Questões de Contabilidade Pública

O Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN-PR fechou o seu exercício de 2016, com um Superávit de R$2.467.859,52, 30% maior que no ano anterior. Nesse contexto, pode-se afirmar que o SUPERÁVIT financeiro se trata de:

• A. Receita Derivativa.
• B. Receita extraorçamentária no exercício e extraorçamentária no exercício seguinte.
• C. Receita Orçamentária.
• D. Receita Extraorçamentária.
• E. Receita de Capital.

Integram o passivo permanente do balanço patrimonial

• A. os débitos de tesouraria.
• B. os restos a pagar.
• C. as dívidas flutuantes.
• D. as dívidas fundadas.

O Município de Muzambinho concedeu uma renúncia fiscal de IPTU, reduzindo-o em 20%. O total da referida Receita Tributária Orçada no exercício foi de 50 milhões de reais. Os lançamentos contábeis a serem feitos no sistema orçamentário no momento da arrecadação serão:

• A.

  
  

  
• B.

  
  

  
• C.

  
  

  
• D.
• E.

Se determinada entidade pública empenhar R$ 100 de despesa orçamentária e inscrever 30% desse valor em restos a pagar, então, ao se elaborar o balanço financeiro dessa entidade ao final do exercício, os restos a pagar deverão ser

• A. adicionados ao saldo final do exercício, compondo os valores que serão levados em conta na apuração do resultado financeiro do ano seguinte.
• B. incluídos no rol das receitas orçamentárias, para equilibrar o regime contábil para caixa.
• C. deduzidos no rol das despesas orçamentárias, tendo em vista que não foram pagos no exercício.
• D. computados no rol das receitas extraorçamentárias, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
• E. considerados no rol das despesas extraorçamentárias, uma vez que a sua execução orçamentária já aconteceu.

Alguns conceitos são de fundamental importância para o entendimento das normas contábeis pelo gestor público. Nesse contexto, dadas as afirmativas,

I. O valor bruto contábil de um bem é o seu valor de compra/aquisição menos a depreciação.

II. A depreciação começa quando o bem está em condições de uso.

III. Os terrenos rurais e urbanos não são depreciáveis.

verifica-se que está(ão) correta(s)

• A. I, apenas.
• B. III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído com

• A. O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído com
• B. a autorização do Poder Legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.
• C. as descentralizações de créditos orçamentários, mediante a realização da movimentação do orçamento.
• D. a emissão da nota de empenho e a formalização da obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
• E. a liquidação da despesa orçamentária, após a verificação do direito adquirido pelo credor.

O conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, os quais não foram recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez, denomina-se

• A. dívida ativa.
• B. dívida pública.
• C. restos a pagar processados.
• D. restos a pagar não processados.

Considere as informações extraídas do Balanço Financeiro referente ao exercício financeiro de 2016 de uma entidade do setor público:

Com base nessas informações e sobre esta entidade do setor público,

• A. o resultado financeiro referente ao exercício financeiro de 2016 foi negativo em R$ 21.600.000,00.
• B. o valor das despesas orçamentárias empenhadas em 2016 foi R$ 426.800.000,00.
• C. o valor das receitas orçamentárias decorrentes de operações de crédito de 2016 foi R$ 412.600.000,00.
• D. o saldo para o exercício seguinte evidenciado no Balanço Financeiro referente ao exercício financeiro de 2016 foi R$ 7.800.000,00.
• E. o valor dos recebimentos extraorçamentários evidenciado no Balanço Financeiro referente ao exercício financeiro de 2016 foi R$ 600.000,00.

As despesas com Suprimento de Fundos somente podem ser realizadas na(s) seguinte(s) condição(ões):

I. atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não tenha limite estabelecido.

II. atender a despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento (excluída nesse caso a possibilidade de uso do Cartão para o pagamento de bilhetes de passagens e diárias a servidores).

III. quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; ou seja, os órgãos e entidades que executarem despesas sigilosas deverão possuir regramento próprio para tal.

É correto o que se apresenta em

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. II, apenas.

No que se refere a contas e a plano de contas, julgue os itens subsequentes. O plano de contas aplicado ao setor público estendido é de adoção facultativa e se aplica aos entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de rotinas e sistemas.

• C. Certo
• E. Errado