Questões de Contabilidade Pública do ano 2009

Julgue o item seguinte acerca dos documentos utilizados pelo SIAFI.

A nota de empenho permite registrar o comprometimento de despesa, bem como os casos em que se faça necessário o reforço ou a anulação desse compromisso.

• C. Certo
• E. Errado

Os dados da tabela acima, cujos valores estão em reais, foram extraídos de um exercício financeiro encerrado, relativos ao balanço financeiro de uma entidade governamental. Considerando que tenham sido inscritas como restos a pagar do exercício despesas no montante de R$ 60.000,00, e que tenham sido pagos no exercício restos a pagar no valor de R$ 40.000,00, julgue os itens que se seguem.

Os restos a pagar pagos no exercício estão computados nos valores da despesa extraorçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Os dados da tabela acima, cujos valores estão em reais, foram extraídos de um exercício financeiro encerrado, relativos ao balanço financeiro de uma entidade governamental. Considerando que tenham sido inscritas como restos a pagar do exercício despesas no montante de R$ 60.000,00, e que tenham sido pagos no exercício restos a pagar no valor de R$ 40.000,00, julgue os itens que se seguem.

Os valores relativos aos restos a pagar inscritos no exercício compõem os valores registrados na despesa orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

As despesas, de acordo com a Lei 4.320/64, podem ser orçamentárias ou extra-orçamentárias. Entretanto, no que tange à categoria econômica são classificadas em despesas correntes ou de capital. As despesas correntes são divididas em despesas de custeio e transferências correntes. Partindo das colocações acima, as despesas de natureza corrente são: (

• A.

  aposentarias e reformas; benefício mensal ao deficiente e ao idoso; salário-família;

• B.

  aquisição de títulos de crédito; depósito compulsório; concessão de empréstimos;

• C.

  obras e instalações; auxílio financeiro a pesquisadores; subvenções sociais;

• D.

  auxílio-alimentação; juros sobre a dívida ativa por contrato; amortização da dívida pública;

• E.

  material de consumo; auxílio-transporte; contratação por tempo determinado.

Com relação aos estágios da despesa e à guia de recolhimento da União (GRU), julgue os seguintes itens.

Na assinatura de um contrato de seguro para cobertura de riscos que poderão afetar o patrimônio de um ente público no exercício subsequente, o empenho, a liquidação e o pagamento ocorrem antes do fato gerador na ótica do regime de competência, de acordo com a doutrina e a legislação contábeis.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos estágios da despesa e à guia de recolhimento da União (GRU), julgue os seguintes itens.

Além do documento de arrecadação de receitas federais (DARF) e da guia da previdência social (GPS), os ingressos de valores na conta única da União são efetuados por meio da GRU, utilizada, por exemplo, para pagamento de inscrições em concursos públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Despesas de exercícios anteriores são despesas

• A.

  contabilizadas pelo regime de caixa, mas pagas pelo regime de competência.

• B.

  orçamentárias.

• C.

  extra-orçamentárias.

• D.

  inscritas em restos a pagar no exercício anterior e não canceladas.

• E.

  para as quais ainda não subsiste o direito do credor do ente público.

A despesa pública envolve uma série de aspectos jurídicos, técnicos, financeiros e orçamentários. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 78.

Tendo em vista o agrupamento de diversos itens registrados como despesas de exercícios anteriores, não é possível manter, nesse caso, os registros de cada despesa segundo a categoria econômica original.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao controle e pagamento de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.

A inscrição de restos a pagar no governo federal, relativa às despesas empenhadas e não liquidadas, tem validade até o dia 31 de dezembro do ano subsequente, caso não seja prorrogada.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao controle e pagamento de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.

Na disponibilidade de caixa, que permite ao governante a inscrição em restos a pagar de despesa contraída no último ano de seu mandato, são considerados os encargos e as despesas que devam ser pagos até o final do exercício.

• C. Certo
• E. Errado