Questões de Contabilidade Pública do ano 2008

Julgue os itens a seguir, no que se refere a características, finalidades, evidenciação das receitas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento.

Denomina-se anistia a exclusão do crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu. A anistia, contudo, não abrange o crédito tributário já em cobrança, em débito para com a Fazenda, cuja incidência também já tenha ocorrido.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, no que se refere a características, finalidades, evidenciação das receitas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento.

Créditos presumidos são os créditos referentes a mercadorias e serviços que venham ser objeto de operações e prestações destinadas ao exterior.

• C. Certo
• E. Errado

Um determinado Contabilista está com dúvidas quanto à classificação da receita pública. Acerca disso, marque a afirmativa correta:

• A.

  A classificação será em Receita Orçamentária e Receita Extra-Orçamentária.

• B.

  A classificação será em Receitas Correntes e Receitas de Capital.

• C.

  A classificação será em Receitas Federais, Estaduais e Municipais.

• D.

  A classificação será em Receita de Capital e Receita Orçamentária.

• E.

  N.R.A.

Pela classificação das receitas públicas quanto à afetação patrimonial e quanto à regularidade, é correto afirmar que são receitas efetivas e receitas ordinárias, respectivamente, as

• A.

  Receitas de Operações de Crédito e Receitas de Impostos.

• B.

  Receitas de Alienações de Bens e Receitas de Taxas.

• C.

  Tributárias e Receitas de Doações.

• D.

  Receitas de Amortização de Empréstimos e Receitas de Doações.

• E. Receitas Patrimoniais e Receitas de Impostos.

Quanto à afetação patrimonial, as Receitas Públicas podem ser classificadas em

• A. originárias.
• B. efetivas.
• C. derivadas.
• D. regulares.
• E. ordinárias.

O ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, representa o estágio da receita pública de

• A. recolhimento.
• B. arrecadação.
• C. arrecadação.
• D. liquidação.
• E. lançamento.

A Receita Pública flui para os cofres públicos dentro de uma sistemática evolutiva, tendo em vista a seqüência operacional de que resulta seu recebimento. Estágios da Receita Pública são

• A. Previsão, Lançamento, Arrecadação e Empenho.
• B. Previsão, Lançamento, Recolhimento e Liquidação.
• C. Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
• D. Previsão, Arrecadação, Liquidação e Empenho.
• E. Previsão, Fixação, Empenho e Arrecadação.

São receitas patrimoniais:

• A. aplicações financeiras e aluguéis;
• B. impostos e taxas;
• C. taxas e aluguéis;
• D. impostos e contribuições financeiras;
• E. contribuições sociais e FPM.

São classificadas como receitas extra-orçamentárias, exceto:

• A. depósitos judiciais;
• B. rendimentos de aplicações financeiras;
• C. inscrições de despesas em restos a pagar;
• D. operações de crédito por antecipação de receita orçamentária;
• E. cauções em dinheiro.

Em relação à estrutura contábil de governo na classificação por categorias econômicas, constituem-se em Receitas de Capital, EXCETO:

• A.

  Amortização de empréstimos.

• B.

  Operações de crédito.

• C.

  Alienação de bens.

• D.

  Inversões financeiras.

• E.

  Transferências de capital.