sistema Patrimonial.

• d.

  O Sistema Financeiro é representado pelos atos de natureza orçamentária, tais como: previsão da receita, fixação da despesa, descentralização de créditos, empenho da despesa.

• e.

  As contas pertencentes ao Sistema Orçamentário estão alocadas dentro do ativo e passivo compensados, sendo representadas pelos grupos 1.9.1/2.9.1 (Execução Orçamentária da Receita) e 1.9.2/2.9.2 (Execução Orçamentária da Despesa).

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Com base no quadro a seguir, responda às questões 27 e 28:

O total das Despesas de Capital é:

• A.

  R$ 80.000,00.

• B.

  R$ 120.000,00.

• C.

  R$ 130.000,00.

• D.

  R$ 140.000,00.

O sistema de contas contábeis em que está estruturado o Plano de Contas Único da Administração Federal tem, como principal finalidade,

• A.

  organizar as contas em classes para facilitar a escrituração contábil dos principais atos e fatos praticados pelos gestores públicos.

• B.

  facilitar a elaboração e leitura do balancete mensal das unidades gestoras.

• C.

  proporcionar uma melhor forma de se entender o Plano de Contas.

• D.

  organizar o Plano de Contas Único em grupos e subgrupos de contas de forma a facilitar o registro dos atos e fatos objeto da contabilidade e orientar a elaboração das demonstrações contábeis.

• E.

  organizar o Plano de Contas Único de forma a facilitar o registro dos atos e fatos da execução orçamentária, financeira e o controle do patrimônio e permitir a elaboração das demonstrações contábeis determinadas pela Lei n. 4.320/64.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Todas as despesas descritas no quadro acima, foram empenhadas e liquidadas, logo o total das despesas pagas no exercício foi:

• A.

  R$ 120.000,00

• B.

  R$ 160.000,00.

• C.

  R$ 170.000,00.

• D.

  R$ 180.000,00.

A propósito da iniciativa e da competência constitucional em matéria orçamentária, assinale a opção correta.

• A.

  Qualquer parlamentar pode apresentar projeto de lei alterando o orçamento, desde que não provoque aumento de despesa.

• B.

  O Congresso Nacional pode delegar ao presidente da República a competência para legislar em relação ao assunto.

• C.

  É vedada a edição de medidas provisórias relativas à matéria, exceto no caso de créditos extraordinários.

• D.

  O presidente da República pode dispor sobre a utilização dos recursos que ficarem sem despesas correspondentes em virtude de emenda parlamentar.

Indique a opção em que a operação não é objeto da contabilidade pública, segundo as práticas adotadas no âmbito federal.

• A.

  O lançamento de tributos.

• B.

  A consignação de créditos por intermédio da Lei Orçamentária Anual - LOA.

• C.

  A emissão de Nota de Empenho.

• D.

  A baixa de bem patrimonial por ter se tornado obsoleto.

• E.

  A transferência de créditos orçamentários entre órgãos.

A contabilidade pública faz a escrituração dos atos e fatos que alteram ou podem alterar o resultado e a situação patrimonial de uma entidade pública em determinado exercício financeiro. Esses registros e resultados são evidenciados pelos demonstrativos contábeis e servem de informação para que sejam julgadas as contas governamentais. A respeito da escrituração das operações típicas da administração pública, da determinação do resultado, dos demonstrativos contábeis e da prestação de contas governamentais, julgue os próximos itens.

Na emissão do empenho, são efetuados registros contábeis que permitem identificar o programa de trabalho que está sendo executado, a nota de empenho emitida, o favorecido do empenho e a modalidade de licitação realizada.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta em relação ao controle da transferência de recursos mediante convênios.

• A.

  Na entidade concedente, a classificação da despesa ocorre somente após a apresentação da prestação de contas por parte do convenente.

• B.

  É realizado controle contábil de recursos a liberar.

• C.

  A não prestação de contas enseja a imediata contabilização do montante liberado como crédito da entidade.

• D.

  O montante de recursos liberados é registrado em conta do disponível como créditos da entidade junto ao convenente.

• E.

  A contabilização da despesa de transferência é o único registro contábil que se faz dessa modalidade de transferência.