Questões de Contabilidade Pública do ano 2008

Acerca do orçamento público e da Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, julgue os itens que se seguem.

O princípio orçamentário da exclusividade implica que o TJDFT deve elaborar um único orçamento a cada ano.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento-programa, julgue os próximos itens.

Se um parlamentar apresentar emenda ao projeto de lei orçamentária, determinando a construção de uma escola pública em um município do seu estado, de acordo com o princípio orçamentário da exclusividade, essa emenda deve ser rejeitada.

• C. Certo
• E. Errado

O princípio da oportunidade deve ser observado sempre que haja variação patrimonial. É correto afirmar que essas variações podem ter origem em

• A. movimentos internos que modificam a estrutura qualitativa do patrimônio, como a inutilização de produtos cuja data de validade expirou.
• B. movimentos internos que modificam a estrutura quantitativa do patrimônio, como a requisição de materiais para integração ao processo produtivo.
• C. eventos de origem externa, alheios à vontade da administração, como a queda da cotação dos produtos comercializados pela entidade.
• D. transações realizadas com outras entidades, mediante acordo recíproco, como doação do poder público.
• E. movimentos externos, alheios à vontade da administração, que modificam a estrutura qualitativo-quantitativa do patrimônio, como a descoberta, pela entidade, de jazidas minerais.

Dependendo da natureza do ato ou do fato administrativo, os lançamentos contábeis podem demandar registros em apenas um ou em todos os sistemas de contas simultaneamente. Considerando o relacionamento entre os atos e fatos administrativos e os sistemas de contas, julgue os itens a seguir.

O ingresso de uma receita pública, seja ela orçamentária ou extraorçamentária, enseja registro no sistema de contas financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

São estágios da receita orçamentária a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. Com relação à identificação desses estágios, julgue os seguintes itens.

A estimativa de arrecadação da receita é resultante da metodologia de projeção das receitas orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

São estágios da receita orçamentária a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. Com relação à identificação desses estágios, julgue os seguintes itens.

No lançamento da receita, é verificada a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora.

• C. Certo
• E. Errado

Constituem receita extra-orçamentária os valores recebidos a título de

• A.

  amortização de empréstimos concedidos pelo ente público.

• B.

  alienação de bens imóveis.

• C.

  depósitos e cauções.

• D.

  obtenção de empréstimos.

• E.

  multas e juros de mora sobre tributos.

Em relação à repartição das receitas públicas, é correto afirmar:

• A.

  A União não transfere recursos para os Municípios, apenas para os Estados.

• B.

  A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é dividida entre a União e o Estado da Federação onde o veículo foi emplacado, cabendo ao Estado 20% do total.

• C.

  Os Estados da Federação transferem 50% (cinqüenta por cento) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios de sua jurisdição, proporcionalmente ao valor adicionado apurado em cada um.

• D.

  A União entregará 10% (dez por cento) do produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados, aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

• E.

  O Imposto Territorial Rural (ITR) tem sua arrecadação dividida entre os Estados e os Municípios, de acordo com a área da propriedade rural considerada improdutiva.

Consoante o disposto no art. 35 da Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as

• A. despesas nele fixadas.
• B. despesas nele liquidadas.
• C. receitas nele lançadas.
• D. receitas nele arrecadadas.
• E. despesas nele pagas.

Um ingresso de recursos que aumenta a situação líquida do ente público é a receita

• A. de operação de crédito por antecipação de receita.
• B. extra-orçamentária.
• C. patrimonial.
• D. de cauções.
• E. de amortização de empréstimos concedidos.