Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

Compete ao órgão central do sistema de controle interno federal as seguintes atribuições, EXCETO:

• A. Instituir e manter sistema de informações para o exercício das atividades finalísticas do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
• B. Normatizar, sistematizar e padronizar os procedimentos operacionais dos órgãos e das unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
• C. Avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Bienal e na Lei de Diretrizes Financeiras do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
• D. Exercer a supervisão técnica das atividades desempenhadas pelos órgãos e pelas unidades integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
• E. Coordenar as atividades que exijam ações integradas dos órgãos e das unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, com vistas à efetividade das competências que lhe são comuns.

O órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal é o(a)

• A. Tribunal de Contas de Controle Interno da União.
• B. Controladoria Geral de Controle Interno da União.
• C. Secretaria de Controle Interno do Tesouro Nacional.
• D. Auditoria Geral de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
• E. Secretaria Federal de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

Os fatos contábeis são acontecimentos que acarretam mudanças no patrimônio das entidades. Sobre os fatos contábeis, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Despesa paga antecipadamente gera fato permutativo.
• B. Receita auferida antecipadamente gera fato permutativo.
• C. Prescrição de uma dívida gera fato modificativo aumentativo.
• D. Atualização monetária de uma obrigação gera um fato permutativo.

O Manual Técnico do Orçamento (MTO-2014) identifica quatro etapas da receita orçamentária: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

• A. A etapa da previsão, a do lançamento e a da arrecadação ocorrem na fase da execução orçamentária.
• B. Toda receita pública percorre, obrigatoriamente, todas os estágios da receita orçamentária.
• C. O comportamento da arrecadação em exercícios anteriores serve de referência para previsão da receita na Lei Orçamentária Anual.
• D. A arrecadação refere-se à etapa da transferência dos valores arrecadados à conta do Tesouro Nacional.
• E. Receitas não previstas na Lei Orçamentária classificam-se como receitas extraorçamentárias.

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é uma obrigação tributária principal em que a pessoa jurídica, ou equiparada, está obrigada a reter do beneficiário da renda o imposto correspondente, nos termos estabelecidos Pelo Regulamento do Imposto de Renda. NÃO estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte os rendimentos:

• A. do trabalho não assalariado pagos por pessoa jurídica.
• B. do trabalho assalariado pagos por pessoas físicas ou jurídicas.
• C. de participação nos lucros das empresas pelos trabalhadores.
• D. de aluguéis e royalties pagos por pessoa jurídica a pessoa física.
• E. pagos a pessoa jurídica domiciliada no exterior por fontes situadas no exterior.

O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. O referido imposto incide sobre

• A. operações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário.
• B. operações com ouro e outros metais preciosos, quando definidos em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
• C. prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.
• D. operações com livros, jornais, periódicos e quaisquer tipos de publicações, bem como sobre o papel destinado à sua impressão.
• E. operações interestaduais relativas à energia elétrica e petróleo, quando destinados à industrialização ou à comercialização.

Os termos Tomada e Prestação de Contas designam o conjunto de relatórios e documentos em que os gestores de recursos públicos demonstram a sua

• A. renúncia orçamentária.
• B. fiscalização operacional.
• C. capacidade política.
• D. regular aplicação.

Na formação do patrimônio público, integram o patrimônio líquido/Saldo Patrimonial as seguintes rubricas, exceto:

• A. Ações em tesouraria.
• B. Ajustes de avaliação patrimonial.
• C. Resultado diferido.
• D. Reservas de capital.
• E. Resultados acumulados.

Tendo em vista que as variações patrimoniais da entidade pública são classificadas em qualitativas e quantitativas, assinale a opção que indica a ocorrência de variações qualitativa e quantitativa, respectivamente.

• A. Recebimento de bens por doação, pagamento de despesa com pessoal ativo.
• B. Recebimento de tributo lançado, baixa de equipamento obsoleto.
• C. Amortização de empréstimo, recebimento antecipado proveniente de venda a termo.
• D. Provisionamento para pagamento de 130 salário, amortização da dívida mobiliária.
• E. Prestação de contas de suprimento de fundos, transferência de recursos a ente de outra esfera de governo.

A respeito do reconhecimento da variação patrimonial dos entes públicos na arrecadação de impostos, contribuições e recebimento de transferências, é correto afirmar:

• A. independentemente da forma de lançamento do tributo, o reconhecimento da variação patrimonial ocorre na entrada dos recursos no caixa da instituição.
• B. da mesma forma que a contribuição principal, a obrigação acessória gera crédito tributário passível de reconhecimento contábil nos termos defi nidos pelo Código Tributário Nacional.
• C. nos tributos cujo lançamento seja de ofício, o reconhecimento da variação patrimonial deverá ocorrer primordialmente na homologação.
• D. nos tributos cujo lançamento seja por homologação, para os casos em que o Estado não tem a informação do fator gerador, a variação patrimonial deve ser reconhecida na arrecadação.
• E. as transferências não compulsórias recebidas pelas entidades públicas são equiparadas a tributos e, como tal, devem ser tratadas contabilmente.