Questões de Contabilidade Pública

Sobre a Consolidação das Demonstrações Contábeis, é INCORRETO afirmar que

• A. a consolidação nacional é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
• B. a consolidação abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social: as esferas de governo, os Poderes e a Administração pública, direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
• C. para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, não devem ser excluídas as participações nas empresas estatais dependentes.
• D. no setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).
• E. há regras sobre o nível de detalhamento mínimo do Plano de Contas a ser utilizado pelos entes da Federação, a fim de garantir a consolidação das contas nacionais.

Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar que o princípio

• A. do orçamento bruto determina que, na lei orçamentária, deverá existir equilíbrio entre os montantes totais de receitas e despesas.
• B. da universalidade estabelece que devem constar na lei orçamentária todas as receitas e todas as despesas.
• C. do equilíbrio orçamentário estabelece que tanto as receitas quanto as despesas devem ser apresentadas pelos seus valores totais, sem deduções ou compensações.
• D. da anualidade estabelece a inexistência de orçamentos paralelos dentro de uma mesma esfera de governo.
• E. da periodicidade estabelece que é vedada a inclusão de assuntos não relacionados à previsão de receita e à fixação de despesas nas leis orçamentárias, isto é, são vedadas as caudas orçamentárias.

Durante a execução do orçamento público, podem surgir situações em que é necessária a realização de despesas não fixadas na lei orçamentária ou cuja dotação é insuficiente para a realização da despesa. É um exemplo de mecanismos utilizados para alterar o orçamento:

• A. suprimentos de fundos.
• B. despesas de exercícios anteriores.
• C. créditos iniciais suplementares.
• D. superávit financeiro do exercício corrente.
• E. créditos adicionais suplementares.

Pelo método das partidas dobradas empregado na contabilidade sabe-se que:

• A. Para cada crédito há sempre um débito correspondente.
• B. Dificilmente haverá relação de igualdade entre débitos e créditos.
• C. O ideal é que os débitos sempre superem os créditos.
• D. Sempre deve haver mais créditos do que débitos.

Sobre o Orçamento-Programa é INCORRETO afirmar que

• A. o orçamento é o elo de interação entre o planejamento e as funções executivas da organização.
• B. a ênfase está nos meios (o que se compra) e não nas diretrizes, prioridades, objetivos e metas.
• C. o controle visa avaliar a eficiência, eficácia e efetividade das ações governamentais.
• D. a Lei nº 4.320/1964 contém determinações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual que são típicas do Orçamento- Programa.
• E. o principal critério de classificação está contido na Portaria STN e MOG nº 42/1999.

Julgue os itens a seguir, relativos aos conceitos de contabilidade pública. Se determinado órgão público deixar de atender à finalidade de sua criação, o princípio contábil da continuidade será necessariamente comprometido nesse órgão.

• C. Certo
• E. Errado

Afirma-se, em relação aos balanços públicos, que

• A. no sistema financeiro, dentre as funções realizadas, estão: registros dos ingressos recebidos, orçamentário e extraorçamentário; de todos os desembolsos, orçamentário e extraorçamentário, o encerramento das contas ao final de cada exercício financeiro e a transferência do resultado para o sistema patrimonial.
• B. na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, dentre as contas usuais, há as contas de compensação e sua função é o registro das mutações que ocorrem no patrimônio líquido e que afetam o patrimônio.
• C. no sistema orçamentário, ao final do período, é evidenciando o resultado orçamentário que pode ser: receita orçamentária > despesa orçamentária = déficit orçamentário; receita orçamentária < despesa orçamentária = superávit orçamentário ou resultado nulo.
• D. no Sistema Patrimonial os lançamentos que correspondem à incorporação ou desincorporação de ativos e passivos são feitos de forma dependente dentro desse sistema, pois afeta uma entrada ou saída de recurso do Sistema Financeiro.
• E. no Sistema Financeiro as receitas orçamentárias são classificadas por categorias funcionais, e as principais contas estão relacionadas com as contrapartidas do grupo patrimônio líquido, que representa o resultado dos recursos.

Julgue os itens a seguir, relativos aos conceitos de contabilidade pública. O campo de aplicação da contabilidade pública restringe-se às aziendas, que têm por objetivo metas econômicas e financeiras.

• C. Certo
• E. Errado

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, apura-se o resultado orçamentário confrontando

• A. a receita prevista com a receita arrecadada.
• B. a receita prevista com a despesa executada.
• C. a receita arrecadada com a despesa realizada.
• D. a receita realizada com a despesa fixada.

O subsistema de informação de custos do setor público (SICSP) registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública. Nesse contexto, a fidedignidade das informações originadas de outros sistemas é de responsabilidade do

• A. profissional contábil da entidade onde a informação é gerada.
• B. auditor responsável pela fiscalização da informação.
• C. fornecedor das informações dos outros sistemas.
• D. gestor da entidade onde a informação é gerada.
• E. usuário da informação.