Questões de Contabilidade Pública do ano 2006

Assinale a opção correta a respeito da previsão da receita, execução, fixação da despesa e execução da despesa.

• A.

  O controle da execução da receita dá-se nas contas do ativo compensado.

• B.

  A conta que demonstra o montante do crédito disponível pertence ao ativo compensado.

• C.

  Os créditos executados por funcional programática são demonstrados na classe 3 (três).

• D.

  A cada débito em uma conta de controle da receita no ativo corresponde a um crédito em uma conta de controle do passivo.

• E.

  O montante dos ingressos extraorçamentários é demonstrado no ativo compensado.

No tocante à classificação da receita pública, aplicável às três esferas da administração, as contribuições sociais constituem

• A.

  receita tributária.

• B.

  transferências correntes.

• C.

  receita de contribuições.

• D.

  receitas vinculadas.

Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.

As receitas auferidas da prestação de serviços ou provenientes de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes, são classificadas como receita de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.

As dotações para investimentos são consideradas transferências de capital. Também serão consideradas transferências de capital as inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.

A lei de orçamento não contempla a possibilidade de antecipação da receita por meio de operações de crédito, ainda que ocorra insuficiência de caixa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos aos balanços públicos.

O recolhimento das receitas públicas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, exceto quando houver a necessidade de fragmentação para criação de caixas especiais com finalidades específicas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da contabilidade pública e seus reflexos.

Considere que o registro contábil do recebimento de receitas seja registrado em dezembro de 2005 e a anulação da receita seja contabilizada em 2006. Nesse caso, ocorre a oneração da despesa orçamentária de 2006. A oneração da despesa orçamentária do exercício subseqüente fundamenta-se na impossibilidade de registrar a anulação do valor recebido indevidamente no exercício anterior.

• C. Certo
• E. Errado

Os Restos a Pagar decorrem do

• A. regime de caixa.
• B. regime de competência para a Receita.
• C. acompanhamento da execução orçamentária.
• D. regime de caixa para a despesa.
• E. regime de competência para a despesa.

Restos a pagar são:

• A. as despesas empenhadas e não pagas até 30/11, distinguindo- se as processadas e as não-processadas.
• B. as despesas empenhadas, mas não pagas até 31/12.
• C. as despesas reservadas, mas não liquidadas até 31/12.
• D. os recursos que a Administração receberá até 31/12 do ano seguinte.
• E. as despesas liquidadas, mas não empenhadas.

Os Restos a pagar

• A.

  não processados referem-se a valores devidos em decorrência de empenhamentos sem a devida cobertura do crédito orçamentário e financeiro.

• B.

  processados referem-se a empenhamentos não liquidados, porém com a devida cobertura financeira.

• C.

  não processados referem-se a empenhamentos liquidados e não-pagos até 31/12 sem a devida cobertura financeira.

• D.

  processados referem-se a empenhamentos liquidados e não pagos até 31/12 independentemente da sua cobertura financeira.

• E.

  processados referem-se a empenhamentos não liquidados, porém com cobertura orçamentária e financeira.