Questões de Contabilidade Pública do ano 2006

Faz parte da Dívida Pública fundada:

• A. Restos a pagar.
• B. Débitos de tesouraria.
• C. Compromissos exigíveis a longo prazo.
• D. Serviço da dívida a pagar.
• E. Dívida ativa do ente público.

Um demonstrativo que é exigido apenas no Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao último bimestre do ano é o relativo

• A. à apuração da receita corrente líquida, tal como definida pela Lei da Responsabilidade Fiscal.
• B. aos resultados nominal e primário.
• C. à variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a decorrente aplicação dos recursos.
• D. aos Restos a Pagar, detalhando os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.
• E. às receitas e despesas previdenciárias.

Na contabilidade pública, em todos os níveis de Governo, a escrituração nas contas é feita respeitando os sistemas a que pertence: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. Assinale a alternativa que contém as contas integrantes do sistema financeiro.

• A.

  Receita Arrecadada – Bancos

• B.

  Restos a Pagar – Créditos Diversos

• C.

  Dívida Ativa – Depósitos Judiciais

• D.

  Consignações – Agentes Arrecadadores

• E.

  Empréstimos Concedidos – Crédito Disponível

No que diz respeito à análise econômico-financeira, ao orçamento empresarial e ao mercado de capitais, julgue os seguintes itens.

Uma vantagem do orçamento flexível, em comparação com o estático, é que ele é ajustado às mudanças no nível de atividades, tornando mais apropriada a análise das variações ocorridas em relação ao previsto.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação aplicável à contabilidade pública e à administração orçamentária e financeira, julgue os itens subseqüentes.

A Lei n.º 4.320/1964 determina que devem ser objeto de registro, individuação e controle contábil todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária. Trata-se de movimentações que não transitam pelo caixa, denominadas extrapatrimoniais.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação aplicável à contabilidade pública e à administração orçamentária e financeira, julgue os itens subseqüentes.

A contabilização das antecipações, dos adiantamentos, como receitas e despesas, antes mesmo da ocorrência do fato gerador, é uma das peculiaridades da contabilidade pública no Brasil, que ainda não incorporou os princípios fundamentais adotados há muito tempo no âmbito da contabilidade empresarial.

• C. Certo
• E. Errado

Indique a opção em que a operação não é objeto da contabilidade pública, segundo as práticas adotadas no âmbito federal.

• A.

  O lançamento de tributos.

• B.

  A consignação de créditos por intermédio da Lei Orçamentária Anual - LOA.

• C.

  A emissão de Nota de Empenho.

• D.

  A baixa de bem patrimonial por ter se tornado obsoleto.

• E.

  A transferência de créditos orçamentários entre órgãos.

Assinale a opção correta em relação ao controle da transferência de recursos mediante convênios.

• A.

  Na entidade concedente, a classificação da despesa ocorre somente após a apresentação da prestação de contas por parte do convenente.

• B.

  É realizado controle contábil de recursos a liberar.

• C.

  A não prestação de contas enseja a imediata contabilização do montante liberado como crédito da entidade.

• D.

  O montante de recursos liberados é registrado em conta do disponível como créditos da entidade junto ao convenente.

• E.

  A contabilização da despesa de transferência é o único registro contábil que se faz dessa modalidade de transferência.

O Banco BCH efetuou, no exercício de 2005, o registro de um crédito tributário, seguindo o regulamentado pelo COSIF. Esse crédito tributário pode ser decorrente

• A. de prejuízo fiscal de IR, de base negativa de CSLL ou de diferenças temporárias decorrentes de despesas apropriadas no exercício e ainda não dedutíveis para fins de IR e CSLL.
• B. de lucro fiscal ou de diferenças temporárias decorrentes de receita apropriadas no exercício e não tributável para fins de IR e CSLL.
• C. da margem de intermediação financeira do banco ainda não realizada no exercício e que será realizada em exercícios seguintes.
• D. do resultado do exercício futuro, decorrente do recebimento antecipado de receita antes do cumprimento da obrigação correspondente.
• E. da diferença entre os valores registrados de recebimento e pagamentos de receitas e despesas e os computados pelo regime de competência.

Identifique a alternativa que representa uma ação da administração pública que deve ser registrada na contabilidade como um fato contábil classificado como "fato administrativo orçamentário".

• A.

  Dotação da despesa.

• B.

  Arrecadação da receita.

• C.

  Concessão de fianças.

• D.

  Recebimento de bens em doação.

• E.

  Assinatura de um contrato.