Questões de Contabilidade Pública do ano 2009

Tendo como base as normas e os procedimentos utilizados pelo Estado de São Paulo, assinale a opção verdadeira a respeito do reconhecimento pela contabilidade dos atos e fatos relativos à previsão e execução da receita.

• A.

  A previsão da receita não afeta a situação patrimonial do ente e, em razão disso, não é objeto da contabilidade aplicada ao setor público.

• B.

  A realização da receita de capital não afeta a situação patrimonial e seu registro ocorre somente em contas de controle do sistema de compensação.

• C.

  As receitas orçamentárias decorrentes de fatos contábeis permutativos do patrimônio são registradas, de forma simplificada, em razão de não ser exigida a sua evidenciação nas demonstrações contábeis.

• D.

  O reconhecimento contábil da previsão da receita corrente afeta o sistema orçamentário enquanto a realização afeta também o sistema financeiro.

• E.

  As receitas decorrentes da prestação de serviços não têm sua previsão registrada pela contabilidade em razão da eventualidade da sua ocorrência.

Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens subsequentes.

Considere que a proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo contenha autorização para novas operações de crédito, no valor de R$ 1,5 bilhão, e que outras receitas de capital previstas alcancem R$ 500 milhões. Considere ainda que, paralelamente, fixaram-se as despesas de capital em R$ 2 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão corresponde a investimentos. Nesse caso, é correto afirmar que há excesso de R$ 500 milhões nas operações de crédito autorizadas.

• C. Certo
• E. Errado

As receitas públicas podem ser classificadas, com base na Lei nº 4.320/64, de acordo com a fonte de que provêm, em receitas

• A.

  correntes e de capital.

• B.

  regulares e extraordinárias.

• C.

  legais e ilegais.

• D.

  brutas e líquidas.

• E.

  permanentes e temporárias.

Os valores monetários recebidos de operações de crédito com a finalidade de atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, cuja liquidação deve ocorrer, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano, constitui uma

• A.

  despesa extra-orçamentária.

• B.

  aumento de dívida ativa.

• C.

  receita orçamentária.

• D.

  redução de dívida fundada.

• E.

  receita extra-orçamentária.

Uma receita que pode ser considerada como corrente é aquela oriunda

• A.

  da alienação de bens móveis.

• B.

  da amortização de empréstimos concedidos.

• C.

  do recebimento de dívida ativa tributária.

• D.

  de operações de crédito.

• E.

  de transferências para cobrir despesas de capital.

Quanto à natureza, a receita Pública é classificada como

• A.

  corrente e de capital.

• B.

  orçamentária e extra-orçamentária.

• C.

  ordinária e extraordinária.

• D.

  originária e patrimonial.

• E.

  financeira e patrimonial.

Quanto à regularidade, a receita pública arrecadada permanentemente pelo tesouro do estado classifica-se como

• A.

  derivada.

• B.

  orçamentária.

• C.

  ordinária.

• D.

  corrente.

• E.

  originária.

A receita pública obtida pelo Estado, resultante do seu poder de tributar o patrimônio da coletividade, segundo a classificação doutrinária, denomina-se

• A.

  derivada.

• B.

  ordinária.

• C.

  originária.

• D.

  patrimonial.

• E.

  industrial.

São receitas patrimoniais:

• A.

  extração mineral, dividendos e contribuição de melhoria.

• B.

  aluguel, amortização de empréstimo e foros.

• C.

  laudêmios, alienação de bens e taxas.

• D.

  dividendos, operações de crédito e impostos.

• E.

  laudêmios, dividendos e participações.

O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível, corresponde ao estágio da receita pública denominado

• A.

  recolhimento.

• B.

  arrecadação.

• C.

  previsão.

• D.

  lançamento.

• E.

  fixação.