Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

Ainda com relação às recomendações do MCASP, assinale a opção correta.

• A. Transferências intergovernamentais voluntárias são também denominadas de intraorçamentárias e compreendem a entrega de recursos correntes ou de capital por um ente transferidor a um ente beneficiário, ou recebedor.
• B. O regime de contabilidade aplicado ao setor público apresenta natureza mista, uma vez que é composto por um regime orçamentário, em que se reconhece a receita na arrecadação, e um regime contábil, em que a receita deve ser reconhecida por competência.
• C. A aquisição de um imobilizado a prazo, como uma usina hidrelétrica, envolve os quatro seguintes subsistemas: de custos, orçamentário, patrimonial e financeiro.
• D. No subsistema orçamentário denominado registrar, deve-se processar e evidenciar os atos e os fatos relacionados ao planejamento e às execuções orçamentária e extraorçamentária.
• E. Ao reter o imposto de renda do salário do trabalhador, o sistema informatizado efetua um registro na conta caixas e equivalentes de caixa em moeda nacional (débito na conta 1.1.1.1.1.xx.xx) e na conta impostos sobre o patrimônio e a renda (crédito na conta 4.1.1.2.x.xx.xx).

Ainda conforme o MCASP, julgue os itens seguintes, a respeito dos elementos que compõem as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Se o ente considerar que a retenção deverá ser paga no momento de sua liquidação, o saldo em espécie deverá ser ajustado quando da elaboração do balanço financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

O prefeito do município X, referido no texto 5A4AAA, não poderá realizar operações de ARO no período entre o dia

• A. 1.º de dezembro de um exercício e o último dia de fevereiro do exercício seguinte.
• B. 1.º de janeiro e o último dia de fevereiro de cada exercício.
• C. 1.º de janeiro e o dia 31 de março de cada exercício.
• D. 10 de janeiro e o dia 31 de março de cada exercício.
• E. 10 de dezembro de um exercício e o dia 9 de janeiro do exercício seguinte.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, o valor pelo qual um ativo pode ser intercambiado, ou um passivo pode ser liquidado entre partes interessadas que atuam em condições independentes e isentas, ou conhecedoras do mercado é classificado como:

• A. Influência significativa.
• B. Redução ao valor recuperável (impairment).
• C. Valor justo (fair value).
• D. Valor recuperável.

A respeito dos conceitos relativos ao sistema de contabilidade federal, assinale a opção correta.

• A. O subsistema de compensação contempla as contas destinadas ao controle dos atos e fatos provenientes do orçamento.
• B. O conceito de entidade do setor público exclui pessoas jurídicas de direito privado.
• C. Recursos controlados são ativos dos quais a entidade detém o controle, os riscos e os benefícios decorrentes, mesmo sem ter o direito de propriedade.
• D. O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é a promoção de benefícios à população a partir dos bens públicos.
• E. As entidades do setor público constituem apenas uma unidade contábil, ainda que seu patrimônio esteja dividido entre diversas unidades administrativas.

Em relação aos conceitos de contabilidade pública, assinale a opção correta.

• A. Valor residual consiste na redução do valor aplicado na aquisição de direitos com existência ou exercício de duração limitada.
• B. Amortização corresponde ao período de tempo definido ou estimado tecnicamente, durante o qual se espera obter fluxos de benefícios futuros de uma provisão.
• C. Valor líquido contábil é o valor do bem registrado na contabilidade, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.
• D. Amortização é a redução do valor dos bens tangíveis devido a seu desgaste, decorrente de uso ou ação da natureza, ou à perda de utilidade por obsolescência.
• E. Depreciação corresponde ao montante líquido que a entidade espera obter, com razoável segurança, por meio de um ativo no fim de sua vida útil econômica.

Entre as funções do fluxo de caixa das operações do setor público inclui-se

• A. demonstrar os recursos relacionados à captação e à amortização de empréstimos.
• B. evidenciar o resultado econômico de suas ações.
• C. demonstrar os ingressos de receitas originárias e derivadas.
• D. demonstrar os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante.
• E. evidenciar qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública.

A alíquota aplicada no cálculo do valor a ser retido pelos órgãos da administração pública federal direta a título de contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) é de

• A. 1%.
• B. 3%.
• C. 9%.
• D. 15%.
• E. 0,65%.

Acerca do tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, assinale a opção correta.

• A. O crédito tributário será mensurado, inicialmente, pelo seu valor de realização na data do reconhecimento.
• B. Os recebimentos antecipados relativos a tributos são, em essência, diferentes de outros recebimentos antecipados, devendo a variação patrimonial aumentativa ser reconhecida imediatamente.
• C. Não há ajuste contábil pelas perdas de créditos relativos a impostos lançados em dívida ativa, por ser tal dívida imprescritível.
• D. O recolhimento de contribuições retidas nos pagamentos de serviços de terceiros tem caráter orçamentário.
• E. Os impostos representam variações patrimoniais aumentativas decorrentes de transação sem contraprestação.

O sistema de controle interno compreende ambiente de controle, mapeamento e avaliação de riscos, procedimentos de controle, informação, comunicação e monitoramento das atividades de gestão pública. De acordo com essa premissa, é correto afirmar que a análise e a avaliação dos riscos em controle interno envolvem:

• A. a avaliação das transferências e convênios.
• B. a gestão do orçamento, a fim de se evitar déficits.
• C. a mensuração dos gastos, investimentos e seus propósitos.
• D. a avaliação de ocorrências que afetem a qualidade da informação contábil.