Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), apresenta na Parte V os conceitos e modelos para elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Uma das orientações gerais é que as informações do período corrente sejam apresentadas em conjunto com as do exercício anterior. O modelo que NÃO segue essa orientação é o do(a):

• A. Balanço Financeiro;
• B. Balanço Orçamentário;
• C. Demonstração das Variações Patrimoniais;
• D. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
• E. Demonstração dos Fluxos de Caixa.

Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público e à administração financeira dos entes estatais. O método contábil das partidas dobradas não é utilizado no âmbito da administração pública porque a gestão financeira do Estado obedece a regras específicas definidas em lei, não seguindo os padrões contábeis do setor privado.

• C. Certo
• E. Errado

A avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público obedecem aos critérios definidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicado pela STN. A partir das definições do MCASP/STN, analise as afirmativas a seguir:

I. As disponibilidades em moeda estrangeira serão convertidas à taxa de câmbio vigente na data do balanço.

II. A avaliação das participações em empresas e consórcios públicos deve ser feita pelo método da equivalência patrimonial.

III. Estoques de bens para distribuição gratuita podem ser avaliados pelo valor de reposição.

IV. Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos são avaliados pelo valor justo.

Está correto somente o que se afirma em:

• A. I e II;
• B. I e III;
• C. II e III;
• D. I, II e IV;
• E. II, III e IV.

No setor de contabilidade de um determinado ente público, um fornecedor apresentou uma nota fiscal de serviços prestados, pelos quais reclamou o pagamento, uma vez que prestara serviços de manutenção hidráulica requisitados pelo secretário de obras do ente.

Apesar de não localizar a nota de empenho referente ao serviço, o contador reconheceu a despesa em obediência ao princípio contábil da:

• A. entidade;
• B. continuidade;
• C. oportunidade;
• D. prudência;
• E. tempestividade.

Uma entidade pública estava em processo de organização de informações para adoção das disposições constantes no MCASP/STN para reconhecimento de alguns ativos que não estavam registrados no patrimônio. Dentre as informações relevantes levantadas, apurou-se o seguinte:

Dos ativos identificados, o único que NÃO descumpre os critérios para reconhecimento é:

• A. Ativo 1;
• B. Ativo 2;
• C. Ativo 3;
• D. Ativo 4;
• E. Ativo 5.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 6ª edição, publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional, é correto afirmar que:

• A. o atual Plano de Contas Aplicado ao Setor Público está estruturado em quatro subsistemas contábeis: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação.
• B. a metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Esses grupos definem a natureza das informações, sendo os seguintes: natureza de informação orçamentária, natureza de informação patrimonial, natureza de informação de controle.
• C. o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público possui seis classes de contas, uma vez que cada sistema de informação possui uma classe de contas devedoras e uma classe de contas credoras.
• D. o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas, podendo os lançamentos creditarem contas de natureza patrimonial e debitarem contas de natureza orçamentária, e vice-versa, mas os lançamentos em contas de controle somente podem ter contrapartida em outras contas de controle.
• E. um lançamento orçamentário poderá não implicar em um lançamento patrimonial, como é o caso da previsão orçamentária, mas um lançamento patrimonial sempre implicará em um lançamento orçamentário a ele relacionado.

Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. Acerca deste ramo da Ciência Contábil, assinale a opção correta.

• A. O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre a execução orçamentária da entidade do setor público e sua evolução, em apoio ao processo de tomada de decisão, e o necessário suporte para a instrumentalização dos controles interno e externo.
• B. O patrimônio público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
• C. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades governamentais, assim entendidas aquelas constituídas sob a égide do Direito Público, as empresas estatais dependentes, os serviços sociais e os conselhos profissionais, e não se aplica às empresas estatais independentes.
• D. O regime de competência não se aplica integralmente ao setor público, uma vez que a Lei nº. 4.320/1964 determinou que as receitas, sob o enfoque patrimonial, devem ser reconhecidas no momento da sua arrecadação.
• E. Os objetos da Contabilidade Aplicada ao setor Público são o patrimônio e o orçamento públicos.

Nos procedimentos de levantamento patrimonial para fins de adoção das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público/STN, é recomendável a avaliação do valor recuperável de um ativo. Nesses casos, uma perda deve ser reconhecida quando:

• A. o valor contábil superar o valor recuperável;
• B. o valor de mercado estiver acima do valor contábil;
• C. o valor em uso for maior que o valor líquido de venda;
• D. não houver estimativas confiáveis dos fluxos de caixa futuros;
• E. não houver reconhecimento sistemático da depreciação.

Ao levantar o balanço anual, uma determinada entidade do setor público possuía um saldo de disponibilidades financeiras em moeda estrangeira, que foram recebidas em três parcelas, de acordo com o seguinte detalhamento:

O saldo a ser apresentado no balanço patrimonial, após a conversão para reais, de acordo com as disposições do MCASP/STN é:

• A. 18.240,00;
• B. 21.147,00;
• C. 21.375,00;
• D. 21.600,00;
• E. 23.370,00.

A depreciação é o declínio do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração e seu reconhecimento contribui para a adequada mensuração e evidenciação patrimonial. De acordo com as disposições do MCASP/STN para reconhecimento da depreciação, é correto afirmar que:

• A. a obsolescência não gera reconhecimento de depreciação, mas de redução ao valor recuperável;
• B. a manutenção adequada de ativos imobilizados impacta no reconhecimento da depreciação;
• C. o prazo de vida útil e as taxas anuais de depreciação devem ser os mesmos quando se trata de ativos semelhantes;
• D. componentes de um ativo com custo significativo em relação ao total do ativo devem ser depreciados separadamente;
• E. uma vez definido o método de depreciação, a entidade deve depreciar seus ativos pelo mesmo método.