Questões de Contabilidade Pública do ano 2017

São receitas de capital:

• A. subvenções sociais.
• B. receitas de contribuições.
• C. alienação de bens.
• D. investimentos.
• E. obras públicas.

Com relação aos registros contábeis da organização pública, é correto afirmar que Controles Orçamentários Específicos, Aprovação ou Fixação do Planejamento ou Orçamento, e Cancelamento da Aprovação ou Fixação do Planejamento ou Orçamento são

• A. lançamentos de natureza de controle.
• B. transações da administração pública que podem guardar relação com mais de uma natureza de informação ou mesmo com mais de um registro dentro de uma mesma natureza de informação.
• C. lançamentos de natureza patrimonial.
• D. um Conjunto de Lançamentos Padronizados (CLP), que envolve execução patrimonial, orçamentária e de controle, devendo ser representado por meio da combinação entre Lançamentos Contábeis Padronizados (LCP) orçamentários, de controle e patrimoniais.
• E. lançamentos de natureza orçamentária.

As Receitas Públicas compreendem todos os recursos obtidos durante um dado período financeiro para a satisfação das despesas públicas a cargo de um ente público. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.

• A. Receitas Voluntárias são as que o Estado percebe em virtude de obrigações resultantes de negócios jurídicos, são aquelas cujo montante é negocialmente estabelecido.
• B. As Receitas Patrimoniais são as que regulam do recurso ao crédito, principalmente da contratação de empréstimos pelo Estado, no interior ou no exterior do País.
• C. As Receitas Creditícias são as que o Estado cobra em um ano e vai voltar a cobrar nos anos seguintes.
• D. As Receitas Patrimoniais são as que, tendo sido cobradas em um ano, não voltarão a ser cobradas nos anos seguintes.
• E. Receitas Obrigatórias são aquelas que, aumentando o patrimônio monetário do Estado no momento do ingresso das verbas na tesouraria, acarretam simultaneamente um aumento do passivo do seu patrimônio, gerando uma dívida a pagar em momento posterior ao da arrecadação (receitas creditícias, resultantes de empréstimos).

O Lançamento é um dos estágios da Receita Pública e consiste no(a)

• A. estimativa do que se espera arrecadar durante o exercício.
• B. estágio mais importante da Receita Pública, pois é com base nele que as despesas são autorizadas.
• C. identificação do devedor ou da pessoa do contribuinte.
• D. momento em que o agente arrecadador repassa o produto arrecadado ao Tesouro Nacional, Estadual ou Municipal.
• E. momento em que o contribuinte recolhe ao agente arrecadador o valor do seu débito.

Na contabilidade aplicada ao setor público, são identificadas como receitas de capital a

• A. receita patrimonial.
• B. alienação de bens.
• C. receita de contribuições.
• D. receita de serviços.

Um imposto arrecadado que, por erro de planejamento, não foi contemplado na previsão de receita do orçamento do ente público arrecadador deve ser classificado como

• A. extraorçamentário.
• B. receita resultante da execução orçamentária.
• C. receita de natureza extraordinária.
• D. variação independente da execução orçamentária.

A receita pública pode ser conceituada como um conjunto de ingressos financeiros com fonte e fatos geradores próprios e permanentes oriundos da ação e de atributos inerentes à instituição e que, integrando o patrimônio na qualidade de elemento novo, produz-lhe acréscimos, sem, contudo, gerar obrigações, reservas ou reivindicações. Diante do exposto, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Receitas correntes.

2. Receitas de capital.

( ) Receita de operações de crédito.

( ) Receita da conversão, em espécie, de bens e direitos.

( ) Receita de aluguéis.

( ) Receita agropecuária.

( ) Receita industrial.

A sequência está correta em

• A. 1, 2, 2, 1, 2.
• B. 2, 1, 1, 2, 1.
• C. 1, 2, 1, 2, 2.
• D. 2, 2, 1, 1, 1.
• E. 1, 2, 2, 2, 1.

Entende-se por estágios da receita orçamentária cada passo identificado que evidencia o ingresso da receita no caixa do governo. Afirma-se que os estágios da receita pública representam as fases percorridas pela receita na execução orçamentária. Com referência aos estágios da receita orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Declaração, momento em que o contribuinte declara o quanto auferiu de renda e o Estado calcula o valor devido.
• B. Previsão representa a estimativa do que se espera arrecadar durante o exercício e que consta da Lei Orçamentária Anual (LOA).
• C. Recolhimento é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diretamente ao tesouro público o produto da arrecadação.
• D. Lançamento é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
• E. Arrecadação é o momento em que os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores, devidamente credenciados e contratados, e paga suas obrigações para com o Estado.

Analise a situação hipotética a seguir.

A indústria ACREE recebeu da prefeitura do município de Piranga, em 15/2/2015, um terreno avaliado em R$ 600.000,00, assumindo o compromisso de instalar nessa propriedade um parque fabril no valor R$ 2.000.000,00, com vida útil estimada de 20 anos. O parque fabril entrou em operação em 2/1/2016.

No fechamento do exercício, em 31/12/2016, qual foi o lançamento contábil para o reconhecimento da receita de doação recebida?

• A.

  D – Receitas de Doação a Apropriar

  C – Outras Receitas R$ 30.000,00

• B.

  D – Receitas de Doação a Apropriar

  C – Outras Receitas R$ 600.000,00

• C.

  D – Imobilizado – Terrenos

  C – Outras receitas R$ 30.000,00

• D.

  D – Imobilizado – Terrenos

  C – Outras receitas R$ 600.000,00

Em função de acordo contratual, o Estado do Paraná recebeu um depósito como garantia na contratação das obras de construção de escolas na sua região metropolitana. Uma das cláusulas firmada era de conclusão das obras em um semestre, no entanto, a empresa responsável descumpriu e abandonou o serviço, dando motivos para execução da garantia. Face ao exposto, o valor dado em garantia pela empresa, após seu abandono e quebra contratual ficou classificado como:

• A. Receita Extraorçamentária.
• B. Receita Extraordinária.
• C. Ganho Equivalente.
• D. Receita Orçamentária.
• E. Execução Judicial.