Questões de Contabilidade Pública

O Orçamento Público é um processo de planejamento contínuo, dinâmico e flexível de que o ente público se utiliza para demonstrar seus planos e programas de trabalho definidos para determinado período. Em relação ao Orçamento Público e suas fases de execução, assinale a alternativa correta.

• A. Os créditos adicionais referem-se às autorizações de despesa não computadas ou suficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
• B. São considerados Restos a Pagar todas as despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro, destacando as processadas das não processadas.
• C. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência anual, que estejam liquidados, somente serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
• D. As Transferências Correntes representam dotações para manutenção de serviços já existentes, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens públicos.
• E. As receitas derivadas de tributos são instituídas pelas entidades de direito público e privado, abrangendo os impostos e as taxas, nos termos da Carta Magna e das leis vigentes em matéria tributária.

A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização do 5º nível das contas de natureza patrimonial utilizado para identificar os saldos recíprocos.

As contas que forem identificadas no 5º nível com o dígito 4 - Intra OFSS - Estado, representam as operações que:

• A. compreendem os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS);
• B. compreendem os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do mesmo ente;
• C. entre entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado;
• D. entre entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município;
• E. entre entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.

Considere:

Neste caso,

• A. a receita de capital foi de R$ 32.000,00.
• B. o ganho com alienação do imobilizado foi de R$ 3.000,00.
• C. a variação patrimonial diminutiva foi de R$ 5.000,00.
• D. a receita de capital foi de 40.000,00.
• E. a receita corrente foi de R$ 3.000,00.

O resultado da execução orçamentária da Prefeitura Simpática pode ser obtido por meio das informações constantes no quadro a seguir:

A sequência correta é:

• A. F, F, V;
• B. V, F, F;
• C. F, V, F;
• D. F, V, F;
• E. V, V, V.

No âmbito do setor público, o balanço orçamentário demonstra a(s)

• A. execução orçamentária da receita e da despesa, excetuando as receitas derivadas.
• B. execução orçamentária da receita e da despesa, excetuando as receitas originárias.
• C. receitas e despesas orçamentárias cujo fato gerador tenha ocorrido durante o exercício.
• D. receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
• E. alterações verificadas nos elementos do patrimônio dependentes da execução orçamentária.

No balanço orçamentário, devem constar obrigatoriamente os(as)

• A. bens e direitos da instituição pública.
• B. mutações patrimoniais ativas e passivas.
• C. disponibilidades para o exercício seguinte.
• D. montantes da receita prevista por categoria econômica.
• E. ingressos e dispêndios extraorçamentários.

Ao final do exercício financeiro (31/12/2015), o Ifap apresentou um quadro de diversas despesas empenhadas e não pagas. As despesas liquidadas somavam R$ 1.250.000,00 e as apenas empenhadas totalizaram R$ 600.000,00. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

• A. Foram inscritos R$ 1.850.000,00 em despesas de exercícios anteriores, que poderão ser pagas até o final do exercício subsequente.
• B. Os Restos a pagar não processados somam R$ 600.000,00 e compõem as despesas orçamentárias do exercício de 2015, ainda que sejam pagos em 2016.
• C. As despesas liquidadas constituem Restos a pagar não processados e deverão ser pagas até o final do exercício de 2016.
• D. Caso, no exercício de 2016, ocorra a anulação de algum valor empenhado, a receita destinada ao pagamento deverá ser considerada como receita de 2015.
• E. Se, após o final do exercício, houver a necessidade de quitação de despesas que não tenham se processado à época própria, elas poderão ser inscritas como Restos a pagar processados e deverão ser pagas até o final do exercício de 2016.

Ao final de um exercício a administração apurou que a Receita Corrente Realizada foi menor que a Despesa Corrente Realizada, o que demonstra que houve no período um deficit corrente. Tais informações foram obtidas através da seguinte demonstração contábil:

• A. Balanço financeiro.
• B. Balanço patrimonial.
• C. Balanço orçamentário.
• D. Balanço de pagamentos.

Considere as seguintes informações extraídas das demonstrações contábeis de um Conselho Regional de Medicina referentes ao exercício financeiro de 2015:

Com base nessas informações, o valor dos Restos a Pagar Processados inscritos em 31/12/2015 foi, em reais,

• A. 12.000.000,00.
• B. 2.000.000,00.
• C. 6.000.000,00.
• D. 14.000.000,00.
• E. 7.000.000,00.

Se o ativo citado no Texto I tivesse sido depreciado utilizando o método da soma dos dígitos, em 30/06/20x4 a depreciação acumulada seria de:

• A. 205.200;
• B. 251.836;
• C. 265.091;
• D. 288.164;
• E. 317.127.