Questões sobre Conceitos Orçamentário Financeiro

Com relação à execução orçamentária e financeira e ao sistema de informações de custos no setor público, julgue os itens a seguir.

A programação financeira e o cronograma mensal de desembolsos permitem ao administrador programar a realização dos gastos de forma harmoniosa com a disponibilidade do fluxo de entrada dos recursos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à execução orçamentária e financeira e ao sistema de informações de custos no setor público, julgue os itens a seguir.

A descentralização interna ou provisão corresponde à liberação financeira do Órgão Setorial da Programação Financeira (OSPF) para as unidades gestoras de suas jurisdições e entre unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos a aspectos da administração e da gestão pública. O orçamento de base zero não pode ser implantado em instituições que adotem o modelo de orçamento-programa.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

A repartição dos limites globais da despesa total com o pessoal não poderá exceder os seguintes percentuais na esfera municipal:

• A. 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver; 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo.
• B. 5% (cinco por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver; 55% (cinquenta e cinco por cento) para o Executivo.
• C. 4% (quatro por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver; 56% (cinquenta e seis por cento) para o Executivo.
• D. 3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver; 57% (cinquenta e sete por cento) para o Executivo.

O Regime de Competência, adotado no setor público é aquele em que:

• A.

  As receitas e despesas são atribuídas aos exercícios de acordo com sua real incorrência

• B.

  A receita é reconhecida no período em que é arrecadada e a despesa paga nesse mesmo período

• C.

  A receita é reconhecida no exercício de ocorrência do fato gerador e a despesa no exercício em que é paga

• D.

  A receita é reconhecida no exercício em que é recolhida e a despesa no exercício em que ocorre o fato gerador

Considerando o que pode ser classificado como elemento essencial do orçamento‐programa, analise.

I. Os programas são os instrumentos de integração de esforços do governo para concretização de objetivos.

II. Os custos dos programas são medidos por meio da identificação dos meios ou insumos.

III. As medidas de desempenho têm a finalidade de mensurar a execução de programas.

Assinale

• A. se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
• B. se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
• C. se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
• D. se todas as afirmativas estiverem corretas.

O orçamento programa é um instrumento de planejamento que permite identificar os programas, os projetos e as atividades que o Governo pretende realizar, além de estabelecer os objetivos, as metas, os custos e os resultados esperados e oferecer maior transparência dos gastos públicos. Constitui-se em característica do orçamento programa a

• A. classificação das despesas por objeto de gasto.
• B. criação de conselhos populares.
• C. não vinculação ao sistema de planejamento.
• D. quantificação dos objetivos e fixação das metas.

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

A ação 4531 Fiscalização das Atividades do Setor Audiovisual e Proteção da Propriedade Imaterial, dado seu caráter contínuo, consiste em projeto sob responsabilidade da ANCINE constante da lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

Incumbe à ANCINE, na qualidade de unidade orçamentária, consolidar e formalizar proposta orçamentária em seu âmbito de atuação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

O produto da arrecadação de multas resultantes das atividades exercidas pela ANCINE integra a receita corrente dessa agência.

• C. Certo
• E. Errado