Questões de Contabilidade Pública do ano 2006

Julgue os itens seguintes, acerca da escrituração contábil de entes da Federação e sua inter-relação com os sistemas contábeis.

A escrituração da restituição e anulação da receita recebida indevidamente, quando o despacho autorizatório ocorrer no mesmo período do recebimento, não afetará o sistema patrimonial e o de compensação e será conforme os lançamentos a seguir. sistema financeiro – pelo registro da autorização de restituição da receita orçamentária recolhida indevidamente. receitas correntes a restituições a pagar de 20xy sistema orçamentário – pela anulação da receita, conforme despacho exarado pelo órgão. receita tributária a receita tributária

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos registros da contabilidade pública e suas especificidades, julgue os itens subseqüentes.

O registro do ressarcimento de valores recebidos indevidamente do contribuinte será executado por meio de restituição e anulação de receitas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da receita orçamentária e extra-orçamentária, julgue os itens seguintes.

Na formalização do segundo estágio da receita orçamentária, há o efetivo registro no sistema patrimonial e também no sistema de compensação.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação, as receitas orçamentárias são as que podem ser previstas no orçamento e constituem fonte para o pagamento das despesas autorizadas, estabelecendo-se que a receita classifica-se economicamente em receitas correntes e receitas de capital. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

As receitas correntes, também denominadas primárias ou efetivas, correspondem a receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e de operações de créditos.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação, as receitas orçamentárias são as que podem ser previstas no orçamento e constituem fonte para o pagamento das despesas autorizadas, estabelecendo-se que a receita classifica-se economicamente em receitas correntes e receitas de capital. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A receita orçamentária passa por três fases, denominadas estágios: previsão, arrecadação e recolhimento, referindo-se o repasse dos estabelecimentos bancários ao Banco Central do Brasil, na conta única do governo federal, ao segundo estágio — arrecadação.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém somente receitas públicas da categoria econômica e do tipo receitas correntes.

• A.

  Receita tributária, de contribuições e de superávit orçamentário corrente.

• B.

  Receita de serviço, receita patrimonial e receita proveniente de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas correntes.

• C.

  Receita de atividade industrial ou agropecuária e receita provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívida.

• D.

  Receita tributária, receita de serviços e receita proveniente da conversão, em espécie, de bens e direitos.

• E.

  Receita de contribuições, receita patrimonial e receita proveniente de amortização de empréstimos anteriormente concedidos.

Além do critério de classificação institucional, as receitas públicas podem ser classificadas por outros critérios. Assinale a alternativa correta em relação aos demais critérios de classificação das receitas públicas.

• A.

  Segundo sua natureza e funcional.

• B.

  Segundo sua natureza e programático.

• C.

  Funcional e programático.

• D.

  Segundo sua natureza e quanto às fontes de recursos.

• E.

  Funcional e segundo as fontes de recursos.

No âmbito da Administração Pública, os estágios da receita pública são, respectivamente,

• A.

  a previsão (estimativa), o empenho (inclusão no orçamento) e a arrecadação (pelo pagamento do contribuinte).

• B.

  o empenho (inclusão no orçamento), a arrecadação (pelo pagamento do contribuinte) e a realização (pelo recebimento da receita).

• C.

  a previsão (estimativa), a arrecadação (pelo pagamento do contribuinte) e o recolhimento (pelo crédito na conta de receita proveniente da entrega do produto da arrecadação).

• D.

  a dotação (estimativa), a arrecadação (pelo pagamento do contribuinte) e o empenho (baixa na dotação orçamentária pelo recebimento efetivo da receita arrecadada).

• E.

  a previsão (estimativa), o recolhimento dos pagamentos dos contribuintes (pelas repartições fiscais ou rede bancária) e a realização (pelo recebimento da receita).

Receitas Tributárias são receitas correntes oriundas da competência do Estado de tributar. Assim, não se pode afirmar com relação à receita tributária brasileira que

• a.

  as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico podem ter alíquotas específicas ou ad valorem e não incidem sobre as receitas decorrentes da exportação.

• b.

  o Imposto sobre Produtos Industrializados é um imposto não cumulativo e não-incidente sobre os produtos industrializados destinados ao exterior.

• c.

  o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários é um imposto regulatório de competência da União.

• d.

  o Salário-Educação é uma contribuição econômica que se destina a financiar parcialmente as despesas com o ensino fundamental.

• e.

  a Taxa de Utilização do Sistema de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, tem como fato gerador a utilização do Sistema Eletrônico de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante.

Consoante o disposto na Lei Federal n. 4.320/64 a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Aponte a opção falsa com relação a esse tema.

• a.

  As Receitas de Capital são as provenientes de operações de crédito, cobrança de multas e juros de mora, alienação de bens, de amortização de empréstimos concedidos, de indenizações e restituições, de transferências de capital e de outras receitas de capital.

• b.

  São Receitas Correntes as receitas tributárias, patrimonial, agropecuária, industrial, de contribuições, de serviços e diversas e, ainda, as transferências correntes.

• c.

  Os tributos são receitas que a doutrina classifica como derivadas.

• d.

  Conceitua-se como Receita Tributária a resultante da cobrança de tributos pagos pelos contribuintes em razão de suas atividades, suas rendas e suas propriedades.

• e.

  Será considerada Receita de Capital o superávit do Orçamento Corrente, segundo disposição da Lei Federal n. 4.320/64.