Questões de Contabilidade Pública do ano 2008

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

As contas do Poder Judiciário serão apresentadas, no âmbito da União, pelos presidentes do STF e dos tribunais superiores, que, por sua vez, consolidarão as contas dos respectivos tribunais.

• C. Certo
• E. Errado

Dependendo da natureza do ato ou do fato administrativo, os lançamentos contábeis podem demandar registros em apenas um ou em todos os sistemas de contas simultaneamente. Considerando o relacionamento entre os atos e fatos administrativos e os sistemas de contas, julgue os itens a seguir.

A incorporação de um bem é uma variação patrimonial ativa, contabilizada no sistema patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Na tabela, encontram-se registradas como mutações patrimoniais, ativas e passivas, as variações ocorridas no exercício que refletem o equilíbrio do resultado da gestão em virtude da execução orçamentária, representando, pois, os fatos permutativos.

• C. Certo
• E. Errado

A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos que, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. No referente ao controle patrimonial, julgue os próximos itens.

Para avaliação dos bens de almoxarifado, deve ser adotado o método PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai).

• C. Certo
• E. Errado

As variações patrimoniais (resultado diminutivo do exercício e resultado aumentativo do exercício) podem ser ativas ou passivas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária. Acerca do registro contábil das variações patrimoniais, julgue o item a seguir.

A venda de um bem de uso pelo seu valor contábil será registrada como um decréscimo patrimonial, afetando negativamente a apuração do resultado patrimonial do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

As mutações patrimoniais ativas e as mutações patrimoniais passivas envolvem registros de variações decorrentes da execução orçamentária. Considerando os efeitos dos registros dessas variações no resultado patrimonial apurado no exercício, julgue os itens a seguir.

As mutações ativas provocam alterações positivas na apuração do resultado do exercício, aumentando, conseqüentemente, o ativo e o patrimônio líquido.

• C. Certo
• E. Errado

Constitui uma variação patrimonial independente de execução orçamentária:

• A.

  construção de bens imóveis.

• B.

  superveniência passiva.

• C.

  cobrança da dívida ativa.

• D.

  transferências de capital.

• E.

  receita patrimonial.

É um exemplo de variação ativa independente de execução orçamentária:

• A. Inversões financeiras do ente público.
• B. Nascimento de semoventes.
• C. Doações efetuadas pelo ente público.
• D. Amortização da dívida pública.
• E. Aquisição de material permanente.

No Brasil, aplica-se o regime de

• A. competência somente para as despesas.
• B. caixa tanto para as despesas como para as receitas.
• C. competência somente para as receitas tributárias.
• D. caixa somente para as despesas de custeio.
• E. competência tanto para as despesas quanto para as receitas.

Sobre a Contabilidade Pública, é correto afirmar que:

• A.

  a Contabilidade Pública adota o regime de caixa para as receitas e despesas.

• B.

  o campo de aplicação da Contabilidade Pública inclui a Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, bem como Autarquias, Fundações Públicas e Privadas, além de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que participem do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

• C.

  as interferências passivas orçamentárias contabilizam a contrapartida de transferências financeiras recebidas pelas unidades, como cotas, repasses e sub-repasses.

• D.

  as Receitas Extra-Orçamentárias são receitas não previstas no Orçamento, tendo ocorrido ao longo do exercício, podendo gerar acréscimo patrimonial (insubsistência ativa).

• E.

  as despesas públicas no Brasil são classificadas segundo a categoria econômica (correntes ou de capital), o grupo de despesa (investimentos, inversões, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta ou transferência, por tipo de transferência) e o elemento da despesa (aposentadorias, sentenças judiciárias, etc.).