Questões de Contabilidade Pública do ano 2006

O Relatório de Gestão Fiscal instituído pelo art. 54 da Lei Complementar n. 101/2000 conterá, exceto:

• A.

  o montante da despesa com pessoal comparada com os limites estabelecidos na lei.

• B.

  o montante dos investimentos realizados no último quadrimestre.

• C.

  o total da dívida consolidada e mobiliária.

• D.

  o total das operações de crédito, inclusive por antecipação de receitas.

• E.

  indicação de medidas corretivas quando os limites definidos na lei forem ultrapassados.

Quanto aos Serviços Sociais Autônomos é correto afirmar que:

• A. por serem entidades oficializadas pelo Estado, cooperando nos setores, atividades e serviços que lhes são atribuídos, integram a administração indireta.
• B. são entidades que prestam serviço público delegado pelo Estado, isto é, atividade privada de interesse público e, portanto, são incentivadas pelo poder público.
• C. são instituídos por lei, com personalidade de Direito Público, para ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, sem fins lucrativos, sendo mantidos por dotações orçamentárias ou por contribuições para-fiscais.
• D. São entes paraestatais, de cooperação com o Poder Público, com administração e patrimônio próprios, revestindo a forma de instituições particulares convencionais (fundações, sociedades civis ou associações) ou peculiares ao desempenho de suas incumbências estatutárias.
• E. a participação do Estado na criação desses tipos de entidade se dá simplesmente para incentivar a iniciativa privada, sendo-lhe vedada a concessão de subvenção.

Analise as afirmativas sobre as características dos serviços sociais autônomos e assinale a alternativa correta.

I. São criados ou autorizados por lei.

 II. São pessoas jurídicas de direito público.

III. São destinadas a ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou de grupos profissionais.

IV. São mantidos por dotações orçamentárias ou contribuições para-fiscais.

 V. Podem ter finalidade lucrativa.

• A. Todas as afirmativas estão certas.
• B. Apenas as afirmativas I e II estão certas.
• C. Apenas as afirmativas I, II e III estão certas.
• D. Apenas as afirmativas I, III e IV estão certas.
• E. Apenas a afirmativa I está certa.

Para a elaboração do balanço financeiro de um ente público, dispunha-se dos seguintes valores (em R$ 1.000,00).

• A.

  houve déficit no resultado financeiro da execução orçamentária.

• B.

  o resultado financeiro da execução extra-orçamentária foi deficitário.

• C. o saldo final foi acrescido de R$ 85 milhões.
• D.

  o resultado da execução financeira foi de R$ 220 milhões.

Considere os seguintes números:

Déficit Financeiro de 2004 ................................................ $ 1.000

Superávit de Execução Orçamentária de 2005................. $ 450

Cancelamento de Restos a Pagar em 2005 ...................... $ 50

Resultado Financeiro (patrimônio financeiro) apurado em 2005:

• A.

  Déficit Financeiro de $ 600

• B.

  Déficit Financeiro de $ 550

• C.

  Déficit Financeiro de $ 500

• D.

  Superávit Financeiro de $ 550

• E.

  Superávit Financeiro de $ 500

Instruções: Para responder às questões de números 45 a 50 considere os dados abaixo.

 Ao final de determinado exercício financeiro, apurou- se os seguintes números monetários (em reais)

Também chamado patrimônio financeiro, o resultado financeiro é um

• A. Perfeito equilíbrio de caixa.
• B. Superávit de 50.
• C. Superávit de 70.
• D. Déficit de 50.
• E. Déficit de 70.

No balanço financeiro

• A. são demonstrados o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro do ente público.
• B. os Restos a Pagar do exercício anterior, que são pagos no exercício, devem ser computados como despesas orçamentárias.
• C. são demonstradas as cauções, os avais e as garantias prestadas pelo ente público.
• D. os Restos a Pagar do exercício são computados como receitas extra-orçamentárias.
• E. é apurado o resultado patrimonial do ente público.

Os atos da administração pública são registrados pela contabilidade ao longo do exercício, e o resultado patrimonial é apurado ao final de cada período, sendo evidenciado nas demonstrações contábeis. No que se refere à determinação do resultado do exercício e demonstrações contábeis, julgue os itens subseqüentes.

Os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte são evidenciados no balanço financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação aplicáveis a contabilidade pública, orçamentos e balanços, julgue os itens a seguir.

No balanço financeiro, o valor dos restos a pagar computados na receita extra-orçamentária corresponde ao registro das importâncias empenhadas no exercício e deverá ser baixado quando ocorrer o respectivo pagamento ou eventual cancelamento.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n. 4.320/64, ___________ demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

• A.

  a Demonstração das Variações Patrimoniais.

• B.

  o Balanço Orçamentário.

• C.

  o Balanço Patrimonial.

• D.

  o Balanço Financeiro.

• E.

  a Demonstração das Receitas e Despesas.