Questões de Contabilidade Pública do ano 2006

Identifique qual das alternativas constitui recursos (desde que não comprometidos) para a abertura de créditos suplementares e que devem ser incorporados ao orçamento, considerando o disposto na Lei 4.320/64.

• A.

  O excesso de arrecadação desde que ajustado pelo déficit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior ou o produto de operações de crédito autorizadas ou a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias para reforçar a dotação orçamentária quando do acréscimo de despesas por subestimativa da previsão.

• B.

  Os créditos adicionais autorizados em lei para a cobertura de despesas urgentes e imprevistas, como nos casos de guerra ou calamidade pública.

• C.

  O produto de operações de crédito autorizadas ou a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias para a cobertura de despesas para as quais não exista dotação específica, como quando da criação de órgãos da administração pública.

• D.

  O excesso de arrecadação ou o produto de operações de crédito autorizadas ou a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias para a cobertura de despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra ou calamidade pública, ou para cobrir despesas para as quais não exista dotação específica ou ainda para reforçar a dotação orçamentária, quando do acréscimo de despesas por subestimativa da previsão.

• E.

  O excesso de arrecadação ou o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior ou o produto de operações de crédito autorizadas ou a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias para reforçar a dotação orçamentária, quando do acréscimo de despesas por subestimativa da previsão.

O campo de atuação da contabilidade pública define-se tanto nos atos e fatos objeto de seu registro quanto nas entidades alcançadas pelas suas regras. Assinale a opção em que a entidade não está obrigada, por força de lei, a seguir as regras de contabilidade pública.

• A.

  Autarquias municipais.

• B.

  Empresas públicas dependentes.

• C.

  Empresas de economia mista não dependentes.

• D.

  Fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

• E.

  Autarquias federais que arrecadem recursos próprios.

A Lei n. 4.320/64 classifica a dívida dos entes públicos em dívida flutuante e dívida fundada. Assinale a opção correta em relação à dívida flutuante.

• A.

  A dívida flutuante depende de autorização legislativa para que ocorra o seu pagamento.

• B.

  Os depósitos de terceiros integram a dívida flutuante.

• C.

  Restos a Pagar Não-Processados não integram a dívida flutuante por se tratarem de despesas ainda não liquidadas.

• D.

  A rubrica "Dívida Flutuante" consta do Passivo Permanente do Balanço Patrimonial.

• E.

  Os Serviços da Dívida a Pagar não integram a dívida flutuante por se tratarem de passivo de longo prazo.

O Plano de Contas Único da Administração Federal gerido de forma centralizada pelo Órgão Central do Sistema de Contabilidade Federal apresenta as seguintes características, exceto:

• A.

  as contas destinadas ao controle da execução da despesa pertencem aos subgrupos 1.9.2 e 2.9.2.

• B.

  está estruturado em 5 (cinco) classes sendo o código das contas composto por 9 (nove) dígitos.

• C.

  o sistema Compensado integra os grupos 1.9 e 2.9.

• D.

  a despesa orçamentária e a receita orçamentária são registradas nas contas de classe 3 e 4, respectivamente.

• E.

  as contas redutoras ou retificadoras são identificadas pelo sinal de "*" colocado antes da intitulação da conta.

A estruturação do Plano de Contas em Sistemas de Contas tem por finalidade proporcionar a emissão das demonstrações contábeis previstas na Lei n. 4.320/64. Assinale a opção que indica uma operação que realiza lançamento em todos os sistemas de contas.

• A.

  Celebração de contrato de prestação de serviços.

• B.

  Liquidação de Restos a Pagar não processados.

• C.

  Registro do recolhimento da receita aos cofres do Tesouro.

• D.

  Liquidação de despesa referente à aquisição de material de consumo mediante contrato.

• E.

  Transferência de créditos entre unidades do mesmo órgão.

De acordo com o que dispõe o art. 35 da Lei n. 4.320/64, conclui-se que o regime contábil adotado pela Contabilidade Pública em nosso País é

• a.

  misto, sendo de caixa para as receitas e de competência para as despesas.

• b.

  de competência, para receitas e despesas.

• c.

  misto, sendo de competência para as receitas e de caixa para as receitas.

• d.

  de caixa, para receitas e despesas.

• e.

  misto, sendo de caixa para as receitas e despesas correntes, e de competência para as receitas e despesas de capital.

Assinale a opção que aponta a correta correlação entre as colunas:

1) lançamento

2) arrecadação

3) recolhimento

4) empenho

5) liquidação

6) pagamento

( ) ato emanado de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. 

( ) momento em que os contribuintes comparecem perante aos agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o estado.

( ) emissão do cheque ou ordem bancária em favor do credor.

( ) verificação do implemento de condição, ou seja, verificação objetiva do cumprimento contratual.

( ) relação individualizada dos contribuintes, discriminando a espécie, o valor e o vencimento do imposto de cada um.

( ) ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao Tesouro público o produto da arrecadação.

• a.

  1 - 3 - 6 - 5 - 4 - 2

• b.

  4 - 3 - 6 - 5 - 1 - 2

• c.

  1 - 3 - 5 - 6 - 4 - 2

• d.

  4 - 2 - 6 - 5 - 1 - 3

• e.

  5 - 2 - 3 - 1 - 4 - 6

Com base nas disposições da Lei n. 4.320/64 sobre a contabilidade dos entes públicos, julgue os itens a seguir – verdadeiro (V) ou falso (F), e assinale a opção que indica a seqüência correta.

( ) É função da contabilidade dos entes públicos evidenciar os fatos ligados à administração financeira, orçamentária, patrimonial e industrial.

( ) As tomadas de contas dos agentes responsáveis por bens e dinheiros públicos serão realizadas pelos órgãos de contabilidade, ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

( ) A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública somente a situação dos que arrecadem receitas e efetuem despesas.

( ) Os registros dos bens móveis e imóveis devem ser realizados de forma analítica.

( ) É obrigatório que a contabilidade evidencie o montante das dotações disponíveis.

• A.

  F,V,F,V,V

• B.

  V,V,F,F,V

• C.

  V,F,V,V,V

• D.

  V,V,F,V,V

• E.

  F,F,V,V,F

Um dos resultados da aplicação do princípio contábil da entidade no setor público é a possibilidade de se delimitar com precisão o patrimônio de um determinado ente público. Assinale a opção em que o ente não é uma entidade contábil segundo as regras praticadas na contabilidade federal.

• A.

  Programa de governo.

• B.

  Unidade gestora/Gestão.

• C.

  Órgão

• D.

  Gestão, embora o seu uso esteja em extinção.

• E.

  União.

Assinale a opção falsa a respeito da contabilização Diversos Responsáveis nos entes pertencentes à administração federal.

• A.

  Os créditos são apurados mediante tomada de contas especial instaurada pelo órgão de contabilidade ou determinada pelo Tribunal de Contas da União.

• B.

  Mesmo antes da conclusão da apuração do débito, ocorre o registro do valor estimado do crédito em contas do ativo e passivo compensado.

• C.

  A baixa dos créditos do ativo ocorre pelo pagamento ou depois de decorridos cinco anos da inscrição.

• D.

  Após conclusão da tomada de contas especial, se apurada a certeza do crédito, os valores registrados no ativo e passivo compensados são transferidos para contas do circulante.

• E.

  Os valores podem sofrer atualização monetária durante o período em que permanecer inscrito.