Questões de Contabilidade Pública do ano 2006

A União contabilizou receita corrente líquida de R$ 100 bilhões no exercício findo em 20xx. Dessa forma, os limites máximos para o gasto com pessoal dos Poderes Executivo, Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas), Judiciário e o Ministério Público naquele ano são, respectivamente, de:

• A.

  R$ 40 bilhões, R$ 3,0 bilhões, R$ 5,5 bilhões e R$ 500 milhões;

• B.

  R$ 40 bilhões, R$ 2,5 bilhões, R$ 6,0 bilhões e R$ 1,5 bilhão;

• C.

  R$ 40,9 bilhões, R$ 3,0 bilhões, R$ 5,5 bilhões e R$ 600 milhões;

• D.

  R$ 40,9 bilhões, R$ 2,0 bilhões, R$ 6,5 bilhões e R$ 600 milhões;

• E.

  R$ 40,9 bilhões, R$ 2,5 bilhões, R$ 6,0 bilhões e R$ 600 milhões.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

As receitas efetivas são aquelas que, sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, integram-se ao patrimônio público, como elemento novo e positivo, e deste modo aumentam o patrimônio líquido da entidade governamental. Entre os tipos de receitas efetivas temos:

• A.

  receitas de taxas municipais; receitas decorrentes da extração de recursos vegetais; receita de aluguéis; e receita de alienação de bens.

• B.

  receita de mercados; receita de serviços de transporte; receita de operações de créditos; e receita de demolição de prédios e edifícios.

• C.

  receita de cemitérios; receita de prestação de serviços financeiros; receita de saneamento; e receita de cobrança de juros de mora.

• D.

  receita de feiras; receita de cobrança de tarifas; receita de amortização de empréstimos; e receita de abastecimento de água potável.

Dentre as especializações da Contabilidade Pública, existe a classificação em contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial. Essas especialidades objetivam:

• A.

  evidenciar o patrimônio da Fazenda Pública.

• B.

  evidenciar o superavit ou o deficit do exercício, exclusivamente.

• C.

  demonstrar a diferença entre o que foi orçado e o que foi realizado

• D.

  registrar os atos que afetam o patrimônio das empresas públicas, exclusivamente

• E.

  tornar a contabilidade pública semelhante à contabilidade empresarial

O ciclo da gestão financeira da Fazenda Pública, envolve o movimento de entradas e saídas de numerário, os meios para obtenção dos recursos necessários às aplicações e os métodos de satisfação dos desembolsos em tempo oportuno de modo a estabelecer o equilíbrio e pode ser demonstrada pela seguinte equação:

• A. Receita = Despesa
• B. Receita – Passivo + Ativo - Despesa = 0
• C. Ativo + Patrimônio Líquido = Passivo
• D. Ativo + Passivo – Despesa + Receita = 0
• E. Ativo + Despesa = Passivo + Patrimônio Líquido + Receita

A arrecadação das receitas extra-orçamentárias não depende de autorização do Legislativo, nem é considerada renda do Estado, que fica apenas como depositário desses valores. Os valores recebidos através de receitas extra-orçamentárias somam-se às disponibilidades financeiras do Estado, mas, em contrapartida, constituem-se também em um passivo exigível, denominado:

• A. dívida flutuante
• B. crédito suplementar
• C. crédito extraordinário
• D. superavit orçamentário
• E. passivo caucionado

Richard Musgrave propôs uma classificação das funções econômicas do Estado, que se tornou clássica e se confunde com a classificação das funções do orçamento. Em decorrência disso, passaram a ser consideradas do orçamento as funções:

• A. financeira, econômica e social.
• B. alocativa, distributiva e estabilizadora
• C. perceptiva, repressiva e arbitrária
• D. determinista, compromissória, ordenatória e avaliadora
• E. de planejamento, direção e controle

Considerando as informações a seguir (em R$ mil), é correto afirmar que:

• A.

  o orçamento apresentou excesso de arrecadação na receita de capital;

• B.

  o orçamento não observou o necessário equilíbrio;

• C.

  não houve economia orçamentária;

• D.

  o orçamento apresentou resultado final superavitário;

• E.

  o orçamento corrente foi deficitário.

A partir dos valores a seguir, considerando que houve um déficit de arrecadação de R$ 80,00, calcule o resultado orçamentário do exercício:

• A.

  R$ 70,00;

• B.

  R$ 90,00;

• C.

  R$ 100,00;

• D.

  R$ 170,00;

• E.

  R$ 190,00;

A elaboração e divulgação de Prestações de Contas constitui, dentre outros, instrumento de transparência da gestão fiscal, podendo-se afirmar que:

• A.

  só se obriga a Municípios com população acima de 50.000 habitantes;

• B.

  a elaboração dos Relatórios exigidos pela LRF substitui a elaboração de P.Contas;

• C.

  as Contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo possuem periodicidade quadrienal, abrangendo todo o mandato do gestor;

• D.

  as Contas elaboradas e encaminhadas pelo Ordenador de Despesas intitulam-se Tomada de Contas;

• E.

  as Contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo sujeitam-se à emissão de Parecer Prévio por parte dos Tribunais de Contas.

Faz parte do conteúdo do orçamento-programa:

• A.

  demonstração da receita e da despesa, evidenciando os valores previstos mês a mês;

• B.

  análise da capacidade de endividamento;

• C.

  demonstrativos das despesas por função;

• D.

  política de aplicação das agências de fomento;

• E.

  proposta de concessão de vantagens ou aumento de remuneração.