Questões de Contabilidade Pública do ano 2009

Com relação à contabilidade pública e à matéria orçamentária, julgue os itens a seguir.

Em atendimento ao disposto no texto constitucional, estabelecendo a necessidade de lei complementar em matéria orçamentária, editou-se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que preencheu as lacunas da Lei n.º 4.320/1964.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.

As despesas extraorçamentárias se caracterizam por desincorporação de passivo ou apropriação de ativo. É o caso da quitação das operações de crédito por antecipação de receita, efetuadas em razão de dificuldades momentâneas de caixa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.

Se, ao final de determinado quadrimestre, a receita corrente líquida da União, nos últimos 12 meses, atingir R$ 200 bilhões, e a despesa com pessoal do Poder Judiciário, R$ 11,5 bilhões, será correto concluir que foi ultrapassado o limite prudencial do Poder Judiciário, que terá de retornar a esse limite nos dois quadrimestres seguintes.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção verdadeira a respeito da classificação da despesa pública adotada no Brasil, conforme Manual da Despesa Nacional.

• A.

  A classificação econômica da despesa, em obediência aos arts. 12 e 13 da Lei n. 4.320/64, é feita por categoria econômica, elementos de despesas e subitem.

• B.

  As ações são operações das quais resultam produtos que contribuem para atender ao objetivo de um programa.

• C.

  As subfunções são agregadores de um conjunto de programas e tem como objetivo direcionar os recursos para as ações e atividades.

• D.

  A classificação institucional reflete a estrutura organizacional de execução dos créditos e está estruturada em três níveis hierárquicos, a saber: órgão, unidade orçamentária e unidade gestora.

• E.

  A classificação programática reflete a alocação dos recursos segundo o critério de prioridade do governo e os órgãos executores.

Assinale a opção que indica um lançamento realizado na liquidação da despesa com a aquisição de material de consumo para uso imediato.

• A.

  Débito: Bancos - Conta Única Crédito: Despesa Corrente - Material de Consumo

• B. Débito: Bens de Estoque - Consumo de material Crédito: Estoque Interno - Material de Consumo
• C.

  Débito: Crédito Empenhado Liquidado Crédito: Crédito Empenhado a Liquidar

• D. Débito: Fornecedores do Exercício Crédito: Despesas Correntes - Material de Consumo
• E.

  Débito: Empenhos Liquidados Crédito: Empenhos a Liquidar

Julgue os itens subsequentes acerca da avaliação dos elementos patrimoniais à luz da Lei n.º 4.320/1964.

Os bens de almoxarifado devem ser avaliados pelo método PEPS (primeiro que entra primeiro que sai).

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a sua natureza, a classificação da despesa compõe-se de categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa. Julgue os itens subsequentes, acerca dessa classificação.

A natureza da despesa será complementada pela modalidade de aplicação, que indicará se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades da mesma esfera de governo ou por outro ente da Federação.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a sua natureza, a classificação da despesa compõe-se de categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa. Julgue os itens subsequentes, acerca dessa classificação.

Não é permitido o desdobramento suplementar dos elementos de despesa para atendimento das necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção verdadeira em relação à contabilização das despesas relativas ao custeio da administração tais como: pessoal, material de consumo e serviços de terceiros.

• A.

  A liquidação das despesas relativas aos serviços de terceiros e com pessoal afeta a situação patrimonial líquida da entidade pública.

• B.

  No âmbito do setor público, os gastos de pessoal não são considerados integralmente como despesa em razão de parte do contingente de servidores atuar na área fim.

• C.

  Os gastos com a aquisição de material sempre afetam a situação patrimonial líquida do ente devido ao caráter transitório desses materiais.

• D.

  As despesas com serviços de terceiros, quando prestados por outro ente público, devem ser liquidadas somente após o pagamento, para evitar a dupla contagem de valores.

• E.

  As variações passivas relativas à aquisição de material de consumo, para uso de outra unidade, não afeta as variações ativas nem passivas.

A classificação da despesa por categorias econômicas tem por finalidade indicar os efeitos que o gasto público tem sobre a economia. Como exemplo de despesa de capital, tem-se

• A.

  os salários dos professores da rede pública.

• B.

  o pagamento de juros e encargos da dívida pública.

• C.

  os dispêndios relacionados com a conservação de praças.

• D.

  a aquisição de ações de empresas em funcionamento.

• E.

  a aquisição de material de consumo.