Questões de Contabilidade Pública

Segundo disposições do Decreto nº 93.872/86, acerca da contabilização dos atos e fatos objeto da contabilidade pública, são corretas as seguintes regras, exceto:

• a.

  o custo das unidades gestoras e/ou administrativas será apurado de forma a evidenciar os resultados da gestão.

• b.

  deverá ser utilizado o método das partidas dobradas para o registro sintético das operações financeiras e patrimoniais.

• c.

  a disponibilidade de crédito deve ser evidenciada pela contabilidade

• d.

  no registro dos débitos deverá ser observada a individuação do credor

• e.

  as obrigações e direitos oriundos de contratos, acordos, convênios ou ajustes deverão ser objeto do controle contábil.

O cancelamento da Dívida Ativa é contabilizado nas Demonstrações das Variações Patrimoniais como:

• A.

  Variação Passiva – Mutação Patrimonial – Cancelamento da Dívida Ativa;

• B.

  Variação Passiva – Independente da Execução Orçamentária – Cancelamento da Dívida Ativa;

• C.

  Variação Ativa – Resultante da Execução Orçamentária – Cancelamento da Dívida Ativa;

• D.

  Variação Ativa – Mutação Patrimonial – Cancelamento da Dívida Ativa;

• E.

  Variação Ativa – Independente da Execução Orçamentária – Cancelamento da Dívida Ativa.

Acerca do plano de contas aplicável no âmbito do DF, julgue os itens seguintes. O sistema patrimonial indica as contas do ativo, do passivo e das variações ativas e passivas que não interferem diretamente na composição das disponibilidades e obrigações pendentes ou em circulação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à elaboração e divulgação do Relatório de Gestão Fiscal, é correto afirmar que:

• A.

  o Relatório de Gestão Fiscal deve ser elaborado semestralmente, exigindo-se divulgação quadrimestral somente para os Municípios que possuírem déficit financeiro;

• B.

  os prazos de divulgação do Relatório de Gestão Fiscal têm relação também, no caso de Municípios, com população inferior a 50.000 habitantes, com a observância dos limites relativos à despesa total com pessoal e dívida consolidada;

• C.

  se determinado Estado estiver cumprindo os limites de dívida e pessoal pode, facultativamente, optar pela divulgação semestral dos resultados;

• D.

  deve ser elaborado de forma consolidada abrangendo todos os Poderes, não sendo cabível a divulgação segregada por Poder;

• E.

  o descumprimento dos prazos de divulgação impedirá que o Ente receba transferências constitucionais.

Com relação aos conceitos e aplicações da análise contábil, julgue os itens subseqüentes. Na reclassificação das contas para efeito de análise, é usual incluírem-se duplicatas descontadas no passivo, e não como conta redutora do ativo. Com essa providência, altera-se o quociente de liquidez corrente, mas não o capital circulante líquido.

• C. Certo
• E. Errado

Pode-se dizer, acerca da elaboração, divulgação e dados constantes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, que:

• A.

  deve ser divulgado de forma segregada, por Poder;

• B.

  foi criado pela LRF, cabendo, todavia, a cada Ente definir os demonstrativos que o compõem;

• C.

  substitui a Prestação de Contas anual;

• D.

  a apuração dos resultados é bimestral;

• E.

  dentre os demonstrativos que o compõem, destaca-se o relativo à apuração dos gastos com pessoal.

As entidades listadas a seguir são abrangidas pelo campo de aplicação da Contabilidade Pública, EXCETO:

• A.

  o Supremo Tribunal Federal;

• B.

  os Tribunais de Contas;

• C.

  as empresas estatais dependentes de recursos do orçamento federal;

• D.

  as Câmaras Municipais;

• E.

  empresas controladas pelo Poder Executivo, que dele não dependam financeiramente.

"Para cumprir as funções básicas, implantar e implementar programas sociais o Estado necessita de recursos que são arrecadados da sociedade através de tributos, contribuições e serviços prestados, entre outros, e que ingressam nos cofres do tesouro, sendo chamados de receita publica". (Contabilidade Publica - João B. F. de Souza Pires, 2002, Ed. Franco e Fortes) Para o ingresso da receita pública a Lei 4.320/64 determina os seguintes estágios:

• A.

  fixação, empenho, recolhimento e arrecadação.

• B.

  previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

• C.

  empenho, arrecadação, fixação e pagamento.

• D.

  previsão, fixação, lançamento e recolhimento.

• E.

  previsão, fixação, arrecadação e lançamento.

Considere a tabela abaixo:

O resultado primário apurado foi de:

• A.

  10;

• B.

  6;

• C.

  4;

• D.

  2;

• E.

  0;

Assinale a opção correta em relação às regras a serem obedecidas pelos entes envolvidos nas transferências de recursos intergovernamentais (Portaria STN nº 447, de 13.09.2002).

• a.

  As receitas nas entidades beneficiárias das transferências somente devem ser contabilizadas quando houver o repasse financeiro.

• b.

  As receitas deverão ser reconhecidas no ente recebedor quando ocorrer a liquidação no repassador, independentemente da transferência financeira.

• c.

  Os entes repassadores deverão informar a cada bimestre o montante das transferências financeiras efetuadas.

• d.

  Os Restos a Pagar inscritos pelo repassador não constituem receitas no beneficiário até que ocorra a transferência financeira.

• e.

  O ajuste da receita no ente recebedor é obrigatório somente no final do exercício.