Questões de Contabilidade Pública do ano 2005

Segundo o que dispõe a Portaria STN nº 448, na confecção de material por encomenda a despesa poderá ser classificada como serviços de terceiros se:

• a.

  os valores não excederem ao montante permitido para aquisição com dispensa de licitação.

• b.

  o material for destinado ao uso de outra unidade.

• c.

  a entidade ou o próprio órgão fornecer a matériaprima para a confecção.

• d.

  todo o material se referir a material de consumo.

• e.

  o custo do material final produzido seja majoritariamente de mão-de-obra.

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. O empenho da despesa assegura ao fornecedor do bem ou ao prestador do serviço que o seu pagamento é devido desde que a obrigação contratual seja cumprida.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Constituem despesas de transferências correntes, entre outras, as aposentadorias, as pensões e o auxílio-maternidade.

• C. Certo
• E. Errado

Para realizar suas diversas atividades, a administração pública necessita de recursos financeiros arrecadados de diferentes origens e os utiliza na execução da despesa por meio de vários procedimentos, tais como suprimento de fundos, pagamento de despesas de exercícios anteriores e inscrição em restos a pagar. Utiliza também a conta única e realiza tomada ou prestação de contas da despesa realizada. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Considere que uma despesa referente à compra de um veículo foi empenhada em 2003, sendo o bem entregue pelo fornecedor em 2004. Nesse caso, no ano de 2004, a referida despesa deve ser tratada como despesa de exercício anterior.

• C. Certo
• E. Errado

Identifique nas alternativas abaixo apenas a que contém um tipo de resíduo ativo.

• A.

  Restos a pagar.

• B.

  Dívida ativa.

• C.

  Serviço da dívida a pagar.

• D.

  Débito de tesouraria.

O lançamento contábil no sistema orçamentário:

D - Receita realizada

C - Receita a realizar

é decorrente da seguinte operação:

• A.

  previsão de receita.

• B.

  cobrança da dívida ativa.

• C.

  lançamento da receita.

• D.

  liberação de recursos financeiros.

• E.

  inscrição da dívida ativa.

Para realizar suas diversas atividades, a administração pública necessita de recursos financeiros arrecadados de diferentes origens e os utiliza na execução da despesa por meio de vários procedimentos, tais como suprimento de fundos, pagamento de despesas de exercícios anteriores e inscrição em restos a pagar. Utiliza também a conta única e realiza tomada ou prestação de contas da despesa realizada. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

O nome do devedor, o número de contribuinte pessoa física (CPF), a quantia devida e a data de inscrição são informações obrigatórias do termo de inscrição da dívida ativa.

• C. Certo
• E. Errado

Para realizar suas diversas atividades, a administração pública necessita de recursos financeiros arrecadados de diferentes origens e os utiliza na execução da despesa por meio de vários procedimentos, tais como suprimento de fundos, pagamento de despesas de exercícios anteriores e inscrição em restos a pagar. Utiliza também a conta única e realiza tomada ou prestação de contas da despesa realizada. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A transferência de capital realizada mediante expressa autorização em lei especial, para atender a cooperação financeira da União com entidade privada sem fins lucrativos, é classificada como uma transferência de capital do tipo contribuição.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta em relação aos procedimentos da Dívida Ativa estabelecidos pelo Manual de que trata a Portaria STN nº 564, de 27.10.2004.

• a.

  A Dívida Ativa refere-se somente a créditos tributários lançados e não recebidos.

• b.

  As despesas relacionadas à cobrança dos créditos que forem de responsabilidade da Fazenda Pública devem ser reconhecidas, pagas e transitar pela Dívida Ativa.

• c.

  O encaminhamento dos créditos para inscrição, da unidade gestora do crédito para a unidade competente para inscrição dentro do mesmo ente público, implica decréscimo patrimonial na primeira e acréscimo patrimonial na segunda.

• d.

  Na inscrição, os juros dos créditos vencidos devem ser incorporados ao principal.

• e.

  Por ser uma determinação legal, a contabilidade do setor público registra os créditos de dívida ativa, embora esses não estejam de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público - NICSP.

O Orçamento Público é:

• A.

  Projeto de Lei.

• B.

  Lei Orçamentária.

• C.

  Proposta Orçamentária.

• D.

  Lei de Diretrizes Orçamentárias.