Questões de Contabilidade Pública do ano 2008

O orçamento público é o planejamento feito pela administração pública para atender, durante determinado período, aos planos e programas de trabalho por ela desenvolvidos. Com relação às características e ao tratamento a ser dado aos créditos adicionais, julgue os itens a seguir.

I As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento são denominadas créditos adicionais.

II Os créditos adicionais são classificados em créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários.

III O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.

IV A abertura de créditos extraordinários depende de autorização prévia, que pode ser incluída na própria lei de orçamento ou em lei especial.

V Os créditos especiais são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e V.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  III, IV e V.

Com relação ao orçamento-programa, julgue os próximos itens.

O controle da execução orçamentária, feito após o encerramento do exercício, tem por objetivo subsidiar o planejamento dos orçamentos subseqüentes.

• C. Certo
• E. Errado

Integram a dívida fundada do ente público

• A.

  os depósitos recebidos do setor privado a título de cauções e garantias.

• B.

  empréstimos externos com prazo de vencimento superior a 12 meses.

• C.

  as exigibilidades do setor público com prazo de vencimento inferior a 12 meses.

• D.

  os débitos de tesouraria.

• E.

  os serviços da dívida a pagar com prazo inferior a 12 meses.

Se a Dívida Consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos 3 (três) subseqüentes, reduzindo no primeiro o excedente em pelo menos:

• A. 15 (quinze) por cento
• B. 25 (vinte e cinco) por cento
• C. 30 (trinta) por cento
• D. 35 (trinta e cinco) por cento
• E. 40 (quarenta) por cento

Um consumidor pode escolher gastar sua renda m com o bem x₁ ou com o bem x₂ de tal forma que a sua reta orçamentária seja descrita por p₁ x₁ + p₂ x₂ = m, em que P₁ e P₂ são os respectivos preços. Com relação a essa situação, julgue os itens que se seguem.

A inclinação da reta orçamentária é expressa por uma relação negativa entre os preços.

• C. Certo
• E. Errado

Um consumidor pode escolher gastar sua renda m com o bem x₁ ou com o bem x₂ de tal forma que a sua reta orçamentária seja descrita por p₁ x₁ + p₂ x₂ = m, em que P₁ e P₂ são os respectivos preços. Com relação a essa situação, julgue os itens que se seguem.

O conjunto orçamentário é formado exclusivamente por todas as cestas que custam exatamente m.

• C. Certo
• E. Errado

Um consumidor pode escolher gastar sua renda m com o bem x₁ ou com o bem x₂ de tal forma que a sua reta orçamentária seja descrita por p₁ x₁ + p₂ x₂ = m, em que P₁ e P₂ são os respectivos preços. Com relação a essa situação, julgue os itens que se seguem.

O custo de oportunidade de consumo de determinado bem é medido pela inclinação da reta orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Um consumidor pode escolher gastar sua renda m com o bem x₁ ou com o bem x₂ de tal forma que a sua reta orçamentária seja descrita por p₁ x₁ + p₂ x₂ = m, em que P₁ e P₂ são os respectivos preços. Com relação a essa situação, julgue os itens que se seguem.

Efeito substituição é a mudança que ocorreria se mudassem os preços relativos e, conseqüentemente, o nível de utilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento-programa, julgue os próximos itens.

A soma das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e outras, de qualquer natureza, não pode ultrapassar o montante das despesas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

O TCU tem chamado a atenção para o fato de que o Poder Executivo, no afã de assegurar e antecipar o alcance da meta de superavit primário, contingencia dotações orçamentárias, promovendo sua descompressão quase ao final do exercício. Isso tem levado à inscrição de elevados valores em restos a pagar, notadamente em restos a pagar processados.

• C. Certo
• E. Errado