Questões sobre Conceitos Orçamentário Financeiro

A execução orçamentária é a utilização dos créditos consignados no orçamento ou na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação a esta afirmação, executar o orçamento é

• A.

  realizar as despesas públicas nele previstas e somente essas, uma vez que este tenha sido oficialmente previsto e autorizado pelo Congresso Nacional.

• B.

  realizar as despesas públicas a qualquer momento.

• C.

  seguir a risca os dois estágios da execução das despesas previstos na Lei nº 4320/64: empenho e liquidação.

• D.

  fazer uma rápida licitação obrigatória junto aos fornecedores de bens e serviços, que independe de assegurar o crédito até o término do processo licitatório.

• E.

  possibilitar a realização de audiências públicas para avaliação de cumprimento de metas mensais.

Julgue as alternativas a seguir, em relação a transparência e a prestação de contas.

I- O dever de prestar contas é de natureza funcional e administrativa, alcançando somente os servidores públicos ou os a eles equiparados.

II- Os entes públicos disponibilizarão, a qualquer pessoa física ou jurídica, o acesso às informações referentes ao lançamento e ao recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente aos recursos extraordinários.

III- Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.

IV- Pode a União realizar intervenção nos Estados e no Distrito Federal, para assegurar a observância do princípio constitucional da prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  0.

• B.

  1.

• C.

  2.

• D.

  3.

• E.

  4.

Identifique, entre as alternativas abaixo, qual não pode ser considerada objetivo fundamental de um sistema de classificação orçamentária.

• A.

  Facilitar a formulação dos programas que o governo elabora para cumprir suas funções.

• B.

  Reduzir as necessidades de financiamento do setor público.

• C.

  Contribuir para uma efetiva execução do orçamento.

• D.

  Facilitar o acompanhamento, controle e mensuração das realizações.

• E.

  Possibilitar a análise dos e feitos econômicos e sociais das atividades governamentais.

A respeito de convênios, julgue os próximos itens.

Somente à instituição ou ao agente financeiro público federal compete realizar o acompanhamento regular da aplicação dos recursos transferidos.

• C. Certo
• E. Errado

A Administração federal pretende implantar um centro médico de referência e, para tanto, cogita contratar empresa privada para sua construção e operação. A modalidade mais adequada para essa contratação é

• A.

  Parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, com o pagamento de contraprestação pecuniária a cargo do poder público.

• B.

  Parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada, tendo o poder público como usuário indireto.

• C.

  Concessão comum, transferindo ao concessionário contratado a exploração do empreendimento, desde que reservada parcela dos serviços destinados ao Sistema Único de Saúde.

• D.

  Empreitada integral, abrangendo as obras e a operação do empreendimento, com remuneração atrelada aos custos unitários.

• E.

  Parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada, tendo o poder público como usuário direto e admitindo empresas privadas como usuárias indiretas.

Os recursos arrecadados pela Cide/Combustíveis serão destinados, na forma de Lei Orçamentária, ao:

• pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural, seus derivados e de derivados de petróleo;

• financiamento de projetos ambientais relacionados à indústria do petróleo e do gás;

• financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

Além disso, passou a ter uma parcela de sua arrecadação distribuída para os estados a partir de 2004, conforme determinação da Lei nº 10.866/2004, no percentual de

• A.

  10%

• B.

  20%

• C.

  29%

• D.

  30%

• E.

  40%

O Conselho Federal de Contabilidade define que "o sistema contábil público representa a macroestrutura de informações sobre registro, avaliação, evidenciação e transparência dos atos e dos fatos da gestão pública com o objetivo de orientar, suprir o processo de decisão e a correta prestação de contas." Neste contexto, o ciclo da administração pública é composto pelas seguintes etapas:

• A.

  elaboração, aprovação e controle

• B.

  controle interno e controle externo.

• C.

  planejamento, execução, controle e avaliação

• D.

  planejamento, orçamento e prestação de contas.

• E.

  previsão, execução, contabilidade e tomada de contas.

De acordo com as regras estabelecidas pela LRF,

• A.

  no cômputo da receita corrente líquida, não devem ser considerados os recursos obtidos por meio da exploração de atividades industriais.

• B.

  a limitação de empenho no caso de não realização da receita somente pode ser feita pelos titulares de cada poder.

• C.

  o ente da Federação que não instituir e arrecadar todos os impostos da sua competência estará proibido de receber transferências voluntárias de qualquer espécie.

• D.

  a dívida fundada de um ente da Federação corresponde ao montante das suas obrigações financeiras assumidas para amortização em prazo superior a doze meses.

• E.

  uma operação de crédito por antecipação de receita somente pode ser feita nos últimos quatro meses do exercício financeiro.

A dívida contraída pelo Tesouro por um breve ou indeterminado período de tempo, quer para atender a eventuais insuficiências de caixa, quer como administrador dos bens e valores de terceiros, denomina-se

• A.

  fundada.

• B.

  flutuante.

• C.

  fundada interna.

• D.

  administrativa consolidada.

• E.

  flutuante externa.

A despesa pública

• A.

  de capital é dividida nos seguintes grupos de natureza de despesa: investimentos; juros e encargos da dívida; amortização.

• B.

  classifica-se, segundo a sua natureza, em categoria orçamentária; grupo de natureza patrimonial; elemento de compensação.

• C.

  corrente é compreendida por meio dos seguintes grupos de natureza de despesa: pessoal e reflexos; juros e encargos da dívida; outras despesas correntes.

• D.

  com aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização classifica-se como aplicações diretas.

• E.

  corrente contribui diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.