Questões de Contabilidade Pública do ano 2016

Durante a execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2015, um Conselho Regional de Medicina − CRM teve gastos com diárias que foram concedidas aos conselheiros para participarem de sessões plenárias em 2015. No mesmo ano, o CRM devolveu o valor de uma anuidade paga indevidamente em 2015 por um profissional registrado. Com base no disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os gastos com diárias e a restituição da anuidade são classificados, respectivamente,

• A. na categoria econômica Despesa Corrente e na categoria econômica Despesa de Capital.
• B. no elemento de despesa Serviços de Terceiros – Pessoa Física e no grupo de natureza de despesa Outras Despesas Correntes.
• C. no grupo de natureza de despesa Outras Despesas Correntes e como Restituição de uma Receita Corrente.
• D. no grupo de natureza de despesa Pessoal e Encargos Sociais e no grupo de natureza de despesa Outras Despesas Correntes.
• E. no grupo de natureza de despesa Outras Despesas Correntes e como Restituição de uma Receita de Capital.

Em 2016, uma entidade pública realizou gastos com serviços de terceiros/pessoa jurídica referentes à produção de um software de administração financeira, não integrante de um hardware, sendo eles:

− produção do software pelo valor de R$ 5.000.000,00.

− testes para verificação da adequação do funcionamento do software no valor de R$ 400.000,00.

− propaganda institucional sobre o software no valor de R$ 300.000,00.

Em 01/09/2016, data em que o ativo foi colocado em condições de uso e que a entidade iniciou a sua utilização, a estimativa do valor residual do ativo era zero e a expectativa de geração de beneficio econômico era de 6 anos.

Considerando que para o cálculo da amortização do ativo é usado o método linear, referente a este ativo foi

• A. reconhecido um ativo imobilizado no valor de R$ 5.400.000,00 em 2016.
• B. reconhecida uma variação patrimonial diminutiva de R$ 600.000,00 em 2016.
• C. reconhecida uma variação patrimonial diminutiva de R$ 900.000,00 em 2016.
• D. reconhecida uma variação patrimonial aumentativa de R$ 5.400.000,00 em 2016.
• E. reconhecido um ativo intangível no valor de R$ 5.700.000,00 em 2016.

O tipo de inventário utilizado na Administração Pública no curso do levantamento contínuo e seletivo dos materiais existentes em estoque ou dos materiais permanentes distribuídos para uso é denominado inventário

• A. rotativo.
• B. permanente.
• C. eventual.
• D. por amostragem.
• E. de transformação.

Comparando-se o resgate, a amortização e o reembolso de ações, podem-se estabelecer algumas semelhanças e diferenças. A propósito desse assunto, assinale a alternativa correta.

• A. O resgate e a amortização requerem a existência de lucros ou reserva; o reembolso, não.
• B. No resgate e no reembolso, as ações são retiradas definitivamente de circulação; na amortização, não.
• C. A redução do capital pode ocorrer na amortização e no reembolso, mas não no resgate.
• D. As ações podem ser substituídas no resgate, mas não na amortização e no reembolso.
• E. As ações podem ficar em tesouraria no resgate, mas não na amortização e no reembolso.

O saldo da conta “6.2.2.1.3.01.00 − Crédito Empenhado a Liquidar”, ao final de dezembro de 2015, soma, em R$,

• A. 155.000.
• B. 80.000.
• C. 185.000.
• D. 75.000.
• E. 85.000.

Sabendo-se que ocorreu uma insubsistência em determinado órgão público, é correto afirmar que, obrigatoriamente, ocorreu uma variação

• A. extraorçamentária.
• B. ativa.
• C. orçamentária.
• D. passiva.
• E. qualitativa.

Com relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

• A. Os créditos adicionais mantêm a lei orçamentária anual sem alterações.
• B. Os créditos suplementares são destinados a despesas sem dotação orçamentária específica.
• C. Todos os créditos adicionais são abertos por meio de decreto executivo.
• D. O saldo de disponibilidades financeiras pode ser usado como fonte para a abertura de créditos adicionais.
• E. Entende-se por excesso de arrecadação o aumento de receitas decorrente da elevação de alíquotas.

Com relação ao orçamento público e processo orçamentário brasileiro, considere as seguintes afirmações:

I- O processo orçamentário compreende as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

II- O Orçamento Geral de cada ente estatal é constituído de três peças em sua composição: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Previdência Social e o Orçamento de Financiamento para empresas públicas.

III- O ciclo orçamentário é a sequência de fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário. O início desse ciclo se dá com a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é de iniciativa do Poder Legislativo.

IV- O ciclo orçamentário é composto basicamente de três fases, são elas: formulação do planejamento plurianual, pelo Legislativo; apreciação, adequação e autorização legislativa; execução dos orçamentos aprovados.

Com base nas afirmações supramencionadas, assinale a alternativa que as julgam corretamente.

• A. Apenas a afirmativa I é verdadeira.
• B. Apenas as afirmativas II e IV são verdadeiras.
• C. Apenas a afirmativa III é verdadeira.
• D. Apenas a afirmativa II é verdadeira.

Assinale a alternativa que apresenta o único crédito adicional que dispensa a indicação da fonte de recursos para a sua abertura.

• A. crédito suplementar
• B. crédito de operações financeiras
• C. crédito orçamentário
• D. crédito extraordinário
• E. crédito especial

Uma entidade da administração pública, em um dado exercício, solicitou um levantamento de recursos para pleitear a abertura de créditos adicionais para despesas não incluídas no orçamento. As informações recebidas estão dispostas no Quadro I a seguir, com valores expressos em milhares:

A partir das informações apresentadas, os créditos adicionais pretendidos terão como limite, em milhares, o valor de:

• A. 22.305,00;
• B. 36.185,00;
• C. 45.140,00;
• D. 52.080,00;
• E. 125.385,00.