Questões de Contabilidade Pública do ano 2016

Compreende o ambiente de controle; mapeamento e avaliação de riscos; procedimentos de controle; informação e comunicação; e monitoramento. O texto trata

• A. dos procedimentos de auditoria.
• B. da estrutura de controle interno.
• C. da gestão de risco.
• D. da auditoria interna.
• E. do ambiente de controle.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público, a contabilidade aplicada ao setor público (CASP) é o ramo da ciência contábil que

• A. apresenta as disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário por meio do qual se viabiliza a execução das políticas.
• B. compreende a apuração e a evidenciação dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de verificar o equilíbrio das contas públicas.
• C. compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, que são a base para a elaboração dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos balanços públicos.
• D. aplica, no processo gerador de informações, os princípios de contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
• E. representa um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade governamental, e apresenta o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período.

Conforme o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público, o objeto da CASP é

• A. um conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros, observando os princípios da administração pública.
• B. a mensuração, a estruturação e as variações que geram reflexos no patrimônio público, além de apresentar temas específicos, como o sistema de custos.
• C. determinar os valores pelos quais os elementos patrimoniais devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis.
• D. o conjunto de direitos e de bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou a exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
• E. o orçamento público, contendo a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo.

Conforme disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público, o campo de aplicação da CASP abrange todas as entidades

• A. do setor público, excetuando aquelas que apenas devem garantir procedimentos suficientes de prestação de contas.
• B. do setor público.
• C. do setor público, excetuando os serviços sociais.
• D. do setor público, excetuando os conselhos profissionais.
• E. econômico-administrativas, inclusive as pessoas jurídicas de direito privado.

Em relação ao Orçamento-Programa, assinale a alternativa correta.

• A. É uma técnica orçamentária recente, e foi introduzida na legislação brasileira somente a partir da Constituição Federal de 1988.
• B. É um plano de trabalho que permite identificar as ações que o governo pretende realizar, cuja ênfase recai sobre o resultado alcançado, independentemente dos custos.
• C. Apesar de não prevista na legislação, a integração entre planejamento e orçamento é condição indispensável para que os programas, os projetos e as atividades do governo alcancem as metas estabelecidas.
• D. Possibilita o acompanhamento e a avaliação dos programas de trabalho e dos resultados alcançados por meio de sistemática de indicadores e padrões de medição.
• E. Adota a classificação institucional-programática como critério de classificação da despesa, o que torna o orçamento mais transparente ao permitir a identificação da área de ação gorvernamental em que a despesa realizada.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação jurídica existente entre a entidade controlada e a pessoa citada.

• A. Proprietários são credores dos correspondentes do passivo.
• B. Agentes consignatários são devedores dos correspondentes do ativo.
• C. Correspondentes do passivo são devedores do proprietário.
• D. Agentes consignatários são credores dos proprietários.
• E. Proprietários são credores dos agentes consignatários.

Supondo-se que o Tribunal de Contas da União tenha ordenado o trancamento das contas de determinado gestor, que foram consideradas iliquidáveis, é correto afirmar que a decisão tomada se denomine

• A. preliminar.
• B. monocrática.
• C. terminativa.
• D. permanente.
• E. definitiva.

Compete ao sistema de controle interno da Administração Pública Federal

• A. julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.
• B. apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal.
• C. fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe.
• D. exercer o controle das operações de crédito, dos avais e das garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
• E. fornecer as informações solicitadas pelo Congresso Nacional.

Se determinado gestor se omitir no dever de prestar contas, suas contas serão consideradas

• A. iliquidáveis.
• B. regulares com ressalvas.
• C. impossíveis.
• D. omissas.
• E. irregulares.

De decisão proferida em processo de tomada ou prestação de contas cabem recursos de

• A. embargos de declaração.
• B. circunstâncias atenuantes.
• C. insubsistência dos fatos.
• D. substituição de relator.
• E. contestação de jurisdição.