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Em um estado X, com uma Receita Corrente Líquida apurada de 50 milhões, o valor máximo para a despesa total com pessoal do Poder Judiciário será de:
5 milhões;
3 milhões;
2 milhões;
1,5 milhão;
1 milhão.
Contabilidade Pública - Contabilização de Operações Típicas - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2005
Na realização de despesa cuja execução orçamentária e financeira seja de forma descentralizada, a contabilização deverá ocorrer da seguinte forma, exceto:
a despesa deverá ser empenhada na unidade concedente e na destinatária dos créditos na modalidade transferências intragovernamentais.
a transferência financeira para realização da despesa descentralizada ocorrerá por meio dos documentos financeiros usuais.
nas demonstrações contábeis consolidadas, os saldos de cada ente se compensarão, tornando-se nulos seus efeitos nas demonstrações.
o registro da transferência financeira deverá ser feito em contas de resultado específicas para evidenciar as variações ativas e passivas correspondentes.
as regras estabelecidas pelo órgão central de contabilidade da União, para a realização de despesa por meio de transferência intragovernamental, são aplicáveis às demais esferas de governo.
Contabilidade Pública - Contabilização de Operações Típicas - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2005
Assinale a opção correta em relação aos procedimentos contábeis estabelecidos pelo órgão central do sistema de contabilidade federal para o FUNDEF.
As receitas provenientes do FPE, do FPM, do ICMS, do IPI na forma da Lei Complementar nº 61 serão contabilizados pelos seus valores brutos nos respectivos códigos de receitas.
Os quinze por cento retidos automaticamente das receitas do FUNDEF serão contabilizados em contas de despesa.
Na proposta orçamentária, a receita poderá constar pelo valor bruto, desde que a despesa inclua a dedução.
A despesa fixada poderá ser pelo valor bruto, desde que a parcela de dedução conste da receita prevista.
Na proposta orçamentária, tanto a receita como a despesa devem constar pelo valor líquido.
Contabilidade Pública - Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2005
Sobre a Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP (art. 104 da Lei nº 4.320/64) de uma entidade que não registra receita orçamentária e apresenta superávit no exercício, é correto afirmar que
o superávit somente poderá ter ocorrido se as mutações ativas orçamentárias tiverem sido no mesmo montante das variações passivas totais.
a existência de superávit no exercício implica a inexistência de despesa orçamentária, uma vez que não ocorreu receita orçamentária
se as variações ativas extra-orçamentárias foram menores do que as variações passivas totais, obrigatoriamente ocorreram interferências e/ou mutações ativas orçamentárias.
em razão de a entidade não registrar receita orçamentária não ocorreram mutações ativas orçamentárias
o superávit apurado corresponde ao superávit financeiro do exercício.
Acerca do conceito, classificação, reconhecimento e estágios da despesa pública, é correto afirmar que:
o reconhecimento das despesas públicas pelo regime de competência indica que só devem ser registradas as despesas pagas no exercício;
a liquidação da despesa se dá após regular pagamento da mesma;
os empenhos ditos globais são destinados a despesas extra-orçamentárias;
quando determinada licitação é dispensável ou inexigível, não se faz necessário proceder ao empenhamento da despesa;
consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até 31/12, distinguindo-se as processadas das não processadas.
Contabilidade Pública - Suprimento de Fundos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. O suprimento de fundos, por estar sujeito a prestação de contas e devolução do saldo não-utilizado ou de parcelas impugnadas, está sujeito a empenho somente quando o valor efetivamente aplicado e comprovado estiver aprovado pelo ordenador de despesas.
Contabilidade Pública - Plano de Contas da Administração Federal - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2005
A rubrica "Passivo Financeiro", do Balanço Patrimonial, compreende as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independe de autorização legislativa (§3º, artigo 105, da Lei nº 4.320/64). Assinale, a seguir, a opção que indica um compromisso que não pode ser incluído no Passivo Financeiro em razão da definição legal.
Os restos a pagar não processados.
A dívida relativa a títulos cujo vencimento se dará após doze meses.
Os compromissos com fornecedores do exercício anterior
Os compromissos oriundos da liquidação de despesa com convênios.
A despesa de pessoal a pagar.
Contabilidade Pública - Conceitos Orçamentário Financeiro - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Considerando as normas orçamentárias no Brasil, julgue os itens que se seguem. Pelo regime contábil adotado no Brasil, na execução orçamentária, são computadas em cada exercício financeiro as receitas lançadas e as despesas compromissadas.
Contabilidade Pública - Princípios Orçamentários - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Entre as exceções ao princípio da exclusividade, a lei orçamentária pode conter autorização para a abertura de créditos suplementares e especiais, de acordo com os limites fixados em cada caso.
Contabilidade Pública - Programação Financeira - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Considerando os modelos de registro e os diversos sistemas de contas adotados na contabilidade pública, julgue os itens seguintes.
Nas liberações de cotas, repasses e sub-repasses, as transferências de recursos entre as unidades de origem e de destino alteram os respectivos limites de saque, mas não a disponibilidade na conta única.{TITLE}
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