Questões de Contabilidade Pública

A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) — sistema de teleinformática que processa a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos e entidades da administração federal —, julgue os itens subseqüentes.

A nota de dotação (ND) é documento utilizado para os mais diversos fins, tais como registro da previsão de receita, apropriação de despesa e assinatura de contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica e seus procedimentos de registro, julgue os itens subseqüentes.

No caso dos produtores independentes e autoprodutores com bens e instalações passíveis de reversão à União, o cadastramento e controle desses ativos deverá observar os mesmos procedimentos definidos para as concessionárias do serviço público de energia elétrica, conforme regulamentação específica.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) — sistema de teleinformática que processa a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos e entidades da administração federal —, julgue os itens subseqüentes.

O SIAFI é um conjunto de sistemas, cada um referente a um ano civil. Cada sistema desdobra-se em subsistemas e estes dividemse em módulos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica e seus procedimentos de registro, julgue os itens subseqüentes.

As notas explicativas às demonstrações financeiras das concessionárias de energia elétrica deverão indicar a metodologia de cálculo e os critérios de registro contábil e de amortização, entre outros itens, da recomposição tarifária.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no texto constitucional, na legislação infraconstitucional aplicável e na doutrina, relativamente ao setor público, julgue os itens seguintes.

De acordo com a formulação teórica de Peacock e Wiseman, o crescimento dos gastos totais do governo em determinado país ocorre muito mais em função das possibilidades de obtenção de recursos do que da expansão dos fatores que explicam o crescimento da demanda de serviços produzidos pelo governo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) — sistema de teleinformática que processa a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos e entidades da administração federal —, julgue os itens subseqüentes.

As saídas específicas e particulares de cada unidade podem ser obtidas via centro de informações, ou seja, é permitido a determinados usuários, via ligação do seu microcomputador ao computador central, a extração de dados de sua UG da base de dados do SIAFI, para meio magnético de seu microcomputador, onde pode ser dado o tratamento necessário à obtenção das informações desejadas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica e seus procedimentos de registro, julgue os itens subseqüentes.

Com base na última posição contábil anterior à operação, a concessionária deverá demonstrar que estão respeitados os limites de endividamento em relação ao passivo total, considerado como endividamento o somatório do saldo do passivo circulante e do exigível a longo prazo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) — sistema de teleinformática que processa a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos e entidades da administração federal —, julgue os itens subseqüentes.

A primeira tela que aparece, ao se acessar efetivamente o sistema, contém a relação de mensagens recebidas pela unidade que estiver acessando o sistema e cujo recebimento ainda não foi confirmado.

• C. Certo
• E. Errado

Na demonstração de variações patrimoniais, os fatos supervenientes ativos e os fatos de insubsistência passiva caracterizam variações passivas independentes da execução do orçamento.

A tomada de contas — ato pelo qual a pessoa ou órgão que, de direito, é competente para executá-la, realiza quando o agente responsável pelos negócios da entidade ou por bens e valores públicos deixa de cumprir, em prazo legal, a sua obrigação de prestar contas — poderá verificar-se a qualquer momento que a administração desejar, independentemente de apresentação da prestação de contas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica e seus procedimentos de registro, julgue os itens subseqüentes.

As concessionárias de serviço público de energia elétrica interessadas em constituir garantias em favor de empreendimentos de geração de energia elétrica com outorga já concedida deverão encaminhar solicitação de autorização à ANEEL, indicando o valor, o prazo e demais condições da operação. Assim, as garantias só poderão ser constituídas para lastrear financiamento dos bens e serviços destinados à implantação dos empreendimentos de geração de energia elétrica de que se trata, mesmo que tais empreendimentos não pertençam ao mesmo grupo controlador da concessionária de serviço público de energia elétrica garantidora.

• C. Certo
• E. Errado