Questões de Contabilidade Pública

Assinale a opção que indica afirmação verdadeira em relação à execução orçamentária da receita.

• A.

  O registro da fixação de receita é contabilizado no sistema financeiro e no sistema orçamentário.

• B.

  A contabilização ocorre somente no registro da realização da receita.

• C.

  No Plano de Contas Único da Administração Federal as contas do sistema orçamentário destinadas ao registro da execução da receita estão localizadas no passivo e as destinadas ao registro da fixação estão localizadas no ativo.

• D.

  O registro contábil da execução orçamentária da receita em nenhuma situação afeta o sistema patrimonial.

• E.

  No lançamento, a contabilização ocorre somente no sistema orçamentário ao passo que na realização, a contabilização afeta tanto o orçamentário como o financeiro.

Para apoiar as esferas estadual e municipal, foi desenvolvido o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), ferramenta que permite acompanhar toda a execução orçamentária dos entes da Federação que o adotarem. Acerca do SIAFEM, julgue os itens a seguir.

A guia de recebimento (GR) destina-se, especificamente, à arrecadação de receitas próprias.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) — sistema de teleinformática que processa a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos e entidades da administração federal —, julgue os itens subseqüentes.

O SIAFI disponibiliza informações atualizadas até o instante em que a informação é solicitada, como, também, apresenta determinadas consultas atualizadas até um dia anterior à data da consulta.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição da República trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a gestão pública, destacando-se a criação dos novos instrumentos, como o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Com esses instrumentos, valoriza-se o planejamento, as administrações obrigam-se a elaborar planos de médio prazo e esses mantêm vínculos estreitos com os orçamentos anuais. Ao definir detalhadamente a composição da lei orçamentária anual, a Constituição criou condições objetivas para a efetiva observância do princípio da universalidade, ou seja, a inclusão de todas as receitas e despesas no processo orçamentário comum. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a classificação por categorias econômicas, são receitas correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) — sistema de teleinformática que processa a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos e entidades da administração federal —, julgue os itens subseqüentes.

A nota de dotação (ND) é documento utilizado para os mais diversos fins, tais como registro da previsão de receita, apropriação de despesa e assinatura de contrato.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) — sistema de teleinformática que processa a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos e entidades da administração federal —, julgue os itens subseqüentes.

O SIAFI é um conjunto de sistemas, cada um referente a um ano civil. Cada sistema desdobra-se em subsistemas e estes dividemse em módulos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das operações vinculadas à folha de pagamento, julgue os itens seguintes.

O imposto de renda retido na fonte sobre salários é um recurso do empregado que a empresa repassa aos cofres públicos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) — sistema de teleinformática que processa a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos e entidades da administração federal —, julgue os itens subseqüentes.

As saídas específicas e particulares de cada unidade podem ser obtidas via centro de informações, ou seja, é permitido a determinados usuários, via ligação do seu microcomputador ao computador central, a extração de dados de sua UG da base de dados do SIAFI, para meio magnético de seu microcomputador, onde pode ser dado o tratamento necessário à obtenção das informações desejadas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da contabilidade pública, com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

No decorrer do exercício, a despesa só pode ser contabilizada em sua segunda fase de execução, a liquidação, quando já foi efetivamente incorrida. Ao final do exercício, porém, a despesa será registrada em sua primeira fase, quando serão inscritos em rubrica própria todos os empenhos que ainda não foram pagos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das operações vinculadas à folha de pagamento, julgue os itens seguintes.

O recolhimento do FGTS é obrigação da empresa, e o valor não é descontado do salário do empregado.

• C. Certo
• E. Errado