Questões de Contabilidade Pública do ano 2006

Considere os seguintes dados de execução orçamentária e financeira:

Despesa Empenhada em 2005.............................. $ 1.600 Despesa Liquidada em 2005.................................. $ 1.200 Despesa Paga em 2005......................................... $ 900

No encerramento do exercício de 2005, o montante de Restos a Pagar Processados (em R$) é

• A.

  700

• B.

  300

• C.

  400

• D.

  2.100

• E.

  2.800

Com relação aos Restos a Pagar, é correto afirmar:

• A.

  Compõem a dívida fundada do Ente, subdivididas em processadas e não processadas.

• B.

  Compõem a dívida consolidada do Ente, subdivididas em processadas e não processadas.

• C.

  Quando processados, referem-se aos compromissos empenhados, porém não liquidados no exercício.

• D.

  Quando não processados, referem-se aos compromissos não empenhados no exercício.

• E.

  Os processados, assim como os não processados, compõem a dívida flutuante do Ente.

Em 31 de dezembro de cada ano, os empenhos não liquidados durante o exercício serão inscritos em Restos a Pagar Não Processados e o saldo não pago no exercício seguinte ao da inscrição deve ser cancelado, até o final desse exercício. Em cumprimento a essa norma, o registro contábil do cancelamento, no sistema financeiro, será:
(D = débito na conta e C = crédito na conta)

• A.

  D: Restos a Pagar Não Processados C: Cancelamento de Restos a Pagar.

• B.

  D: Restos a Pagar Não Processados C: Acréscimo Patrimonial.

• C.

  D: Restos a Pagar Não Processados C: Despesa Orçamentária.

• D.

  D: Restos a Pagar a Liquidar C: Cancelamento de Restos a Pagar.

• E.

  D: Restos a Pagar Não Processados C: Créditos Disponíveis – Exercício Anterior.

Considerando a doutrina e a legislação referentes à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes.

A inscrição em restos a pagar é feita a qualquer momento do exercício e terá validade até 31 de dezembro do ano subseqüente. Na hipótese de cancelamento, o pagamento ao credor dependerá de reinscrição de restos a pagar.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação orçamentária, que define a despesa pública como o conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos, julgue os itens seguintes.

São restos a pagar as despesas empenhadas e não-pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as despesas processadas das não-processadas, respectivamente, despesas liquidadas e não-liquidadas.

• C. Certo
• E. Errado

Para fins de elaboração do Balanço Financeiro de uma entidade pública, assinale a alternativa que evidencia o efeito líquido no caixa da entidade, sabendo-se que: I – a despesa empenhada no ano de 2.001 foi de $200,00; II – a despesa não paga e inscrita em restos a pagar no ano de 2.001 foi de $30,00; III – houve o pagamento em 2.001, da despesa inscrita em restos a pagar no ano de 2.000, no valor de $20,00; e IV – não houve cancelamento das inscrições em restos a pagar.

• A.

  Redução de 150.

• B.

  Redução de 170.

• C.

  Redução de 190.

• D.

  Redução de 210.

• E.

  Redução de 250.

A respeito dos Restos a Pagar, previstos no art. 36 da Lei n. 4.320/64, é correto afirmar, exceto:

• A.

  Restos a Pagar Não-Processados se referem às despesas empenhadas e não liquidadas até o final do exercício.

• B.

  O cancelamento de Restos a Pagar não extingue o direito do credor.

• C.

  A inscrição de Restos a Pagar Não-Processados não gera passivo para a instituição responsável pela inscrição.

• D.

  A inscrição de Restos a Pagar Não-Processados implica no reconhecimento da despesa orçamentária no ato da inscrição.

• E.

  O cancelamento de Restos a Pagar modifica a situação líquida patrimonial da entidade.

respeito do controle contábil de restos a pagar é correto afirmar que

• A.

  os restos a pagar processados são registrados em uma única conta do passivo.

• B.

  é realizado controle dos restos a pagar por empenho no ativo e passivo compensado.

• C.

  os restos a pagar não processados figuram no passivo da entidade em contas separadas para as despesas correntes e despesas de capital.

• D.

  o cancelamento de restos a pagar não processados não provoca alteração na situação patrimonial do ente público.

• E.

  o pagamento de restos a pagar processados não implica na realização de controle no passivo compensado.

Assinale a opção em que o documento mencionado não é utilizado pelo Sistema de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.

• A.

  Ordem Bancária.

• B.

  Nota de Programação Financeira.

• C.

  Nota de Empenho.

• D.

  Nota de Movimentação Financeira.

• E.

  Darf Eletrônico.

A tabela de eventos é um instrumento utilizado pelas unidades gestoras no preenchimento das telas e/ou documentos de entradas de dados no SIAFI para transformar atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis de uma maneira rápida e aproveitando recursos da tecnologia da informação. Na relação de classes de eventos tem-se uma que trata da Movimentação de Crédito.

Assinale, nas alternativas abaixo, a que descreve corretamente, aspectos desta classe de eventos:

• A.

  Os eventos devem ser indicados de forma agregada numa Nota de Movimento de Crédito específica e normalmente se destinam a registrar a descentralização interna (cota) e a descentralização externa (repasse) da disponibilidade financeira, suas liberações periódicas ou contingenciamento e excluir outros fatos ligados à movimentação de créditos financeiros.

• B.

  Os eventos devem ser indicados de forma individual em uma Nota de Movimento de Crédito específica e normalmente se destinam a registrar a descentralização interna (transferência) e a descentralização externa (desincorporação) do crédito patrimonial ou aditivos (até o limite de 25% do principal), suas anulações e excluir outros fatos ligados à movimentação de créditos patrimoniais.

• C.

  Os eventos devem ser indicados de forma agregada em uma Nota de Movimento de Crédito específica e normalmente se destinam a registrar a descentralização interna (responsabilidades) e a descentralização externa (contratos) do crédito por projetos ou atividades delegadas, suas anulações e excluir outros fatos ligados à movimentação de responsabilidade e pactos para o registro de créditos compensáveis.

• D.

  Os eventos devem ser indicados de forma individual em uma Nota de Movimento de Crédito específica e normalmente se destinam a registrar a descentralização interna (provisão) e a descentralização externa (destaque) do crédito orçamentário ou adicional, suas anulações e excluir outros fatos ligados à movimentação de créditos orçamentários.