Questões de Contabilidade Pública

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Em um estado X, com uma Receita Corrente Líquida apurada de 50 milhões, o valor máximo para a despesa total com pessoal do Poder Judiciário será de:

  • A.

    5 milhões;

  • B.

    3 milhões;

  • C.

    2 milhões;

  • D.

    1,5 milhão;

  • E.

    1 milhão.

Na realização de despesa cuja execução orçamentária e financeira seja de forma descentralizada, a contabilização deverá ocorrer da seguinte forma, exceto:

  • a.

    a despesa deverá ser empenhada na unidade concedente e na destinatária dos créditos na modalidade transferências intragovernamentais.

  • b.

    a transferência financeira para realização da despesa descentralizada ocorrerá por meio dos documentos financeiros usuais.

  • c.

    nas demonstrações contábeis consolidadas, os saldos de cada ente se compensarão, tornando-se nulos seus efeitos nas demonstrações.

  • d.

    o registro da transferência financeira deverá ser feito em contas de resultado específicas para evidenciar as variações ativas e passivas correspondentes.

  • e.

    as regras estabelecidas pelo órgão central de contabilidade da União, para a realização de despesa por meio de transferência intragovernamental, são aplicáveis às demais esferas de governo.

Assinale a opção correta em relação aos procedimentos contábeis estabelecidos pelo órgão central do sistema de contabilidade federal para o FUNDEF.

  • a.

    As receitas provenientes do FPE, do FPM, do ICMS, do IPI na forma da Lei Complementar nº 61 serão contabilizados pelos seus valores brutos nos respectivos códigos de receitas.

  • b.

    Os quinze por cento retidos automaticamente das receitas do FUNDEF serão contabilizados em contas de despesa.

  • c.

    Na proposta orçamentária, a receita poderá constar pelo valor bruto, desde que a despesa inclua a dedução.

  • d.

    A despesa fixada poderá ser pelo valor bruto, desde que a parcela de dedução conste da receita prevista.

  • e.

    Na proposta orçamentária, tanto a receita como a despesa devem constar pelo valor líquido.

Sobre a Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP (art. 104 da Lei nº 4.320/64) de uma entidade que não registra receita orçamentária e apresenta superávit no exercício, é correto afirmar que

  • a.

    o superávit somente poderá ter ocorrido se as mutações ativas orçamentárias tiverem sido no mesmo montante das variações passivas totais.

  • b.

    a existência de superávit no exercício implica a inexistência de despesa orçamentária, uma vez que não ocorreu receita orçamentária

  • c.

    se as variações ativas extra-orçamentárias foram menores do que as variações passivas totais, obrigatoriamente ocorreram interferências e/ou mutações ativas orçamentárias.

  • d.

    em razão de a entidade não registrar receita orçamentária não ocorreram mutações ativas orçamentárias

  • e.

    o superávit apurado corresponde ao superávit financeiro do exercício.

Acerca do conceito, classificação, reconhecimento e estágios da despesa pública, é correto afirmar que:

  • A.

    o reconhecimento das despesas públicas pelo regime de competência indica que só devem ser registradas as despesas pagas no exercício;

  • B.

    a liquidação da despesa se dá após regular pagamento da mesma;

  • C.

    os empenhos ditos globais são destinados a despesas extra-orçamentárias;

  • D.

    quando determinada licitação é dispensável ou inexigível, não se faz necessário proceder ao empenhamento da despesa;

  • E.

    consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até 31/12, distinguindo-se as processadas das não processadas.

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. O suprimento de fundos, por estar sujeito a prestação de contas e devolução do saldo não-utilizado ou de parcelas impugnadas, está sujeito a empenho somente quando o valor efetivamente aplicado e comprovado estiver aprovado pelo ordenador de despesas.

  • C. Certo
  • E. Errado

A rubrica "Passivo Financeiro", do Balanço Patrimonial, compreende as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independe de autorização legislativa (§3º, artigo 105, da Lei nº 4.320/64). Assinale, a seguir, a opção que indica um compromisso que não pode ser incluído no Passivo Financeiro em razão da definição legal.

  • a.

    Os restos a pagar não processados.

  • b.

    A dívida relativa a títulos cujo vencimento se dará após doze meses.

  • c.

    Os compromissos com fornecedores do exercício anterior

  • d.

    Os compromissos oriundos da liquidação de despesa com convênios.

  • e.

    A despesa de pessoal a pagar.

Considerando as normas orçamentárias no Brasil, julgue os itens que se seguem. Pelo regime contábil adotado no Brasil, na execução orçamentária, são computadas em cada exercício financeiro as receitas lançadas e as despesas compromissadas.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Entre as exceções ao princípio da exclusividade, a lei orçamentária pode conter autorização para a abertura de créditos suplementares e especiais, de acordo com os limites fixados em cada caso.

  • C. Certo
  • E. Errado

Considerando os modelos de registro e os diversos sistemas de contas adotados na contabilidade pública, julgue os itens seguintes.

Nas liberações de cotas, repasses e sub-repasses, as transferências de recursos entre as unidades de origem e de destino alteram os respectivos limites de saque, mas não a disponibilidade na conta única.

  • C. Certo
  • E. Errado
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