Questões de Contabilidade Pública

A respeito das despesas públicas, assinale a alternativa correta.

• A. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no final do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar processados, independentemente das disponibilidades financeiras, tendo em vista a necessidade de quitação dos empenhos existentes em 31 de dezembro.
• B. As despesas públicas relacionadas com consumo de energia elétrica deverão ser pagas através de empenho por estimativa, havendo complementação, caso o valor empenhado seja menor que o valor real da despesa.
• C. A Lei do Orçamento, anualmente, aprova um quadro de cotas semestrais de despesas para as unidades orçamentárias executarem seu programa anual de trabalho e manterem o equilíbrio entre as receitas e as despesas realizadas.
• D. Os juros, as comissões e os outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária, classificam-se como despesas orçamentárias de capital.
• E. A liquidação da despesa representa o estágio em que ocorre o pagamento do direito adquirido pelo credor, após comprovação do crédito devido, através de títulos e documentos.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 2017, 7ª Edição): “A ________________ é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material”. O termo que completa corretamente a lacuna é:

• A. compreensibilidade
• B. verificabilidade
• C. tempestividade
• D. representação Fidedigna
• E. relevância

“São _______________ todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.” (MCASP)

O texto acima faz referência a:

• A. Empenhos a Pagar
• B. Saldos a Pagar
• C. Dívidas a Pagar
• D. Restos a Pagar
• E. Contas a Pagar

Assinale a opção que contém um exemplo de despesa pública efetiva.

• A. Amortização do principal de dívida contratada.
• B. Aquisição de títulos representativos de capital.
• C. Compra de materiais permanentes.
• D. Contratação de serviços de terceiros.

Em relação a DVA (Demonstração do Valor Adicionado), analise as afirmativas:

I) A distribuição da riqueza criada deve ser detalhada.

II) Valor adicionado representa a riqueza criada pela empresa, de forma geral, medida pela diferença entre o valor das vendas e os insumos adquiridos de terceiros.

III) Valor adicionado recebido em transferência representa a riqueza que não tenha sido criada pela própria entidade, e sim por terceiros, e que a ela é transferida, como por exemplo receitas financeiras, de equivalência patrimonial, royalties, etc.

IV) Pode ser feita pelo Método Direto e Indireto.

• A. Somente a I e IV estão corretas.
• B. Somente a I e II estão corretas.
• C. Somente a II ,III e IV estão corretas.
• D. Somente a II e III estão corretas.
• E. Somente a I, II e III estão corretas.

O Sistema de Contabilidade Aplicado ao Setor Público pode ser dividido em quatro subsistemas: Orçamentário, Patrimonial, Compensação e Custos. Avalie as afirmações a seguir sobre os respectivos subsistemas.

I. O Orçamentário tem como objetivo registrar os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

II. O de Compensação processa e evidencia os atos e os fatos da gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público.

III. O Patrimonial registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações do patrimônio público.

IV. O de Custos registra e evidencia os custos dos bens e os serviços, com o objetivo de controlar alterações, bem como apurar o resultado orçamentário do período.

Está correto apenas o que se afirma em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

Em função de acordo contratual, o Estado do Paraná recebeu um depósito como garantia na contratação das obras de construção de escolas na sua região metropolitana. Uma das cláusulas firmada era de conclusão das obras em um semestre, no entanto, a empresa responsável descumpriu e abandonou o serviço, dando motivos para execução da garantia. Face ao exposto, o valor dado em garantia pela empresa, após seu abandono e quebra contratual ficou classificado como:

• A. Receita Extraorçamentária.
• B. Receita Extraordinária.
• C. Ganho Equivalente.
• D. Receita Orçamentária.
• E. Execução Judicial.

As Receitas Orçamentárias têm papel de destaque no processo de planejamento e de gestão dos orçamentos de instituições públicas. A figura abaixo representa as etapas de realização das Receitas Orçamentárias.

 De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a sequência correta é

• A. 1. Arrecadação / 2. Previsão / 3. Lançamento / 4. Recolhimento
• B. 1. Lançamento / 2. Previsão / 3. Recolhimento / 4. Arrecadação
• C. 1. Previsão / 2. Arrecadação / 3. Recolhimento / 4. Lançamento
• D. 1. Previsão / 2. Lançamento / 3. Arrecadação / 4. Recolhimento
• E. 1. Recolhimento / 2. Arrecadação / 3. Previsão / 4. Lançamento

O Estado do Paraná, no mês de janeiro/2017 efetuou o pagamento de seus funcionários públicos e reteve o Imposto de Renda retido na folha. Deste modo, como se reconhece a contabilização do Imposto de Renda:

• A. Receita Derivada.
• B. Receita Extraorçamentária.
• C. Receita Orçamentária Corrente Tributária.
• D. Receita de Capital.
• E. Outras Receitas de Capital.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NCASP), são demonstrações obrigatórias, exclusivamente,

• A. Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração dos Fluxos de Caixa.
• B. Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais.
• C. Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração do Valor Adicionado, Demonstração dos Fluxos de Caixa.
• D. Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração do Resultado Econômico, Demonstração dos Fluxos de Caixa.
• E. Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração do Valor Adicionado, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.