Questões de Contabilidade Pública do ano 2017

A Prefeitura Municipal da Cidade Maravilhosa apresentou, no exercício de 2015, os seguintes saldos nas contas do balanço.

 Sobre os saldos nas contas do balanço da Cidade Maravilhosa, avalie as afirmações a seguir.

I. O total de Ativos Não Circulantes foi de 36.934 milhares de reais.

II. O total do Patrimônio Líquido no período foi de 23.185 milhares de reais.

III. Os Passivos Circulantes totalizaram no exercício 17.108 milhares de reais.

IV. O total de dívidas assumidas pelo município até a data do balanço foi de 44.675 milhares de reais.

V. O total dos Ativos Circulantes no Balanço da Prefeitura da Cidade Maravilhosa foi de 7.741 milhares de reais.

Está INCORRETO apenas o que se afirma em

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. III e IV.
• E. IV e V.

Acerca do conceito e da composição do Plano de Contas, assinale a alternativa correta.

• A. Ele é composto basicamente pelo Elenco de Contas e pelo Manual de Contas, podendo conter outros elementos que auxiliem na elaboração das demonstrações contábeis.
• B. Ele obedece a um modelo padrão definido pela legislação que determina quais contas devem constar obrigatoriamente no Elenco de Contas.
• C. Ele deve ser estruturado da forma mais detalhada possível, devendo conter apenas contas analíticas, ou seja, contas que recebem lançamentos.
• D. A função da conta, ou seja, o mecanismo de débito e crédito e a natureza do saldo, deve estar explicitada no Manual de Contas.
• E. As contas sintéticas de um Plano de Contas são aquelas que não recebem lançamentos, portanto, referem-se apenas aos grupos e aos subgrupos do Balanço Patrimonial.

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: Sendo uma dessas classificadas em Contas com Informações de Natureza Orçamentária é CORRETO afirmar:

• A. São as contas que registram, processam e evidenciam os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.
• B. São as contas que registram, processam e evidenciam os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, representadas pelas contas que registram aprovação e execução do planejamento e orçamento, inclusive restos a pagar.
• C. São as contas que registram, processam e evidenciam os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público.
• D. Nenhuma das alternativas.

A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos, de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados.

De acordo com as disposições com a segregação das contas:

• A. a consolidação de contas ocorre com as informações do quarto nível de segregação;
• B. as classes de contas podem ser integradas entre as diferentes naturezas de informação;
• C. as classes que envolvem contas de receitas e despesas reconhecidas por competência são de natureza patrimonial;
• D. os entes da federação não devem detalhar as contas além dos níveis do PCASP em decorrência da consolidação;
• E. os planos de contas dos entes da Federação deverão ter pelo menos cinco níveis.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura básica da escrituração contábil. Ele é formado por uma relação padronizada de contas contábeis, permitindo o registro contábil de atos e fatos praticados por uma entidade pública de modo padronizado e sistematizado. Sobre o PCASP, é correto afirmar:

• A. Os atributos da conta contábil, no PCASP, são características próprias que a distinguem de outras contas. Os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado. São classificados como atributos legais, atributos contábeis e atributos conceituais.
• B. O PCASP traz, como naturezas da informação, a patrimonial, a orçamentária e a de controle, sendo dividido em 8 classes: Ativo (1), Passivo e PL (2), Variações patrimoniais aumentativas (3), Variações patrimoniais diminutivas (4), Controles da Execução do Planejamento e Orçamento (5), Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento (6), Controles Devedores (7) e Controles Credores (8).
• C. O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: Orçamentária, que evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária; Patrimonial, que evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público; e Controle, que evidencia os atos de gestão cujos efeitos não produzem modificações no patrimônio da entidade do setor público.
• D. A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, suas autarquias, inclusive especiais, e suas fundações como também empresas estatais dependentes.

O erro de planejamento citado na questão anterior feriu o princípio orçamentário da

• A. exclusividade.
• B. renúncia de receitas.
• C. renúncia de receitas.
• D. unidade.

“Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.”

(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.) “

A prefeitura de uma grande cidade brasileira fez a sua lei do orçamento e, aproveitando a oportunidade de publicação, resolveu incluir na lei um capítulo que fez constar o código de ética dos servidores municipais.” A publicação do código de ética na lei do orçamento está

• A. certa, de acordo com o princípio da Publicidade.
• B. errada, de acordo com o princípio da Legalidade.
• C. certa, de acordo com o princípio da Transparência.
• D. errada, de acordo com o princípio da Exclusividade.

O montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total da receita estimada para o mesmo período. Tal premissa representa o princípio orçamentário do(a)

• A. equilíbrio.
• B. legalidade.
• C. periodicidade.
• D. exclusividade.

A operação que envolve o repasse de recursos financeiros da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é denominada:

• A. destaque;
• B. descentralização interna;
• C. provisão;
• D. transposição;
• E. transferência financeira.

Supõe-se que o prédio da Defensoria Pública do Estado do Paraná possui um espaço que aluga para eventos e feiras, na qual a receita auferida é classificada, segundo sua origem, como:

• A. Receita de serviços.
• B. Receita industrial.
• C. Receita agropecuária.
• D. Receita de contribuições.
• E. Receita patrimonial.