Questões de Contabilidade Pública

Quanto à Demonstração das Variações Patrimoniais, assinale a alternativa correta.

• A. A entidade deve apresentar a demonstração das variações no patrimônio líquido, que objetiva informar a mutação no passivo líquido e o efeito decorrente da mudança nos critérios de créditos adicionais.
• B. As contas que formam o patrimônio líquido podem sofrer variações por inúmeros motivos, dentre eles, o acréscimo do ativo líquido decorrente do resultado patrimonial positivo ou redução pelo resultado do passivo negativo do exercício e por subscrição de créditos adicionais.
• C. A evolução do patrimônio líquido é utilizada para a avaliação da situação líquida do período, de maneira que o ativo líquido positivo e crescente é um bom indicador de solvência e a evolução do passivo líquido depende do patrimônio da entidade reconhecido e mensurado.
• D. De acordo com a Lei Federal 4320/64, a demonstração das variações patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indicará o resultado patrimonial do exercício.
• E. A demonstração das variações do patrimônio líquido contemplará, no máximo, os itens contidos na estrutura descrita do Patrimônio Público Efetivo, Capital Inicial, Reservas de Lucros e Ajustes de Avaliação Passivo.

Com a necessidade de melhor evidenciação dos fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público, criou-se o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) com abrangência nacional.

Com relação ao PCASP, assinale a alternativa CORRETA.

• A. O campo de aplicação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público abrange todas as entidades governamentais, inclusive as estatais independentes.
• B. Uma das diretrizes do PCASP é que se trata de um padrão único, não permitindo que os entes detalhem, conforme suas necessidades, os níveis inferiores das contas a partir do nível seguinte ao padronizado.
• C. Os objetivos gerais do PCASP estão no estabelecimento de normas e procedimentos para o registro contábil das entidades do setor público e na viabilização da consolidação das contas públicas.
• D. A Secretaria da Receita Federal – SRF, com o apoio do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis, é responsável pela administração do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público até a implantação do Conselho de Gestão Fiscal.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi criado com o objetivo de melhorar a evidenciação dos fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público.

Com relação ao PCASP, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O plano de contas de uma entidade tem como objetivo atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade.
• B. As contas do PCASP são agrupadas segundo suas funções, possibilitando a realização de análise e interpretação dos resultados econômicos e financeiros do ente público.
• C. Uma das diretrizes do PCASP refere-se à permissão para que os entes detalhem, conforme suas necessidades, os níveis inferiores das contas a partir do nível seguinte ao padronizado.
• D. O campo de aplicação do PCASP abrange todas as entidades governamentais, inclusive as estatais independentes.

Ao final do exercício de 2015, uma determinada entidade pública iniciou o processo de revisão do valor patrimonial dos seus ativos. O extrato a seguir (Quadro 03) refere-se a um conjunto de equipamentos adquiridos para a Secretaria de Saúde do ente. Quadro 3

A partir dos dados informados e considerando que o conjunto de ativos entrou em operação logo que foi adquirido, o valor líquido contábil ao final do exercício de 2015 é:

• A. 81.000,00;
• B. 90.000,00;
• C. 97.200,00;
• D. 108.000,00;
• E. 117.000,00.

Considerando a estrutura de demonstrações contábeis proposta no MCASP, a demonstração contábil que apresenta o detalhamento das receitas originárias e derivadas é o (a):

• A. Balanço Financeiro;
• B. Balanço Orçamentário;
• C. Demonstração dos Fluxos de Caixa;
• D. Demonstração das Variações Patrimoniais;
• E. Demonstrativo da Receita Corrente Líquida.

Considere as afirmações a seguir, acerca da Consolidação das Demonstrações Contábeis no Setor Público.

I A consolidação, realizada de acordo com o Plano Plurianual, é o processo de agregação dos saldos das contas de uma entidade, referentes a mais de um exercício social.

II A consolidação nacional é de responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional e abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e a da seguridade social.

III A consolidação, no setor público brasileiro, pode ser realizada em âmbito intergovernamental ou intragovernamental.

IV A classificação das contas apresentada no Plano de Contas Geral Nacional identifica as contas passíveis de consolidação.

Das afirmações, estão corretas

• A. II e III.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. I e IV.

Quanto ao suprimento de fundos, é correto afirmar que

• A. é caracterizado por não implicar futura prestação de contas.
• B. constitui adiantamento de valores, representando uma despesa orçamentária.
• C. fica dispensado o estágio do empenho quando da concessão do recurso ao suprido.
• D. representa uma despesa extraorçamentária pelo enfoque patrimonial, ocorrendo redução de patrimônio líquido quando da concessão do recurso.

Os Restos a Pagar constituem um evento econômico com características próprias na Contabilidade Pública. Sobre esses eventos, avalie as afirmações e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.

( ) Distinguem-se dois tipos de Restos a Pagar: os liquidados e os cancelados.

( ) Serão inscritas em Restos a Pagar, ao final do mandato eleitoral, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas.

( ) São todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

( ) Devem ser observadas as disponibilidades financeiras e as condições da legislação pertinente, quanto à inscrição de Restos a Pagar, de modo a prevenir riscos e a corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

Com relação às afirmações, a sequência correta é

• A. F, F, V, V.
• B. F, V, V, F.
• C. F, F, F, V.
• D. V, V, F, F.
• E. V, F, F, V.

O procedimento segundo o qual todas as unidades de uma mesma entidade planejam seu orçamento anualmente como se cada ano fosse independente um do outro é denominado orçamento

• A. de base zero.
• B. diretriz.
• C. plurianual.
• D. padrão.
• E. meta.

O montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total da receita estimada para o mesmo período. Tal premissa representa o princípio orçamentário do(a)

• A. equilíbrio.
• B. legalidade.
• C. periodicidade.
• D. exclusividade.