Questões de Contabilidade Pública do ano 2005

O ato prévio da autoridade competente, reconhecendo e criando para a Administração Pública uma obrigação de pagamento, é denominado:

• A. orçamento.
• B. liquidação.
• C. fixação.
• D. empenho.
• E. programação.

As receitas correntes provenientes de recursos financeiros recebidos de outras entidades de direito público ou privado e destinados ao atendimento de gastos classificáveis em despesas correntes são

• A. transferências correntes.
• B. receitas de contribuições
• C. receitas tributárias
• D. receitas patrimoniais
• E. operações de crédito

De acordo com a legislação, quais das despesas abaixo são classificadas como Despesas Correntes?

• A.

  Material de Consumo; Encargos Diversos; Material Permanente.

• B.

  Material de Consumo; Serviços de Terceiros; Encargos Diversos.

• C.

  Serviços de Terceiros; Equipamentos e Instalações; Subvenções Sociais.

• D.

  Subvenções Sociais; Subvenções Econômicas; Serviços de Terceiros.

• E.

  Encargos Diversos; Material de Consumo; Subvenções Econômicas.

É correto afirmar que o empenho

• A.

  de despesa é o ato praticado por autoridade competente que não cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

• B.

  é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de recebimento pendente ou não de implemento de condição.

• C.

  de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

• D.

  de despesa é o ato praticado por servidor público que cria para o Estado o direito de pagamento.

• E.

  de receita é o ato emanado de autoridade competente que cria o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

A liquidação de despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Com relação a essa verificação é INCORRETO afirmar que tem por fim apurar

• A.

  a origem e o objeto do que se deve pagar.

• B.

  os comprovantes da entrega do material ou da prestação do serviço.

• C.

  a importância exata a pagar.

• D.

  a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

• E.

  a origem e o objeto do que se deve pagar e a importância exata a pagar.

É correto afirmar que caso não se possa determinar o montante exato da despesa,

• A.

  o empenho da despesa não poderá ser realizado.

• B.

  o empenho da despesa será feito sem estabelecer o valor.

• C.

  o empenho da despesa será feito por estimativa.

• D.

  o valor da despesa constará como sendo um limite máximo.

• E.

  o empenho da despesa será feito com o valor real da despesa.

As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência superior a 1 exercício serão empenhadas:

• A.

  em 2 (dois) exercícios financeiros;

• B.

  em 3 (três) exercícios financeiros;

• C.

  em 4 (quatro) exercícios financeiros;

• D.

  total e exclusivamente no exercício em que começar a sua execução;

• E.

  em cada exercício financeiro pela parte nela a ser executada.

São considerados estágios da despesa pública os listados a seguir, EXCETO:

• A.

  empenhamento;

• B.

  fixação;

• C.

  pagamento;

• D.

  liquidação;

• E.

  adiantamento.

O setor de contabilidade de uma entidade da administração pública registrou uma obrigação de pagar a determinado fornecedor, referente à aquisição de material de consumo para uso nas atividades rotineiras da entidade.

 Considerando o aspecto contábil na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

A conta que evidencia a despesa orçamentária é registrada no sistema patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no estudo da despesa pública, aponte a única opção falsa.

• A. Entendem-se, como Restos a Pagar Processados, as despesas legalmente empenhadas, cujo objeto do empenho já foi recebido, ou seja, já ocorreu a liquidação, mas não houve pagamento.
• B. As dívidas de exercícios anteriores, que dependem de requerimento do favorecido, prescrevem em 10 (dez anos), contados da data ou fato que tiver dado origem ao respectivo direito.
• C. O registro dos Restos a Pagar Não Processados é feito em 31 de dezembro de cada ano.
• D. O regime de adiantamento ou suprimento de fundos é aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei.
• E. Despesas extraordinárias ou urgentes são aquelas cuja não realização imediata pode causar prejuízo à Fazenda Pública ou interromper o curso de atendimento dos serviços, a cargo do órgão responsável.