Questões de Contabilidade Pública do ano 2016

Estão dispensados de prestar contas aos órgãos de controle externo da Administração Pública Federal os

• A. dirigentes de empresas sob intervenção que venham a integrar, provisória ou permanentemente, o patrimônio da União.
• B. responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que prestem serviço de interesse público ou social com recursos próprios.
• C. responsáveis pela aplicação de recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.
• D. sucessores de administradores de dinheiros, bens e valores públicos pelos quais a União responda.
• E. representantes da União ou do Poder Público na assembleia-geral das empresas estatais e das sociedades anônimas.

As normas de contabilidade aplicadas ao setor público estabelecem que os sistemas contábeis devem ser integrados de modo a subsidiar a administração pública. São informações extraídas dos sistemas contábeis que atendem a esse objetivo, EXCETO:

• A. Avaliação dos riscos e contingências.
• B. Avaliação das metas estabelecidas pelo planejamento.
• C. Avaliação do impacto das medidas de governo na sociedade.
• D. Avaliação do desempenho da unidade contábil no cumprimento da sua missão.

Um ente público apresentou ao final do exercício os seguintes saldos em R$:

Considerando esses dados, é correto afirmar em relação ao Balanço Orçamentário estabelecido como um dos demonstrativos previstos no MCASP, que:

• A. será apresentado um superávit de execução orçamentária no valor de R$ 2.300;
• B. uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada pode ser decorrente da utilização de saldos de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais;
• C. o saldo da dotação apurado no exercício foi de R$ 7.100;
• D. as receitas intraorçamentárias não devem ser consideradas para fins de apuração do resultado orçamentário;
• E. não há disponibilidade para a inscrição de Restos a Pagar, no valor de R$ 70.000.

Mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis. O MCASP apresenta algumas disposições que devem ser seguidas na mensuração dos elementos patrimoniais e de resultado. Acerca dessas disposições, analise as afirmativas a seguir:

I) A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração de ativos e passivos que evitem o reconhecimento de perdas patrimoniais.

II) Ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores devem ser considerados na apuração do resultado.

III) No registro das transações, a essência deve prevalecer sobre a forma jurídica das transações.

IV) Os registros da entidade devem ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência.

Está correto apenas o que se afirma em:

• A. I e II;
• B. II e III;
• C. III e IV;
• D. I, II e III;
• E. I, III e IV.

Em uma entidade do setor público foram obtidos os dados a seguir do sistema de contabilidade.

Como a entidade está elaborando suas demonstrações contábeis a partir das disposições do MCASP para mensuração de ativos e passivos, o valor dos itens apresentados totaliza:

• A. 229.750,00;
• B. 221.020,00
• C. 217.270,00;
• D. 215.620,00;
• E. 215.620,00;

Uma das inovações apresentadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), aprovado pela Portaria STN nº 700/2014, é a possibilidade de reconhecimento de ativos intangíveis por entidades da Administração Pública. Os seguintes itens são características dos ativos intangíveis, EXCETO:

• A. ausência de substância física;
• B. controle pela entidade;
• C. geração de benefícios econômicos futuros;
• D. não identificabilidade;benefícios econômicos futuros;
• E. caráter não monetário.

Uma entidade da Administração Pública detém um conjunto de ativos conforme descrito a seguir:

A partir de indícios que sinalizaram a necessidade de reavaliação desses bens, e de acordo com as orientações do MCASP, a entidade deve reavaliar:

• A. primeiramente, os itens de maior custo, por razões de relevância;
• B. primeiramente, os itens de maior tempo de vida, para facilitar o controle;
• C. todas as classes de ativos ao menos a cada cinco anos;
• D. todos os itens de todas as classes de ativos no mesmo período;
• E. todos os itens de uma classe de ativos simultaneamente para evitar reavaliação seletiva de ativos.

De acordo com as definições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o valor recuperável desse ativo (Texto 1), em 31/12/20x3 é:

• A. 378.000,00;
• B. 400.000,00;
• C. 405.000,00;
• D. 411.750,00;
• E. 420.000,00.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público apresentou algumas mudanças em relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Tais mudanças são representadas pela modificação na estrutura e no conteúdo de algumas demonstrações, bem como pela proposição de novas. É apresentada como obrigatória pelo MCASP a demonstração:

• A. dos fluxos de caixa;
• B. do resultado abrangente;
• C. do resultado econômico;
• D. do superávit primário;
• E. do valor adicionado.

A normatização dos procedimentos contábeis constantes no MCASP relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes foi baseada na International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) 19 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. De acordo com essa norma, uma provisão é:

• A. um ativo possível resultante de eventos passados;
• B. um passivo de prazo ou valor incerto;
• C. uma obrigação possível resultante de eventos passados;
• D. uma obrigação presente não reconhecida porque uma saída de recursos não é provável;
• E. uma obrigação possível não reconhecida pela inexistência de estimativas confiáveis.